O deputado estadual Alberto Feitosa fez um apelo ao Governo do Estado para incluir no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS o percentual de 1% para ser dividido aos municípios que possuam
políticas públicas de turismo implementadas e atuantes. O ICMS Turístico é uma forma de incentivar o investimento e melhoria dos serviços de infraestrutura, capacitação de mão-de-obra local, conservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, proporcionando o desenvolvimento sustentável da atividade nas regiões.
Segundo Feitosa, esta medida visa incentivar e ampliar a atividade do
turismo nas cidades, servindo como estímulo ao desenvolvimento econômico, cultural e social local, colaborando para que o estado construa uma rede de municípios que executem de forma ativa políticas públicas voltadas ao
turismo, gerando renda e fomentando a cultura da região. Os valores
decorrentes da aplicação dos percentuais relativos ao critério “turismo” serão destinados aos municípios com base na relação percentual entre o índice de investimento em turismo da cidade e o somatório dos índices de
investimento em turismo de todos os municípios regularmente habilitados,
fornecidos pela Secretaria de Estado de Turismo de Pernambuco.
O estado de Minas Gerais possui experiências positivas agindo desta forma. O município mineiro que deseja concorrer à partilha do ICMS para aplicação no turismo deve participar do Programa de Regionalização do Turismo (SETUR-MG), elaborar uma política municipal de turismo, constituir e manter ativo o Conselho Municipal de Turismo e criar o Fundo Municipal de Turismo.
“A partilha do ICMS para turismo representará um instrumento importante de fortalecimento da atividade turística do Estado de Pernambuco, de que através do aumento da renda dos municípios terá compensação tributária de outra natureza. Esperamos que o Governo estude esta proposição”, afirmou o deputado.
