A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou duas leis que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o salário do procurador-geral da República. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira do “Diário Oficial da União”. Os textos já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro. Pelas leis, os salários dos ministros e do PGR vão ser de R$ 33,7 mil em 2015.
As leis sancionadas determinam ainda que a partir de 2016 o salário dos ministros será fixado por lei de iniciativa do STF e o do PGR será definido por lei de iniciativa do próprio procurador. Os textos preveem que o salário do STF é o teto do funcionalismo e que os reajustes devem observar critérios como “comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal”.
