O deputado federal João Paulo (PT), candidato ao Senado, foi homenageado nesta segunda-feira (30) por representes dos Conselhos Tutelares de Pernambuco, por suas gestões em favor da aprovação da Lei 12.696-2012, que
garante direitos sociais aos conselheiros tutelares. Representantes da categoria também agradeceram ao parlamentar a destinação de emendas do orçamento para a distribuição de kits aos Conselhos. João Paulo e Paulo
Rubem (PDT), candidato a vice-governador, foram os dois deputados do Estado que destinaram emendas para a instituição.
Depois de entregar uma placa ao deputado, os conselheiros explicaram que antes da lei alguns integrantes dos conselhos sequer recebiam salários. “A Lei definiu a natureza da nossa atividade e o processo de escolha de seus integrantes”, afirmou Geraldo Nóbrega, representante do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares.
Segundo o representante da Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares, os kits – compostos de cinco computadores, geladeira, carro, bebedouro e impressora multifuncional – são fundamentais para o andamento do trabalho realizado pelos conselhos.
Pernambuco possui 325 Conselhos Tutelares, que atuam no âmbito municipal e são integrados por membros eleitos pela comunidade. Sua função é acompanhar as crianças e adolescentes e decidir em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Em face de seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), os conselhos gozam de autonomia funcional, não tendo qualquer relação de subordinação com órgãos do Estado.