O Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) ajuizou ação civil pública contra a empresa Carvalho Nunes Materiais de Construção Ltda – EPP (Casa de Construção), localizada no município de Araripina, no Sertão do estado. O motivo foi a indevida comercialização de produtos feitos com amianto, proibida por lei estadual. A empresa deve parar com a venda de produtos ao consumidor, bem como com a exposição de qualquer trabalhador, que lhe preste serviço, à substância.
A primeira audiência sobre o caso está marcada para o próximo dia 15. A ação, da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, foi movida em agosto passado e teve pedido de liminar indeferido pela justiça.
De acordo com a legislação estadual (12.589/2004), a fabricação, o comércio e o uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos constituídos por amianto ou asbesto em qualquer atividade, especialmente na construção civil, pública e privada estão proibidos.
Na ação, a procuradora do Trabalho, destaca que o amianto é cancerígeno, nocivo e prejudicial à saúde dos trabalhadores e da população em geral. “A substância já foi banida em 58 países da comunidade internacional, sendo que o seu uso, mesmo com todo controle e cuidado excessivo, expõem as pessoas a grandes riscos”, pontua.
Também foi pedido que caso a empresa continue a venda dos produtos e a exposição dos trabalhadores, seja aplicada multa no valor de R$ 20 mil por obrigação desrespeitada e de mil reais por trabalhador prejudicado. A empresa também deve pagar o valor de R$ 70 mil por danos morais coletivos a serem revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou a instituição sem fins lucrativos indicada pelo MPT.
Amianto
O material é constituído por feixes, com fibras extremamente finas facilmente separáveis umas das outras, o que acarreta na produção de um pó de partículas muito pequenas que flutuam no ar e aderem às roupas.
As fibras podem ser facilmente inaladas ou engolidas podendo causar graves problemas de saúde. Entre as doenças causadas pelo asbesto incluem-se asbestose, mesotelioma, cancro, verrugas de asbesto, placas pleurais, espessamento pleural difuso.
Das mais graves estão a mesotelioma, um tipo de câncer. A maioria das pessoas que o desenvolvem trabalharam em empregos nos quais foram expostas e inalaram partículas de amianto.
