A pedido da Procuradoria Geral do Município do Recife, a Justiça Federal extinguiu o processo envolvendo compra de respiradores por parte da Prefeitura do Recife a um fornecedor paulista. A juíza Nilcea Maria Barbosa Maggi, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, reconheceu a ilegitimidade do Ministério Público Federal para agir sobre a compra realizada com recursos do tesouro municipal.
Em sua decisão, a magistrada afirma ver “interferência do MPF em atribuições organizacionais do Ministério Público Estadual”. Disse ainda que o MPF “extrapolou suas funções uma vez que o Ministério Público de Contas (MPCO), já fiscalizava os contratos objeto do processo.
Ao analisar pedido de auditoria por órgãos da União, feito pelo MPF, a decisão nega o pedido tanto porque os referidos órgãos são independentes do Poder Judiciário, como porque reconhece que “não houve a efetiva aquisição dos respiradores, ressaltando-se que os poucos que chegaram na posse da municipalidade foram devolvidos quando da formalização do distrato”.
Para o procurador-geral do Município, Rafael Figueiredo, a decisão é extremamente técnica e bem fundamentada, seguindo a linha da jurisprudência dos tribunais superiores.
“Desde o início, comprovamos que não havia verba federal nas compras e que o dinheiro foi devolvido, sem prejuízo para os cofres públicos. O Município tem uma postura colaborativa com todos os órgãos de controle e continuará assim, com o objetivo de a política pública ser mais efetiva e proteger nossos cidadãos.”
A Pensão de Maria Magra lá nos prostíbulos do Recife Antigo nos primórdios do Século Passado era mais do sério do que tudo isso que assistimos envergonhados. Tobias Barreto deve tá chorando envergonhado pelas Salas de Aula de nossa Histórica Faculdade de Direito, Triste Pernambuco Berço do Direito ,ver seu Povo Assaltado e Assassinado por aquilo que chamam Saúde Pública… CHORA PERNAMBUCO, CHORA RECIFE !!!!!
Uma vergonha. A investigação deveria prosseguir e punir os culpados que todos nós sabemos que existem. Mas, os tentáculos da corrupção se estendem para todos os lados.
Pernambuco tem que se libertar disto.
A verdade venha tona, e.uns bandido da direita querendo jogar surjo, mais tá aí parabéns para juíza