A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei nº 784/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa. O projeto eleva de 2% para 5% o percentual de vagas que empresas terceirizadas contratadas pelo Estado devem reservar a jovens e adultos assistidos por programas sociais pernambucanos. A abrangência da proposta é para empresas com mais de 100 funcionários. A votação ocorreu na reunião da Comissão, realizada por meio de chamada de vídeo, na manhã desta quarta-feira, 15.
Durante a reunião, o deputado Erick Lessa explicou que a proposta visa ampliar a inclusão no mercado de trabalho de cidadãos em situação de vulnerabilidade. “Este projeto faz parte de um arcabouço de propostas que apresentamos após uma audiência pública realizada em outubro do ano passado, para encontrar soluções para a população em situação de rua”, relembrou.
Na justificativa do projeto, o parlamentar esclarece que a norma busca promover autonomia aos cidadãos vulneráveis. “Entendemos que, quanto mais oportunidade asseguramos a quem se encontra temporariamente em situação de rua, estaremos dando a essas pessoas instrumento de promoção de autonomia e cidadania em seu sentido amplo, por compreendermos que cuidar do Estado é cuidar de pessoas dentro de suas complexas realidades, permitindo redução de desigualdades e a transição da situação para condições dignas de moradia”, registra.
Lessa também foi autor da PEC que alterou a Constituição de Pernambuco através da Emenda nº 51 para dar visibilidade à população em situação de rua, e de um PL que condiciona o recebimento de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Municípios que realizem levantamentos periódicos sobre a população em situação de rua, de modo que os dados sirvam de subsídios para a implementação de políticas públicas voltadas para essas pessoas.
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