A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei Complementar 416 de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que trata da criação de novos municípios por parte das Assembleias Legislativas. A aprovação desse projeto pode gerar um grande problema para o Brasil.
Atualmente o nosso país possui 5.568 municípios, onde pelo menos metade não tem condições financeiras para sobreviver, dependendo exclusivamente dos repasses federais como o FPM e as transferências constitucionais para saúde e educação.
A criação de um novo município irá gerar mais vereadores, mais vice-prefeitos, mais prefeitos e uma série de problemas. Atualmente são 68.544 vereadores espalhados por todo o Brasil. Cada município com até 15 mil habitantes tem direito a 9 vereadores, podendo chegar a 55 edis para municípios com 8 milhões de habitantes.
Existem mais de 800 municípios com propostas de emancipações e desses pelo menos 400 serão criados com essa nova prerrogativa para as Assembleias Legislativas. É temeroso que a criação de novos municípios seja utilizada como moeda de troca para garantir dividendos políticos para pilantras de gravata. Muitos dos atuais municípios não têm a menor condição de existência, imaginem futuros?
Agora imagine o que um deputado estadual tentando a reeleição, querendo virar deputado federal ou sabendo das dificuldades de se reeleger, o que irá fazer tendo a prerrogativa de criar um município? E o governador querendo fazer o sucessor ou se reeleger o que irá fazer? Pressão na Assembleia Legislativa pra emplacar a criação de um município ao seu bel prazer.
Isso vai de encontro à atual situação tributária do país, onde a União fica com 70% da arrecadação financeira, os estados com 20% e os municípios com apenas 10%. Se hoje é complicado manter a farra com o dinheiro público, imagina com os novos municípios?
Essa história de emancipação é conversa pra boi dormir. Tem um bocado de abutres querendo mamar nas tetas públicas. E o Congresso Nacional e o governo federal institucionalizando a sacanagem.
Por isso que o Brasil não vai pra frente.
