O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) propondo reformas microeconômicas, aprovado nesta terça-feira (28), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), listou 15 projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados cuja aprovação deve ser acelerada para aumentar a produtividade da economia e melhorar o ambiente de negócios no país. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a votar rapidamente alguns deles em plenário.
Armando propôs também a edição de seis novos projetos de lei e várias portarias e instruções normativas. Entre outras medidas, os projetos em exame nas duas Casas do Congresso estabelecem a ampla e plena compensação de débitos por créditos tributários, simplificam e agilizam as licitações e os licenciamentos ambientais, diminuem os prazos de concessão de patentes.
Outras propostas em análise por senadores e deputados federais que Armando sugere agilizar fixam um novo marco legal para as agências reguladoras, reduzem as etapas de cobrança do ICMS nas cadeias produtivas das empresas, ampliam e simplificam as garantias para acesso ao crédito.
Prestar contas – Um dos novos projetos de lei propostos por Armando obriga o ministro-chefe da Casa Civil a comparecer à CAE, semestralmente, para prestar contas sobre a evolução da produtividade na economia e as medidas que reduzem o chamado “Custo Brasil”, entraves que encarecem a atuação das empresas, como excesso de burocracia, deficiências de infraestrutura, carências na educação, insegurança jurídica.
Dois novos projetos tornam mais rápida a emissão de certidão negativa de débitos e isentam da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) as exportações de serviços.
O relatório de Armando Monteiro – elogiado na sessão da CAE pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da comissão, Cristovam Buarque (PPS-DF), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Ana Amélia (PP-RS), José Pimentel (PT-CE) e Pedro Chaves (PSC-MS) – concluiu as atividades do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, criado na CAE para propor medidas que aumentem a produtividade da economia.
Segundo o relatório, a produtividade da economia brasileira – ou seja, a capacidade do país produzir mais com menos – aumentou apenas 0,68% por ano, em média, entre 1990 e 2010, muito aquém de países como o Chile e Coreia do Sul, contra uma elevação de 4,5% anuais entre 1965 e 1980.
Entre os muitos dados que emperram o aumento da produtividade no país citados por Armando Monteiro no seu relatório está o último lugar do Brasil, num ranking de 190 países, no número de horas gastas por empresas de médio porte para preparar, pagar e arquivar impostos. São 1.958 horas por ano, contra uma média na América Latina de 332 horas e de 161 horas por ano nos países desenvolvidos.