No dia em que a cidade do Recife comemora aniversário de 478 anos, os moradores do bairro de Água Fria, na Zona Norte, foram presenteados com a entrega de 200 escrituras definitivas de propriedade de terra. A ação, realizada na tarde desta quinta-feira (12), contou com a presença do governador Paulo Câmara e do prefeito do município, Geraldo Julio. A regularização fundiária, que faz parte do programa estadual Imóvel Legal, garante a propriedade do terreno, com registro no Cartório de Imóveis àqueles que comprovam a posse e a utilização como moradia.
Após entregar simbolicamente títulos de propriedade a cinco dos moradores mais antigos da comunidade, o gestor estadual destacou os benefícios da ação. Entre eles, a segurança jurídica. “Essa é uma política que faz bem à população, que dá segurança aos moradores e melhora a qualidade de vida das pessoas. São ações como essa que eu quero fazer, no dia a dia, com as prefeituras, em todo o Estado”, afirmou o governador, ao lembrar a importância da identificação e cadastramento dos beneficiados.
Ainda em seu discurso, Paulo Câmara destacou a importância de reafirmar compromissos, ao lembrar que esteve na comunidade antes de ser eleito. “É uma alegria voltar, trazendo ações em favor do povo. Ações sociais que fazem a diferença na vida de muita gente. Eu quero governar assim, fazendo com que as ações do Governo estejam presentes na vida de cada um de vocês”, arrematou. Água Fria é a segunda área a ser regularizada. Em 2014, foram entregues 400 escrituras aos moradores do bairro de Roda de Fogo, Zona Oeste do Recife.
Moradora da Rua Egas Muniz, no bairro de Água Fria, desde que tinha 11 anos de idade, dona Irene Maria de Oliveira, 76, descreveu a emoção ao receber das mãos do governador e do prefeito, a escritura da propriedade. “De coração, eu senti o maior orgulho da minha vida. Há muitos e muitos anos que eu esperava por isso, mas agora chegou, antes de eu morrer. Eu creio, Naquele lá de cima, que tudo se resolve, e se resolveu hoje aqui. Estou feliz em receber esse título. Agora é meu”, disse com um largo sorriso.
A escritura de propriedade definitiva garante às famílias benefícios sociais e legais. Entre eles, o de afastar o risco de perda do imóvel, evitando a especulação imobiliária, permitindo assim o acesso a linhas de financiamento de crédito imobiliário de bancos oficiais para ações de interesse do proprietário, como uma reforma, por exemplo. A ação é uma parceria do Governo do Estado – através da Secretaria de Administração e da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) -, da Prefeitura do Recife, Secretaria de Habitação do Recife (Sehab) e Companhia Estadual de Obra e Habitação (Cehab), em conjunto com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Também presente na solenidade, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, afirmou que a comunidade estava vivendo uma tarde “marcante”. “Este é um símbolo, que faz transformar e mudar a vida e tanta gente que lutou tantas décadas para receber esse documento”, avaliou ele.
NOVAS ESCRITURAS – Uma equipe de assistentes sociais e advogados da Perpart voltará a Água Fria, entre os dias 16 e 20 deste mês, para prestar atendimento aos demais beneficiados pelo Programa. Na ocasião, serão realizadas ações de resolução de pendências documentais, para que novas escrituras sejam emitidas. A perspectiva é de que 1,3 mil novos documentos sejam emitidos até o final do ano. Quem tiver interesse em acionar o programa, deverá buscar atendimento na escola Rotary, das 9h às 12h e das 13h às 16h, com exceção da sexta-feira, quando o expediente é apenas no turno da manhã. Outras informações sobre o Meu Imóvel Legal podem ser obtidas no site www.perpart.pe.gov.br.
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