A ação compreende uma das etapas da revisão dos Planos Diretores dos municípios que definirá as diretrizes referentes ao ordenamento territorial e controle urbano.
Os Núcleos Gestores dos municípios de Moreno e Escada, compostos por representantes da sociedade civil, empresariado e setor público, participam nos dias 28 e 30 de janeiro, respectivamente, das Oficinas de Diagnóstico previstas pelo Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental de Suape, do Território Estratégico de Suape. As atividades compreendem uma das etapas da revisão dos Planos Diretores de Moreno e Escada que definirá as diretrizes referentes ao ordenamento territorial e controle urbano dos municípios.
Durante os encontros, serão apresentadas as leituras técnicas e elaboradas as leituras comunitárias com os representantes dos Núcleos Gestores para identificar as dificuldades, oportunidades e definir as prioridades de cada município. A ação coordenada pela Agência Condepe/Fidem, em parceria com os municípios e suporte técnico da Gênesis Consultoria e Assessoria, visa fortalecer as administrações estaduais no exercício do controle urbano e municipal.
Desde 2003, a Agência Condepe/Fidem contribui com a elaboração e atualização de Planos Diretores municipais, em todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado. Previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10257/01), os Planos Diretores Participativos são um “pacto” entre sociedade civil e os poderes Executivo e Legislativo para orientar o desenvolvimento, o ordenamento e a expansão urbana do município no horizonte de dez anos. Esse instrumento é considerado a principal referência para a ação governamental e para os investimentos públicos e privados, pois define a estratégia, pactuada coletivamente, para o desenvolvimento futuro do município. As diretrizes e ações prioritárias compreenderão todos os aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais do Município.
