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MPT entra com ação contra Hospital Alfa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com ação civil pública na justiça do Trabalho, nesta quinta-feira (19), contra o Hospital Alfa e seus, e Ahmar. O objetivo é garantir o direito de cerca de 350 trabalhadores. A ação foi movida pelo procurador do Trabalho Renato Saraiva, sendo assinada também pelo procurador-chefe, José Laízio Pinto Júnior.

Junto com o Hospital Alfa S/A são réus na ação: Rede Alfa Hospitais LTDA, VPF Administração e Participação Ltda., Fernando Antônio Rodrigues Júnior, Fator Corp.RJ Participações S/A, Fator Imóveis Ltda., Fernando Antônio Torres Rodrigues (sócios do Hospital Alfa S/a) e Ahmar-Associação Humanitária Beneficente do Recife (Hospítal Nossa Senhora das Graças).

O MPT entende que os sócios podem ser responsabilizados solidariamente e que, no caso específico do Ahmar, há a situação de responsabilidade subsidiária do arrendatário, sendo esse responsável pelo passivo trabalhista que herdou na negociação com o Hospital Alfa.

Na ação, o MPT pede a concessão de antecipação de tutela em todos os pedidos. Com isso, pretende que a justiça determine liminarmente que os réus efetuem o pagamento integral de todas as verbas rescisórias dos empregados, sendo eles: o saldo de salários; o aviso prévio indenizado e proporcional; as férias vencidas com um terço constitucional e férias proporcionais com um terço de férias proporcionais; o 13º salário proporcional; o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), inclusive em atraso; e a multa compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS.

Pelo descumprimento das medidas, caso sejam deferidas pela justiça, o MPT pede que seja estabelecida multa de cem mil reais para cada uma das obrigações. Além da regularização da situação dos trabalhadores, o MPT pede a condenação solidária dos reús ao pagamento de indenização por dano moral coletivo não inferior ao valor de cinco milhões de reais. Todos os valores devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Bloqueio

O Ministério Público do Trabalho ainda pediu na ação civil pública o bloqueio e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis atuais e futuros, de propriedade das pessoas físicas e jurídicas dos réus. Para o MPT, a identificação e colocação dos bens integrantes do patrimônio das pessoas acionadas em questão pode possibilitar a efetividade das medidas para o pagamento do passivo trabalhista.

É solicitado ainda que o bloqueio de todo e qualquer numerário existente em contas correntes, aplicações e poupanças de todos os réus.

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