Brasília, 09/10/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quarta-feira (9) que o crédito no valor de R$ 3 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional será usado para complementar os orçamentos de diversos ministérios, entre eles, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Segundo ele, o governo priorizou o pagamento dos contratos do programa Minha Casa, Minha Vida, sobrando pouco espaço para investimentos em obras de infraestrutura hídrica e desenvolvimento regional, que serão contempladas agora.
“Mais de 2/3 das despesas do Ministério do Desenvolvimento Regional são do Minha Casa, Minha Vida. Então, isso terminou sacrificando as outras áreas do ministério, como defesa civil, infraestrutura hídrica e desenvolvimento regional. Agora no mês de agosto, o governo mandou o PLN 18 para suplementar a dotação orçamentária, para que o ministério não deixe parar obras importantes, como a transposição do São Francisco, a Adutora do Agreste e o Ramal do Agreste, em Pernambuco, e o Cinturão das Águas, no Ceará”, explicou Fernando Bezerra.
O líder rebateu o argumento de que o crédito extra será usado pelo governo para atender as demandas dos deputados após a aprovação da Reforma da Previdência pela Câmara. De acordo com o senador, é legítimo que os parlamentares destinem recursos para obras em seus estados, mas os créditos servem para atender as necessidades dos ministérios e órgãos federais.
“Essa é uma leitura que se faz por causa da luta política pela aprovação da Reforma da Previdência. Os PLNs são para atender as necessidades de execução de despesas dos órgãos. É evidente que os orçamentos desses órgãos, desses ministérios, além de atender programas prioritários, atendem também às demandas dos parlamentares. É uma das atribuições dos parlamentares, seja deputado ou senador, alocar recursos para as suas bases, para os estados que ele tem a obrigação de representar no Congresso Nacional”, ressaltou.
De acordo com Fernando Bezerra, um novo projeto de lei com crédito extra deve ser enviado pelo governo ao Congresso até novembro. “As emendas dos senadores também vêm sendo atendidas ao longo deste ano. Então, nós deveremos aguardar o último PLN que o governo deverá mandar, possivelmente no final de outubro, início de novembro, no sentido de viabilizar a conclusão da execução orçamentária e, certamente, assim como foram atendidas as demandas na Câmara, agora no final do ano devem ser priorizados os atendimentos de demandas do Senado.”
Salário Mínimo – O Congresso também aprovou nesta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 com a correção do valor do salário mínimo pela inflação. De acordo com o líder do governo, a decisão foi tomada devido à indexação de despesas pelo valor do mínimo.
“Há uma discussão sendo iniciada que é a questão da regra de ouro, da indexação das despesas obrigatórias. Hoje, nós temos um crescimento muito acentuado das despesas obrigatórias. Para se ter uma ideia, em 2020, nós teremos um orçamento de R$ 1,5 trilhão e apenas R$ 19 bilhões para investimento – o menor volume de investimento da história do brasil. A gente tem que discutir essas indexações, esse engessamento do Orçamento Público Federal, que ocorre também em nível estadual. Então, o governo decidiu uma política de reajuste do salário mínimo diante de um quadro de muitas dificuldades para o poder público”, concluiu.
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