1 – O terreno foi vendido pela União no ano de 2008, em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal. Naquela ocasião, não ocorreu nenhuma articulação entre os Governos Federal e Municipal para o seu uso público e planejamento da ocupação da área.
– Este ato não envolve a atual gestão.
2 – O processo administrativo de aprovação do projeto na Prefeitura foi iniciado em 2008 e concluído em 2012. A sua aprovação foi submetida a dois órgãos colegiados: CCU (onde a Prefeitura tem sete dos 16 membros) e o CDU (a Prefeitura tem nove de 30 membros).
– Este ato não envolve a atual gestão.
3 – O processo administrativo de aprovação do projeto foi questionado na Justiça estadual e federal. Os processos judiciais não estão concluídos. Só a Justiça pode decidir sobre a legalidade do processo.
4 – Diante deste cenário, a atual gestão convocou os empreendedores e fez exigências adicionais para ampliar as ações mitigadoras do projeto, visando a valorização dos espaços públicos, integração das comunidades de São José, Cabanga, João Paulo II e Coque, consolidando novos espaços de encontro, convivência e lazer para a cidade.
5 – Esta atuação garantiu os seguintes benefícios para a cidade: Parque Linear com 90 mil metros quadrados ao longo da Bacia do Pina (maior que o Parque da Jaqueira); seis quadras poliesportivas e áreas de lazer sob o Viaduto Capitão Temudo; Biblioteca Pública no giradouro do Cabanga; intervenção na esplanada do Forte das Cinco Pontas, com a demolição do viaduto, urbanização e paisagismo; implantação de ciclovia conectando a zona sul com o Bairro do Recife; dentre 16 medidas acordadas, quase duplicando o valor sob responsabilidade do empreendedor, de 32 para 62 milhões de reais.
– Estes atos envolvem a atual gestão.
6 – Desde janeiro de 2013, início da atual gestão, a Prefeitura assumiu o protagonismo do processo de planejamento urbano da cidade, com ações de curto e médio prazo, a exemplo do Projeto Recife 500 anos, Criação do Conselho da Cidade, Projeto Parque Linear do Capibaribe, Plano Urbanístico da Boa Vista, Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Programa Recife – Cidade das Pessoas (Recife de Coração, Ciclofaixas e Ruas de Lazer, Academia Recife, Faixa Azul, recuperação e construção de parques e praças). Estas são atitudes concretas realizadas num curto espaço de tempo, de apenas 17 meses de governo.
7 – Dando continuidade ao diálogo com diversos segmentos da sociedade no debate dos temas de interesse público, a Prefeitura do Recife apresenta duas iniciativas:
1ª – através da liderança do Governo, será convocada Audiência Pública na Câmara Municipal do Recife para discussão do projeto;
2ª – convida os seguintes representantes de entidades, instituições e movimentos para reunião dia 3 de junho de 2014, às 9:00 horas, em sua sede:
Presidente do CAU/PE – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Presidente do IAB/PE – Instituto dos Arquitetos do Brasil, Presidente da OAB/PE – Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Reitor da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, Reitor da UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco, três representantes do “Movimento Ocupe Estelita”, representante do “Movimento Observatório do Recife”.
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