O Projeto de Lei nº 6.940/2015, que trata da transferência da Feira da Sulanca, reenviado pela prefeitura à Câmara na semana passada e apresentado em reunião extraordinária convocada pelo presidente Leonardo Chaves (PSD) na última quinta-feira (02), já foi encaminhado para análise das comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis, presidida pelo vereador Marcelo Gomes, do PSB; de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Rozael do Divinópolis, do PROS; e de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, presidida pelo vereador Romildo Oscar (PTN).
Na última sexta-feira (03) as três comissões realizaram uma reunião com o procurador jurídico da Casa, José Américo Monteiro, o secretário jurídico Bruno Martins, o advogado Jamerson Vila Nova, assessor jurídico do vereador Marcelo Gomes, e o analista legislativo Vicente Sabino. Elas terão um prazo de cinco dias para analisar o projeto e depois emitir o seu parecer, que será analisado pela presidência da Câmara.
“Nós recebemos o projeto, demos entrada na reunião extraordinária, foi lido e encaminhado para as comissões, que terão prazo de até 5 dias para se pronunciarem”, disse o presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Chaves (PSD). “Caso as comissões achem necessário, podem prorrogar esse prazo por mais 3 dias para que possam ouvir secretários, diretores, ou fazer algum tipo de ação que venha trazer melhores esclarecimentos para o projeto de lei”, complementou o parlamentar, que acredita que o PL deva voltar para ser discutido em plenário na próxima sexta-feira (10).
O vereador Zé Ailton (PDT), líder do Governo, feirante há mais de 50 anos (do setor de farinha), destaca que a mudança é inevitável. “Minha família trabalha na feira há quase um século, não podemos mais continuar convivendo com os problemas causados pela falta de espaço e infraestrutura do Parque 18 de Maio. O projeto reenviado pelo Poder Executivo trouxe ajustes técnicos e legislativos e a mudança de consórcio de entidades empresariais e feirantes para condomínio de feirantes – aprovo o projeto e sugiro que ele seja aprovado para podermos avançar nas transformações de melhoria para a Feira da Sulanca e para o Centro” – comentou Zé Ailton.
Para o líder da oposição, o vereador Antonio Carlos (DEM), esse é um assunto (que ele também conhece de perto) que requer muita cautela. “Esse projeto tem concepção de shopping, não é concepção de feira. A prefeitura não teve interesse, falta decisão política para buscar alternativas de viabilizar uma transferência sem que onere os sulanqueiros. Por exemplo, alguém que tinha um banquinho, conseguiu mais outro, ou gente que tem três, quatro bancos, paga rigorosamente o seu alvará e, de repente, nesse projeto novo, vai perder tudo que investiu? Vai perder seu espaço e agora irá ter que pagar caro, isso é o que eu discuto”, explicou o parlamentar.
Os vereadores têm até a próxima quinta-feira (09) para apresentar emendas.
