ESCÂNDALO NA CÂMARA DE VEREADORES DE VERDEJANTE: Documentos falsos e assinaturas forjadas para rejeitar projeto de lei do executivo apontam fraude no processo legislativo que podem culminar com a perda de mandato dos envolvidos.
VERDEJANTE, PE – A política local foi abalada por uma denúncia de extrema gravidade que coloca em xeque a lisura e a legalidade dos atos da Câmara Municipal, em razão da manipulação na tramitação de um projeto de lei do executivo por meio de um parecer forjado, em um ato que pode configurar crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, quebra de decoro e crime de responsabilidade.
O escândalo veio à tona durante a 9ª Sessão Ordinária, quando um parecer da Comissão de Justiça e Redação, datado de 1º de outubro de 2025, surgiu para rejeitar o Projeto de Lei nº 003/2025. O problema? A própria comissão já havia aprovado a matéria, como tantas outras, em uma reunião oficial e devidamente registrada no dia 13 de outubro, com a assinatura de todos os seus membros.
A Cronologia da Fraude
Fontes internas da Câmara e documentos obtidos com exclusividade revelam uma manobra para subverter a decisão soberana da comissão. No dia 13 de outubro de 2025, a Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Osny Oscar Xavier Jacob (Presidente), Felipe Luiz da Silva (Relator) e Dorival Gondim da Silva (Membro), reuniu-se oficialmente e decidiu pelo encaminhamento favorável ao Projeto de Lei nº 003/2025, bem como outros projetos do executivo, parados a mais de 200 dias na Casa. A ata da reunião foi assinada por todos, selando a aprovação.
No entanto, em uma reviravolta surpreendente, a Presidência da Câmara apresentou em plenário um segundo parecer, com data retroativa de 1º de outubro de 2025, de uma suposta reunião que teria reprovado o mesmo projeto. O documento continha as assinaturas dos três membros da comissão.
A fraude foi exposta quando os próprios vereadores Osny Oscar Xavier Jacob e Dorival Gondim da Silva declararam formalmente que jamais participaram de qualquer reunião da comissão na referida data de 1º de outubro. A revelação desmascara a farsa: o parecer que reprovava o projeto é fruto de uma reunião fantasma.
Um Atentado à Democracia
A manipulação do processo legislativo é um fato de gravidade sem precedentes na história recente de Verdejante. A manobra não apenas desrespeita o trabalho dos vereadores e a autonomia das comissões, mas também representa um atentado direto contra a fé pública e a democracia.
“O que assistimos foi a tentativa de assassinar a vontade do legislador. Um projeto que teve seu trâmite regular, aprovado em comissão, foi subitamente sabotado por um documento forjado, apresentado pela pessoa que deveria ser a maior guardiã da legalidade nesta Casa”, declarou um vereador que pediu para não ser identificado.
As implicações jurídicas são severas. A conduta pode ser enquadrada em diversos crimes, incluindo, a perda do cargo dos que participaram da suposta fraude.
Providências e Apuração
A expectativa é que o caso seja levado ao Ministério Público de Pernambuco para a instauração de um inquérito criminal. Na esfera política, a denúncia pode culminar na abertura de uma Comissão Processante para apurar o crime de responsabilidade, o que pode resultar na perda do mandato dos envolvidos.
A população de Verdejante aguarda, perplexa, por respostas. A credibilidade do Poder Legislativo municipal está em jogo, e a sociedade clama por transparência, justiça e a punição rigorosa dos responsáveis por esta vergonhosa tentativa de manipular a lei e a democracia.
