Os trabalhadores da Jaraguá Equipamentos Indústrias LTDA deverão ter a liberação dos valores referente ao atraso de salários, auxílio moradia e vale alimentação ainda nesta semana. Essa é a expectativa do Ministério Público do Trabalho, que nesta quarta-feira (28), em audiência com trabalhadores, sindicato e empresa, redigiu proposta de acordo judicial, para dar encaminhamento ao pagamento dos débitos. O documento já foi protocolado na justiça do Trabalho. Para valer, precisa ser homologado.
De acordo com a procuradora Débora Tito, o acordo foi necessário, porque, ainda com dinheiro depositado em conta judicial, a empresa tinha efetuado o pagamento dos trabalhadores. “O desmonte na Jaraguá é tanto que nem administrativo eles têm mais para processar as demandas gerenciais”, disse.
Os pagamentos dos valores deverão ser feitos através de alvará judicial a ser expedido pela 2º Vara do Trabalho de Ipojuca. A Jaraguá se comprometeu em gerar os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCTs) e realizar a baixa do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social, como também liberar as guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Seguro Desemprego.
Devido à urgência, as homologações dos funcionários serão realizadas na própria Jaraguá (Fábrica Suape). “Como são muitos empregados os valores serão liberados aos poucos. Depois de realizadas as homologações os trabalhadores estarão dispensados para arrumar outro emprego ou os que forem de outros estados, voltarem para seu local de origem”, explica a procuradora do Trabalho Débora Tito.
O valor total das rescisões pode chegar a R$ 30 milhões, além das contribuições. Os 1.365 funcionários da Jaraguá estão com os salários de abril atrasados, mais os benefícios de vales alimentação e refeição, o que motivou o Sintepav a entrar com ação na 2º vara do Trabalho de Ipojuca.
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