Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

  • Início
  • Sobre
  • Pernambuco
  • Brasil
  • Contato

Postado por Edmar Lyra às 12:15 pm do dia 3 de maio de 2018 Deixe um comentário

Deputado quer proibir Privatizações no último ano de mandato dos gestores

O Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou hoje (3), um Projeto de Lei Complementar (PLP) para proibir a venda de ativos e transferência do controle societário de empresas públicas e sociedades de economia mistas no último ano de mandato dos Prefeitos, Governadores e Presidente da República. O PLP busca evitar, segundo Danilo, que, no último ano de mandato, “os gestores se desfaçam destes ativos para tapar pretensos rombos nas contas públicas em função de gestões fiscais perdulárias e irresponsáveis”.

De acordo com o socialista, o equilíbrio fiscal é uma conquista da sociedade brasileira, tendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um instrumento legal que protege as contas públicas, especialmente no último ano do mandato.

O PLP ajudará a complementar a lei e consertar uma lacuna existente. Segundo o Deputado Federal, merece destaque, aliás, o fato de que a LRF estabelece restrição, nos últimos meses de cada mandato, ao aumento de despesa com pessoal e da proibição de operações de crédito por antecipação de receita. Entretanto, “a mesma Lei que veda o aumento das despesas, permite que os mesmos Gestores possam liquidar empresas no último ano do mandato. Estamos vendo isso acontecer agora, por exemplo, com a Eletrobrás, que recebeu 400 bilhões de investimentos e Temer, no apagar da luz do seu Governo, quer vender a preço de banana, por apenas 12 bilhões”, disse Danilo.

Na sua opinião, o Poder Público não deve permanecer para sempre nas áreas de atuação escolhidas no passado, em função de finalidades que podem estar superadas. “O que se pretende é impedir que medidas açodadas, a correr contra o relógio, para garantir recursos de caixa com fins imediatos ou, pior, para agradar setores, possam dilapidar um patrimônio que pertence ao povo”, finalizou.

WhatsApp
Compartilhar
Twittar
Compartilhar

Arquivado em: Sem categoria Marcados com as tags: danilo cabral

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga-me nas redes sociais

  • Facebook
  • Instagram
  • LinkedIn
  • Twitter

 

Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

Saiba mais

Posts Populares

Prefeito Zé Martins declara apoio à reeleição de Dueire
Prefeitura do Recife inicia restauro da imagem de Nossa Senhora da Conceição
Coluna deste sábado
Etapa da Moda do MX1 GP Brasil consagra Santa Cruz do Capibaribe com recordes e grandiosidade histórica
Com foco em novos negócios e mais empregos, ministro Silvio Costa Filho assina decreto que regulamenta a cabotagem no Brasil
João Campos começa giro pelo interior prestigiando o FIG em Garanhuns
Com comitiva de prefeitos, deputados e lideranças de todo o estado, governadora Raquel Lyra participa da 55ª edição da Missa do Vaqueiro de Serrita
Gestão do prefeito Araújo recebe selo de transparência do MPPE em reconhecimento a boas práticas
Após cobrança de Joel da Harpa, governo de Raquel sinaliza R$ 29 milhões em investimentos no Hospital da PM
Congresso reúne especialistas para debater o fortalecimento da gestão pública e do legislativo municipal

Siga-me nas redes sociais

  • Facebook
  • Instagram
  • LinkedIn
  • Twitter

Lista de Links

  • Celebridades
  • Minha Saúde
  • Nocaute
  • Radar dos Concursos
  • Torcida

Copyright © 2025 · Atlas Escolar On Genesis Framework · WordPress · Login

WhatsApp
Compartilhar
Twittar
Compartilhar