O Sindicato Profissional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Mobiliário de Petrolina e o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no último dia 27. O documento resultou de inquérito civil presidido pelos procuradores do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, Rogério Sitônio Wanderley e Ulisses Dias de Carvalho.
Durante o trâmite, constatou-se que as eleições anteriores da entidade não contaram com publicidade adequada nem com a quantidade de urnas previstas no estatuto do sindicato. Além disso, apenas uma chapa teria se candidatado, o que põe sob suspeita o pleito eleitoral.
Com o objetivo de definir, de forma transparente, novos dirigentes para a classe, o termo prevê a realização de um novo processo eletivo, que será fiscalizado pelo MPT-PE e terá edital publicado. No texto, estão especificados os prazos de cada etapa do novo pleito, como o de criação de comissão, impugnação e registro das chapas.
O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC resultará em multa fixa de R$ 30 mil, valor reversível ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
