A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na Câmara dos Deputados enfrenta obstáculos devido à insatisfação dos governadores com o texto apoiado pelo governo federal. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC pode sofrer modificações e que só será levada ao plenário quando houver quórum suficiente.
A criação do Conselho Federativo, órgão previsto na reforma para centralizar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é um dos pontos de discordância. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), liderou a discussão por mudanças, argumentando a favor da manutenção do sistema descentralizado de cobrança.
Para buscar o apoio dos governadores, o relator da PEC está estudando alternativas em conjunto com o Ministério da Fazenda. Uma possibilidade seria a “retenção” dos recursos arrecadados para garantir o ressarcimento do crédito do IBS às empresas e aos estados, com a câmara de compensação sendo aplicada apenas às operações interestaduais.
Outros pontos em debate incluem o prazo para transição do modelo atual para o IBS, com governadores pedindo que o processo comece em 2026, e um aumento na participação da União no Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar perdas decorrentes da reforma.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que o texto da PEC está aberto a modificações e que o consenso é essencial. No entanto, a rejeição total da PEC foi anunciada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL.
Para a aprovação da PEC, são necessários dois turnos de votação na Câmara, com três quintos dos votos da Casa, e posterior tramitação semelhante no Senado, onde são necessários 49 votos favoráveis dos 81 possíveis.
O debate sobre a reforma tributária continua em andamento, com reuniões de governadores e representantes de estados para discutir as questões em pauta e buscar um consenso que viabilize a aprovação da proposta.
