O sistema penitenciário, em todo o país, enfrenta dificuldades. E é de conhecimento público que Pernambuco, em particular, está passando por um momento difícil nesse setor tanto que, no final do mês de janeiro, o governador Paulo Câmara decretou estado de emergência no sistema. A questão é que nenhum dos estados brasileiros vem contando com a solidariedade do governo federal, o qual tem contingenciado recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A situação poderia ser amenizada caso a União repassasse aos estados os valores previstos no Orçamento Geral da União. Em 2014, o valor global previsto no OGU era de R$ 493.994.443,00 para os estados. Todavia, só foram pagos R$ 51.273.588,00, valor que representa 10,38% do total.
No caso de Pernambuco, por exemplo, o governo reteve algo em torno de R$ 23,9 milhões. No ano passado, só foi repassado ao Estado o valor irrisório de R$ 15.624,46 conforme consta no relatório de execução do Orçamento 2014.
De posse dessas informações, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB) encaminhará ao Ministério da Justiça um pedido de informação, solicitando informações sobre os motivos de contingenciamento de tais recursos.
“Vou encaminhar ao Ministério um ofício, solicitando a liberação desses valores a fim de ajudar o Estado no enfretamento da situação que vive atualmente”, declara o tucano, ressaltando que essa situação poderia ser evitada caso não estivesse engavetado, desde 2011, o projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves que proíbe contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário.
