A posse de Edson Fachin e o desafio de recolocar o STF nos trilhos
A posse de Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal representa um momento decisivo para o futuro da mais alta Corte do país. O Brasil atravessa uma fase de descrédito institucional, em que parte significativa da população e do meio político enxerga o Judiciário mais como um ator político do que como um guardião da Constituição. Fachin, que já protagonizou embates polêmicos em sua trajetória como ministro, assume agora a responsabilidade de devolver ao Supremo a sobriedade, a serenidade e a discrição que sempre deveriam caracterizar a magistratura. O STF precisa ser árbitro, não protagonista. Precisa ser a voz do equilíbrio, não da polarização. Se não conseguir recuperar esse espírito, corre o risco de consolidar uma crise de legitimidade de longo prazo.
Nos últimos anos, a Corte passou a ocupar um espaço que tradicionalmente pertencia ao Legislativo. O Congresso, com seus defeitos e virtudes, é o foro natural para debates sobre costumes, políticas públicas e limites do poder político. No entanto, o STF, em diversas ocasiões, ultrapassou a linha tênue que separa a interpretação constitucional da criação normativa. Esse ativismo judicial, defendido e praticado por ministros como Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e, mais recentemente, Flávio Dino, acabou por desgastar a imagem do tribunal. Barroso, por exemplo, não escondia sua militância em causas de vanguarda, muitas vezes assumindo papéis de verdadeiro legislador. Moraes, por sua vez, conduziu inquéritos de forma inédita e questionada, acumulando poderes que a Constituição não lhe conferiu. Dino, ainda que novato, já dá sinais de seguir a mesma trilha, transformando sessões da Corte em palanques de discursos políticos.
Esse comportamento pode até satisfazer setores específicos da sociedade em curto prazo, mas mina a credibilidade do Judiciário no longo prazo. Ao invés de se firmar como um poder de Estado imparcial, o STF tem se apresentado como uma arena de disputa ideológica. E isso é perigoso. Num país marcado pela polarização, a Justiça deveria ser o porto seguro, o último recurso contra os excessos dos outros poderes. Quando esse mesmo poder adota posturas de militância política, perde-se a confiança social, e com ela, a autoridade moral necessária para sustentar decisões difíceis.
É nesse contexto que Edson Fachin assume o comando. Seu desafio será duplo: conter as pressões internas de ministros acostumados aos holofotes e, ao mesmo tempo, dialogar com um Congresso que cobra respeito às suas prerrogativas. Não será fácil, já que o ambiente institucional está marcado pela disputa e pela desconfiança mútua. Mas há um caminho possível: resgatar a liturgia do cargo. Fachin terá de mostrar que o Supremo não deve competir com o Parlamento nem disputar espaço com o Executivo. Deve, antes de tudo, exercer sua função constitucional de guardião da Carta Magna, limitando-se à interpretação do direito e evitando a tentação de legislar.
Se o novo presidente conseguir imprimir esse tom de autocontenção, estará prestando um serviço histórico ao país. Caso contrário, veremos a erosão acelerada da legitimidade do STF, um processo que ameaça a própria estabilidade da democracia brasileira. O recado é simples: a Corte Suprema não precisa de holofotes; precisa de respeito.
Encontro – Após encontro com Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (29), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou a intenção de disputar a reeleição em 2026, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou que a definição sobre o presidenciável do campo de direita dependerá do desfecho da anistia aos condenados por golpismo, destacando que, independentemente do cenário, a centro-direita estará unida no próximo pleito.
Novo alvo – Denunciado pela PGR por atuar nos EUA em busca de sanções contra autoridades brasileiras para pressionar o STF e obter anistia ao pai, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou as investidas junto ao governo Donald Trump e passou a mirar o ministro Gilmar Mendes, movimento que tem sido visto na Corte como nova tentativa de coação, enquanto Alexandre de Moraes determinou sua notificação por edital por reiterar práticas consideradas criminosas fora do país.
Decisão – O ministro do STF, Luiz Fux, atendeu a um pedido do Congresso e decidiu nesta segunda-feira (29) que a distribuição de deputados federais por estado será mantida nas eleições de 2026, com eventuais mudanças ficando para 2030; a decisão ainda será analisada pelo plenário virtual da Corte.
Empregos – Pernambuco registrou em agosto saldo positivo de 12.692 vagas com carteira assinada, segundo o Novo Caged, garantindo a liderança na geração de empregos no Nordeste e a terceira colocação no ranking nacional; a governadora Raquel Lyra destacou que o resultado reflete os efeitos de uma política econômica estruturada, com investimentos públicos, fortalecimento da iniciativa privada e estímulo a setores estratégicos.
Recife também na ponta – Recife foi a capital do Nordeste que mais gerou empregos em agosto, com saldo positivo de 1.956 vagas formais, segundo o Novo Caged, alcançando 17.847 postos criados em 2025; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Andrade Lima, comemorou o resultado e destacou o impacto da Construção Civil, setor que liderou as contratações no mês.
Alinhamento – O deputado estadual Antônio Coelho (União Brasil) afirmou ter uma relação política estreita com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e destacou que essa aliança terá peso nas eleições de 2026, ressaltando que a federação União Progressistas ainda está dividida, mas defende que o União Brasil se mantenha no bloco da mudança em Pernambuco, ao mesmo tempo em que alertou para a crise econômica do estado e criticou o aumento da carga tributária no governo Raquel Lyra.
Retomada – O senador Fernando Dueire recebeu uma série de apoios de prefeitos pernambucanos. Ao todo, 26 gestores municipais já declararam apoio a sua reeleição. Muitos deles estão na expectativa da retomada do gabinete itinerante que foi um sucesso absoluto. O mandato do senador tem sido o de maior entrega aos municípios pernambucanos.
Inocente quer saber – O que seria determinante para convencer Eduardo da Fonte a apoiar João Campos em 2026?
