O presidente da Câmara de Olinda, vereador Jorge Federal participou de Audiência Pública no Senado Federal, que discutiu regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos como Uber, 99, Cabify, entre outros.
“É importante essa regulamentação para a manutenção e garantia da categoria dos taxistas. Defendo que os aplicativos sejam mantidos e que os postos de trabalho hoje ocupados por eles, sejam preservados, atendendo ao princípio da legalidade e garantindo os direitos trabalhistas”, destacou Jorge Federal durante a audiência.
Apesar das divergências em relação a alguns pontos, a regulamentação tem grandes chances de avançar, pois senadores, que participaram da reunião sobre o tema nesta quarta-feira (20) defenderam a votação com urgência da proposta, o PLC 28/2017. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o projeto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. O senadores pedirão ao presidente Eunício Oliveira que paute a votação do PLC em Plenário já na próxima semana, inclusive a pedido de Jorge Federal, o senador Fernando Bezerra já colheu assinaturas para a votação de “urgência”.
Ainda para Jorge Federal “a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para ambos profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores”.
