A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 795 aprovou o texto do relatório que segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. A MP pretende desonerar tributos das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural exercidas por empresas no Brasil. Negociação do governador Paulo Câmara (PSB) e do deputado Fernando Monteiro (PP) garantiu alteração nessa MP para assegurar a manutenção do polo naval brasileiro, incluindo os estaleiros pernambucanos.
Segundo o deputado Fernando Monteiro, a mobilização continua para garantir a aprovação no plenário. “A aprovação desta MP vai garantir o futuro da indústria naval de Pernambuco e a manutenção de milhares de empregos”. Em negociação com o relator da Comissão, deputado Júlio Lopes, foi possível incluir no texto da MP um parágrafo que proíbe a isenção de impostos na importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior de percurso nacional.
Ao comentar a aprovação da MP na comissão, o deputado Júlio Lopes destacou o empenho de Fernando Monteiro afirmando que “ele contribuiu para o aprimoramento do relatório visando à proteção da indústria naval brasileira”.
Já Fernando Monteiro destacou o empenho do governador Paulo Câmara, que, desde o início da ameaça aos estaleiros, realizou reuniões com o setor naval para evitar o fechamento de polos e a demissão de milhares de pessoas.
A isenção de tributos para a importação de embarcação para navegação de cabotagem significaria o fim da indústria naval brasileira. A frota nacional passaria a ser construída na Coréia, China e Japão. Conforme noticiado na imprensa, caso não houvesse alteração na MP, o Estaleiro Atlântico Sul, em Suape, estaria ameaçado de fechar as portas. “Uma etapa foi vencida. Agora, vamos garantir a aprovação e assegurar os empregos e o desenvolvimento do estado”, disse Fernando Monteiro.
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