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Eduardo Campos recebe presidente da Comissão Nacional da Anistia.

O governador Eduardo Campos recebeu nesta segunda-feira (06/8), na sede provisória do Governo do Estado, o secretário-nacional de Justiça e presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires, que estava acompanhado pelo presidente da Comissão Estadual da Memória e Verdade, Fernando Coelho. O encontrou selou acordo de cooperação assinado entre as comissões, que passarão a trabalhar de forma integrada, compartilhando metodologias, documentos e arquivos.

A parceria entre as comissões levou em consideração o pioneirismo de Pernambuco, primeiro estado da federação a criar, através de Lei, uma comissão para investigar as violações contra os direitos humanos cometidas no período da ditadura militar. A comissão pernambucana foi considerada por Paulo Abrão como “vanguardista” “Essa comissão tem ajudado a construir a memória do país em relação às violações ocorridas no passado. Em todos os estados, destacamos o exemplo e o pioneirismo de Pernambuco”, disse Abrão ao se referir a Lei que criou a comissão de Memória e Verdade de Pernambuco.

O presidente da Comissão de Anistia destacou, ainda, que o trabalho integrado das duas comissões – nacional e estadual – vai ajudar a reconstituir fatos que poderão ajudar na elucidação dos crimes cometidos durante o regime militar. Os documentos obtidos poderão servir como elementos probatórios para futuras reparações financeiras das famílias das vitimas junto ao Governo Federal.

Durante a conversa, Eduardo destacou a importância da parceria entre as comissões. “Temos consciência que os estados precisam alimentar esse sistema. Por isso formamos uma comissão com identidade, legitimidade e maturidade para tratar desse tema tão valioso”, explicou. O governador também reafirmou o compromisso do estado com os direitos humanos, uma vez que ele é o “lastro de sustentação” essencial a toda e qualquer nação,

Integrante da Comissão Estadual de Memória e Verdade, Manoel Moraes, afirmou que a parceria é “estratégica” para a investigação das violações cometidas contra pernambucanos. “O Ministério da Justiça através da Comissão da Anistia tem um arquivo com 70 mil processos, entre testemunhos, relatos e documentos. Além disso, eles também têm prioridade na busca de arquivos no arquivo nacional. Essa parceria é fundamental para que possamos ter êxito na descoberta da verdade histórica e, portanto, responder à sociedade aquilo que nos provocou a existirmos.”

O encontro também selou a realização, em Pernambuco, de um seminário internacional para discutir as experiências de Comissões que, em todo o mundo, investigam crimes e violações contra os direitos humanos.  O seminário deverá acontecer em novembro deste ano, a data e programação do evento serão definidas posteriormente.

A reunião contou com a presença dos secretários estaduais Tadeu Alencar (Casa Civil) e Laura Gomes (Desenvolvimento Social e Direitos Humanos). Também participaram do encontro os nove representantes da Comissão Estadual Memória e Verdade Dom Helder Câmara.

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