Garantir um transporte público de qualidade e melhorar a mobilidade urbana. Estes são os objetivos do edital de licitação das linhas de ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, que foi lançado hoje (16/01) pelo governador Eduardo Campos, no Centro de Convenções, sede provisória do Governo de Pernambuco. Para atrair novas empresas, o Estado vai abrir mão de R$ 41 milhões por ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível e o próprio veículo.
O governador afirmou que a formalização dos contratos vai elevar a qualidade do serviço oferecido e dar mais autonomia para o Estado. “O que temos hoje é uma relação de permissão, com 385 linhas de ônibus, e não temos mecanismos para cobrar melhores condições das empresas”, esclareceu, enfatizando que os novos operadores terão que cumprir metas para continuarem atuando no segmento.
De acordo com Eduardo, os tributos exonerados serão mais um investimento do Estado na mobilidade urbana e vão garantir que o preço da passagem não aumente com a mudança do serviço. “Esses recursos que o Estado está deixando de recolher terão que ser aplicados em melhorias para a população”, afirmou o governador, explicando que a nova frota terá uma idade média de 3,5 para ônibus comum, câmbio automático e ar-condicionado. “Esse processo de licitação também vai nos permitir trazer outras empresas e dessa competição vamos arrancar um preço melhor para o serviço oferecido”, disse Eduardo.
O secretário das Cidades do Estado, Danilo Cabral, disse que os investimentos feitos na Região Metropolitana do Recife – cerca de R$ 3 bilhões – são únicos na história de Pernambuco. “O objetivo é oferecer à população um transporte público de qualidade”, ressaltando que obras de infraestrutura estão em andamento.
Animado com a novidade, Renildo Calheiros, prefeito de Olinda, município que fica na Região Metropolitana, afirmou compreender a complexidade de uma obra que resolva definitivamente o impasse da mobilidade, mas que os ajustes feitos pelo Governo “são fundamentais para proporcionar melhorias imediatas nos corredores mais concorridos”.
O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, lembrou que a mobilidade urbana é um desafio global, mas que alguns países seguiram um trajeto histórico fundamentado no transporte coletivo, e outros, como o Brasil, não chegaram a consolidar esse sistema. “Essa opção nos deixou uma realidade muito dura, que afeta a qualidade de vida das pessoas”, avaliou.
Para complementar o esforço feito pelo Governo do Estado e contribuir com o processo, os municípios do Recife e Olinda também vão renunciar a cerca de R$ 11 milhões, referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Ao todo, cerca de R$ 52 milhões por ano deixarão de ser recolhidos.
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