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Edital de licitação de ônibus é adequado por PGE e MPT.

Em audiência na tarde desta sexta (11), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das Universidade de Pernambuco (UPE) e Federal de Pernambuco (UFPE) se reuniram para acertar as últimas adequações do edital de licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife. 

Os ajustes, relacionados a questões trabalhistas, tiveram como base a notificação recomendatória de autoria do MPT, encaminhada ao Grande Recife Consórcio de Transporte, na ocasião da divulgação da licitação, em abril do ano passado.

Na avaliação dos procuradores do Trabalho envolvidos no projeto, o resultado da negociação até o momento é satisfatório. A recomendação teve por objetivo garantir melhores condições de trabalho aos trabalhadores do setor. 

De acordo com o MPT, com a licitação se poderá solucionar e amenizar o descumprimento das normas de segurança e saúde laboral pelas empresas que atualmente prestam o serviço na Região Metropolitana do Recife. O MPT tem recebido elevado número de denúncias que relatam os problemas no setor.

O processo licitatório vai regulamentar a prestação dos serviços por parte da iniciativa privada, funcionando por meio de um sistema de permissão fornecido a 18 empresas, operando 385 linhas e três mil ônibus.

A licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiro da RMR é a primeira do setor em âmbito metropolitano. Além de estabelecer regras de operação e fiscalização, a licitação também vai garantir o padrão tecnológico e os critérios de renovação da frota, garantindo a qualidade na oferta de serviço à população.

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