Na condição de presidente da Comissão Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Betinho Gomes (PSDB) encaminhou à secretária estadual da Criança e da Juventude, Rachel Lyra, um ofício no qual solicita esclarecimentos sobre a política estadual no que se refere às Fundações de Atendimento Socioeducativo (Funase). O deputado se atém, particularmente, à unidade do Cabo de Santo Agostinho, que foi palco, no último feriado, de mais uma rebelião com vítimas. O deputado também protesta pela atual situação em que se encontra a referida unidade.
No ofício, o presidente da Comissão, requer esclarecimentos da Secretaria de quais foram as circunstâncias que motivaram as rebeliões; sobre qual é a pauta de reivindicações dos internos; sobre qual a situação funcional dos que se encontravam trabalhando na unidade, por ocasião das rebeliões; a respeito do número de adolescentes vitimados assim como o resultado da apuração de responsabilidade funcional; e a situação processual de cada um dos internos.
No mesmo documento, o parlamentar faz sugestões à secretária Rachel Lyra no sentido de agilizar e melhorar a condições de atendimentos das unidades e, por consequência, dos infratores. A Comissão solicita a efetiva e imediata implantação do Sinase (O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) no Estado; assim como a realização de concurso público para o preenchimento de cargos em substituição aos terceirizados; a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposta pelo Ministério Público estadual no sentido de dar cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sinase, entre outras providências.
A indignação com a situação da Funase do Cabo também foi expressada pelo presidente da Comissão em Plenário na última terça-feira. O deputado Betinho Gomes lamentou a ocorrência da rebelião, que levou à morte de um adolescente e deixou três feridos, – e afirmou estar na hora de o Governo do Estado priorizar a transformação da Funase do Cabo, com o fechamento da atual unidade e a criação de outras de menor estrutura, que possam realmente promover a ressocialização dos jovens. Para o parlamentar, a execução do projeto depende apenas de decisão política, pois há verba disponível para a iniciativa.
