O Consórcio São Francisco Leite, empresa do ramo da construção civil, responsável pela execução de parte das obras da Transposição do Rio São Francisco, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE). Com o documento, resultado de força-tarefa do MPT na obra, no início de maio, o consórcio se compromete a realizar uma série de ajustes nos canteiros da obra, garantindo o cumprimento da legislação.
O termo, de autoria do procurador do Trabalho Ulisses de Carvalho, estabelece que a empresa cumpra o item 18.6.1 da NR-18, garantindo a estabilidade das paredes do aterro com altura superior a 1,75m no período de escavação, para evitar o risco de desmoronamento. Fornecer, por exemplo, equipamentos de proteção individual adequados ao risco a que estão submetidos os empregados, estando em perfeito estado de conservação. Também deve providenciar novas instalações sanitárias, já que as atuais não atendem nem em número e nem em condições de higiene exigidos pela mesma Norma Regulamentadora.
Ficou acertado ainda que o consórcio realizará a análise ergonômica do trabalho, bem como tomar providências imediatas para proteger os trabalhadores de possíveis quedas de materiais. “É preciso cuida ainda da proteção dos motores e transmissões das máquinas da obra, fazendo o devido isolamento”, disse o procurador.
O descumprimento de qualquer das cláusulas do termo resultará na aplicação de multa de R$ 10 mil por cada item e R$ 1 mil reais por trabalhador eventualmente prejudicado. A multa será revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou a instituições sem fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.
Força-tarefa
A operação do MPT, realizada no período de 5 a 9 de maio, teve por objetivo fiscalizar as condições de trabalho dos operários da obra. A força-tarefa foi conduzida por duas equipes, formadas por procuradores do Trabalho, peritos em saúde e segurança do trabalho, médicos do trabalho, auditores fiscais e por policiais federais, que deram apoio de segurança. Dentre os resultados positivos, além do TAC com o Consórcio São Francisco Leite, está a liminar integral contra o Consórcio Construtor Águas de São Francisco, em face de ação civil pública.
