O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Clodoaldo Magalhães, vai promover um debate virtual com a participação de Ana Paula Jardim, presidente do Procon/Recife. A conversa terá como tema “Os direitos do consumidor na pandemia” e está marcada para acontecer na quinta-feira, dia 4 de junho, às 20h, no Instagram do deputado (@deputadoclodoaldomagalhaes).
Clodoaldo Magalhães é o autor do projeto que proíbe o aumento abusivo de preços dos produtos e serviços no estado durante a pandemia, abrangendo também situações de vulnerabilidade social e calamidade. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no dia 16 de abril deste ano, passando a valer logo em seguida. A lei 16.559/2019 prevê multa de R$ 600 a R$ 50 mil em caso de descumprimento, minimizando assim os efeitos de uma possível crise econômica no estado.
O projeto foi importante para evitar a possível escassez e garantir o controle das ações da população em meio a inquietação. “A lei é mais um instrumento na luta contra os abusos de algumas pessoas que se aproveitam desse momento de pandemia, onde há demanda muito grande de alguns produtos, para explorar as pessoas”, revela Clodoaldo. Com a notícia da expansão do coronavírus no mundo, a ameaça de uma onda de calamidade sanitária fez com que a população procurasse estocar diversos produtos, inclusive os essenciais aos profissionais de saúde, como máscaras de proteção, luvas e álcool em gel.
Ana Paula Jardim, presidente do Procon/Recife, ressalta que os consumidores precisam de novas orientações, já que houveram muitas mudanças na adaptação dos serviços, ocasionadas pela pandemia. “A expectativa com essa live é poder esclarecer os consumidores. Nesse tempo de pandemia, as dúvidas são grandes com relação aos contratos e preços abusivos em supermercados. Temos recebido quase 150 denúncias por dia e questionamentos sobre contratos de academia, mensalidade escolar, prazo de garantia de produtos, festas de casamento, quinze anos, formatura, viagens e hotéis. Então, vamos conseguir tirar as dúvidas de vários consumidores sobre esses assuntos que são mais recorrentes, motivo de muitos e-mails e questionamentos nas redes sociais do Procon.”
O Procon/Recife é responsável por receber e apurar denúncias que vão de encontro com os direitos do consumidor, realizando também o trabalho de mediação de conflitos entre as empresas e a população. Durante a pandemia, o órgão aderiu aos atendimentos on-line para evitar aglomerações. Recentemente, o Procon/Recife registrou mais de 300% no aumento das reclamações no mês de abril, em decorrência da pandemia.
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