Iniciativa do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), foi promulgada a Lei nº 16.883/2020, que garante aos idosos e às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida atendimento nas unidades de saúde mais próxima da sua casa. O objetivo é evitar grandes deslocamentos, trazendo mais comodidade às pessoas.
O projeto determina que é necessário observar alguns aspectos para os atendimentos, como a disponibilidade, a complexidade e os demais critérios de regulação dos serviços públicos de saúde. A lei está em vigor desde sábado, data da publicação.
“Não podemos aceitar que a população enfrente longas distâncias quando existam atendimentos próximos de suas residências, ainda mais com pessoas com mobilidade reduzida e idosos, que merecem um olhar diferente do estado. Era uma reivindicação de muitas pessoas que mostraram a necessidade de evitar grandes deslocamentos e falhas nas divisões de territorialidade”, afirmou Wanderson Florêncio.
