Com 220 assinaturas de parlamentares, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) alcançou o número necessário para criar a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é evitar o esvaziamento do SUAS, principalmente depois que o governo federal anunciou um corte no orçamento da Assistência Social no Orçamento Geral da União (OGU) do próximo ano.
“O governo do presidente Temer vem promovendo uma série de cortes no orçamento de diversas políticas públicas. E, recentemente, anunciou um corte de aproximadamente 95% no orçamento do SUAS”, denuncia Danilo Cabral. A proposta orçamentária do Governo foi imediatamente condenada pelo deputado, que iniciou a mobilização para defender o SUAS e coletar assinaturas para criação de uma Frente no Congresso Nacional.
Na avaliação do parlamentar, o corte põe em risco o Sistema Único de Assistência Social porque vai impossibilitar a realização de serviços fundamentais, como o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
“O SUAS é muito importante porque mantém e preserva toda uma rede de proteção social. Aqueles que na sua trajetória de vida não tiveram acesso à construção de sua cidadania precisam do Sistema. Estamos falando aqui de pessoas em situação de vulnerabilidade social que são atendidas pelos CRAS, CREAS, Núcleos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dentre outras ações, programas e projetos. O governo do presidente Temer quer acabar com tudo isso. Não podemos permitir”, destaca.
Segundo o socialista, é preciso mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional para que não haja retrocessos nas políticas públicas da área. “Com a Frente Parlamentar, pretendemos unir parlamentares, gestores, assistentes sociais, profissionais, conselhos, fóruns, sindicatos e a sociedade em geral para defender e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social”, disse Danilo. A principal pauta da Frente será a imediata recomposição do orçamento federal destinado ao SUAS para o ano de 2018.
SUAS – Garantido pela Lei 12.435/2011, o Sistema Único de Assistência Social está organizado de forma descentralizada e participativa, nos níveis federal, estadual e municipal. Atende e protege famílias, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos, população em situação de rua, mulheres em situação de violência, dentre outros grupos vulneráveis socialmente. Integram o SUAS os entes federativos, conselhos de assistência social e entidades da assistência social, constituindo uma rede articulada e complementar responsável pela gestão da assistência e proteção social em todo Brasil.
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