O PL 3557 de autoria do deputado Alberto Feitosa que estabelece o direito a um acompanhante para todas as mulheres , em qualquer procedimento médico, foi aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa.

O Projeto publicado, em 02/08/22, no Diário Oficial, indica a presença de um acompanhante seja em exames, consultas ou cirurgias.

O próximo passo é seguir para análise nas Comissões de Administração, de Saúde, de Cidadania e em seguida vai para votação no plenário da Alepe.

O Projeto de Lei do deputado Coronel Alberto Feitosa é uma atitude de prevenção e proteção após o crime que chocou o país. Um médico anestesista abusou de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart em Vilar dos Teles, São João de Meriti, município na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. “Sou casado e pai de duas filhas, sou parlamentar e tenho uma equipe de mulheres que trabalham comigo. Sinto indignação e também a dor que os familiares desta mulher sentiram, disse o deputado.

A Prefeitura do Jaboatão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo, em regime de mutirão, a ampliação no quantitativo de cirurgias eletivas nos hospitais Guararapes e Memorial Jaboatão, visando reduzir o tempo de espera por operações de vesícula, hérnia e laqueadura tubária. O mutirão teve início neste mês e segue até maio de 2023. Ao todo, serão ofertadas mais 90 cirurgias a cada mês, com um investimento de quase R$ 850 mil.

O mutirão tem como prioridade pacientes que já foram avaliados por médicos especialistas nas Unidades de Saúde do município no período da pandemia e fazem parte do Cadastro de Regulação. Para ter acesso a cirurgias eletivas, o paciente deve se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde, solicitar uma consulta especializada, para assim ser atendido.

“Devido a pandemia, houve um aumento exponencial nas demandas por internações de pacientes com Covid-19, o que teve como consequência a suspensão de ações eletivas, inclusive de cirurgias. Portanto, essa ação busca contemplar esse grupo que não pôde ser atendido durante esse período”, afirma Zelma Pessôa, secretária municipal de Saúde.

Para outras informações, basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde pelo e-mail sec.saude.jaboatao@gmail. com ou se dirigir à Unidade de Saúde mais próxima.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, (PSB) foram diplomados na tarde desta segunda-feira (12) em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lula e Alckmin receberam os diplomas das mãos do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Lula e o Presidente do TSE fizeram discursos duros em defesa da democracia e em tom de ataques à postura do Presidente Jair Bolsonaro.

PERNAMBUCO NOS MINISTÉRIOS

Todos os dias temos políticos pernambucanos especulados para compor o time de Ministro do novo governo Lula, mas até agora, o único nome já definido foi decorrente de cota pessoal, tendo sido convocado para Ministro da Defesa o ex-Presidente do TCU José Múcio Monteiro.

ADVOCACIA – TRE/PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco formou nesta segunda-feira 02 novas listas tríplices para escolha de 02 Desembargadores Eleitorais Substitutos.

No edital 01 foram escolhidos os advogados Gustavo Remiro, Bruno Teixeira e Felipe Campos.
Felipe e Bruno são advogados municipalistas e eleitoralistas e Gustavo Ramiro, advogado empresarial já teve a oportunidade de contribuir com a justiça eleitoral na área acadêmica, seja quando foi Diretor da ESA OAB/PE, seja quando foi coordenador da pós-graduação em Direito Eleitoral da EJE/PE.

No edital 02 os escolhidos foram: Leonardo Maia, tendo sido o mais votado, estando defendendo seu posto (recondução), o advogado criminalista André Caúla e o advogado trabalhista Marcondes Oliveira.

Nos 02 editais foram apresentadas as candidaturas de 02 mulheres e chamou a atenção a postulação de vários advogados com atuação no interior do estado a exemplo do experiente eleitoralista Marcelo Cumaru.

RECESSO

A Justiça Eleitoral em Pernambuco estará em recesso dos dias 20.12.22 a 06.01.23 e as sessões de julgamentos somente retornarão após o dia 20.01.23.

Já o Tribunal Superior Eleitoral retornará suas atividades somente em fevereiro de 2023.

DELMIRO CAMPOS
Advogado
Coordenador Institucional da ABRADEP e Presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
delmiro@dcampos.adv.br

Nesta segunda (12/12), na Câmara Municipal do Recife, o Vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) destacou a importância do armamento da Guarda Municipal do Recife para o fortalecimento das ações de  combate à violência na Cidade.  O Parlamentar reiterou o requerimento de sua autoria que solicita à Prefeitura do Recife a realização de um estudo técnico e situacional visando à criação de um Grupamento Especial Armado da Guarda Municipal. Pela proposta, estes agentes devem atuar armados em pontos estratégicos para ajudar nas ações de combate à criminalidade e à violência.

“Nosso efetivo da Guarda Municipal tem quase 2 mil homens e mulheres, mesmo desarmados já atuam na repressão à criminalidade através do GTO (Grupamento Tático Operacional). Temos também a RONDAC (Ronda de Apoio ao Cidadão), a Moto Patrulha e diversos outros grupos especializados. Ou seja, nossa Guarda está preparada, mas precisamos valorizar esses agentes que estão arriscando suas vidas para proteger nossa população”, destaca o Vereador.

Desde o início do mandato, o Vereador reafirma a importância do fortalecimento de um Plano Integrado de Segurança baseado em três eixos: fortalecimento do Programa Ilumina Recife que já instalou cerca de 100 mil luminárias do tipo LED em diversos pontos da cidade, inclusive nas periferias e áreas de Morro; ampliação as ações preventivas realizadas pelo COMPAZ como forma de efetivar uma cultura de paz; e o fortalecimento da segurança ostensiva com apoio da Guarda Municipal. Ainda segundo o Parlamentar, esses assuntos estão na pauta da  “Frente Parlamentar para discussão acerca da concessão do porte de arma de fogo aos Agentes de Segurança do Recife” da Câmara Municipal do Recife, da qual é membro efetivo.

Guarda Armada em Pontos Estratégicos – Atualmente, o processo de armamento envolve a solicitação formal do Município à Polícia Federal e formação de acordo de cooperação técnica de concessão do porte de arma. A proposta do Vereador Marco Aurélio Filho é que o Grupamento Armado da Guarda Municipal atue em pontos específicos da Cidade.

“Sabemos que há o desejo do Secretário Murilo Cavalcanti e do Prefeito João Campos em avançar neste debate da segurança pública e apontamos como sugestão que este Grupamento Armado possa atuar nos pontos turísticos, áreas comerciais, corredores de ônibus, na orla de Boa Viagem, Mercados Públicos e no Recife Antigo. Nossa ideia é fazer uma ponte entre as forças de segurança para proteger a população. Também defendemos o diálogo com o Governo do Estado para trabalharmos conjuntamente”, pontua o Vereador.

Com a marca de um ano do lançamento do Recentro, o vereador Alcides Cardoso (PSDB) criticou, em reunião ordinária da Câmara do Recife nesta segunda-feira (12), o baixo orçamento do Gabinete do Centro do Recife, responsável por tocar o programa de revitalização dos bairros de São José, Santo Antônio e do Recife. Em discurso na tribuna da Casa José Mariano, o parlamentar apontou que o dinheiro destinado ao orçamento do gabinete em 2022 não chega a representar nem 1% das despesas totais da Prefeitura do Recife neste ano.

“Como defensor do fortalecimento das ações no centro, vou além da crítica política necessária e recorro aos números do orçamento do gabinete criado para dar nova vida ao coração de nossa cidade para expor o que pode ser uma das causas da lentidão do programa na entrega de projetos estruturadores, como o embutimento da fiação elétrica e de telecomunicações do bairro do Recife, prometido para ser entregue ainda neste ano, mas que não começou a ser feito. Os números não mentem. Toda a propaganda feita em relação ao lançamento do Recentro não se refletiu até hoje em um orçamento para que o programa possa entregar tudo que a gestão promete. Vejam só: o orçamento do Gabinete do Centro do Recife é de apenas R$ 1,7 milhão, enquanto as despesas totais da prefeitura em 2022 totalizaram R$ 5 bilhões e 200 milhões”, disse Alcides Cardoso.

O tucano ressaltou que as ações ligadas ao Recentro podem ser realizadas a partir de outras secretarias e órgãos da administração indireta, mas ponderou, contudo, “que o fato muito questionável é que o orçamento disponibilizado para a unidade gestora do programa em si seja tão pequeno”.

“Do dinheiro pertencente ao orçamento do gabinete que foi executado, 71% foram destinados a pagamentos de servidores e apenas 2% foram para investimentos. Ou seja, o órgão criado para tocar a revitalização do centro tem uma capacidade de investimento que não bate com as promessas de entregas da prefeitura. E o cenário para o ano que vem tende a ser o mesmo, já que na proposta de orçamento para 2023 enviada pela prefeitura, estão previstos apenas R$ 2,3 milhões para o Recentro”, complementou o oposicionista.

Na sua fala, o vereador elogiou a chefe do Gabinete do Centro do Recife, Ana Paula Vilaça, a quem se referiu como uma “profissional exemplar e competente”, mas destacou que ela está de “mãos atadas e sem condições de trabalhar” diante do baixo orçamento do órgão que comanda.

“A Prefeitura do Recife tem que direcionar um orçamento que possa viabilizar ações que mudem realmente a cara do centro. E que comece a entregar o que prometeu, a exemplo do embutimento dos fios, acabando com a poluição visual e valorizando as belezas do coração de nossa cidade, o projeto de aluguel social de 450 unidades habitacionais e a reestruturação da Avenida Dantas Barreto. Os recifenses aguardam há muito tempo por esse resgate do nosso centro e a gestão precisa priorizar de verdade a sua revitalização”, finalizou Alcides Cardoso.

Estimular a participação e o incentivo à leitura. Com esse objetivo, a Prefeitura de Camaragibe, por meio da Secretaria de Educação, concede aos estudantes da rede municipal de ensino, professores e servidores da pasta um Cartão Bônus Livro, a ser utilizado na aquisição de exemplares na Feira Literária de Camaragibe (Flicamará). O evento, uma parceria com a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), acontece de amanhã (13) até sábado (17), das 9h às 20h, na Praça Maria Amazonas, na entrada do município. A entrada é gratuita.

Todos os estudantes da rede municipal de ensino, da Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) receberão um voucher que varia de R$ 50 até R$ 168. Além disso, os educadores serão contemplados com o incentivo de até R$ 400 para aquisição de livros. Os beneficiários poderão utilizar os créditos contidos nos cartões exclusivamente durante o período da Flicamará.

“É muito gratificante contar com um evento dessa magnitude na nossa cidade. A feira conta com diversas opções de entretenimento; com destaque, principalmente, para a leitura. Disponibilizamos aos nossos estudantes, professores e servidores da rede municipal de ensino um cartão para que eles possam comprar livros na feira. Acreditamos que esse incentivo é fundamental para a formação desses jovens e dos seus mestres. Agradecemos por mais essa parceria frutífera com o governo estadual. Ações desse tipo promovem o incentivo à educação e serão sempre valorizadas em Camaragibe”, destacou a prefeita Doutora Nadegi.

ATRAÇÕES – O evento conta com curadoria da Fundação Gilberto Freyre. Além da venda de livros, a feira terá atrações para todas as idades: exposições, lançamentos, oficinas, contação de histórias, shows, espetáculos e muito mais. Além da Educação, a Fundação de Cultura de Camaragibe também está na organização do evento. A cerimônia de abertura acontece às 10h, nesta terça-feira (13), com participação especial do cantor Beto Hortis.

O espírito e a beleza do Natal estão tomando conta do Ipojuca. A Prefeitura do Ipojuca, por meio das secretarias de Cultura e de Infraestrutura, iniciou a instalação da decoração natalina da cidade, garantindo mais brilho para o município neste final de ano. A iniciativa, prevista para ser concluída nesta semana, contempla as fachadas de prédios públicos e tombados, além das principais áreas de lazer da cidade, contando com mangueiras e projetores de LED e conjunto de microlâmpadas.

Entre os locais que irão receber iluminação especial estão o Convento de Santo Cristo, Matriz de São Miguel e o monumento da Rua da Santa, no Centro de Ipojuca, e a Igreja de Nossa Senhora do Ó. Também haverá elementos de decoração natalina nos postes nos acessos à todos os distritos. Em Porto de Galinhas o foco será a Alameda Luciano do Valle, já em Maracaípe, o município fará a iluminação do coqueiral da área de eventos onde é realizada a feirinha de artesanato da localidade, bem como espaços de Camela e Serrambi. “Meu coração se enche de alegria ao ver que tudo está ficando lindo, do jeito que o povo ipojucano merece. Que a nossa população e os turistas possam aproveitar os espaços e celebrar as festas de final de ano, renovando os sentimentos para um 2023 de muitas alegrias”, manifestou a prefeita do Ipojuca, Célia Sales.

“Além desses pontos, nosso foco é garantir a iluminação das principais praças do município, destacando esses espaços de congregação entre as famílias estimulando os ipojucanos e turistas a aproveitar esse final de ano com bons momentos de confraternização”, destacou o secretário de Cultura do Ipojuca, Jorge Henrique. Outro elemento do Natal, o presépio representando o nascimento de Jesus, também será instalado em alguns pontos do Ipojuca, em tamanho humano. As decorações ficarão em exposição até a primeira semana de janeiro, no Dia de Reis.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, é o mais novo cidadão pernambucano, após receber das mãos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PSB), o título outorgado pela Alepe, cuja homenagem é de autoria do próprio Eriberto Medeiros, a partir de resolução 1632. A entrega foi feita em cerimônia, na sede do STJ, em Brasília, na manhã desta segunda-feira (12/12), onde também estavam presentes o governador Paulo Câmara (PSB), o corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, entre outras autoridades.

“É um reconhecimento mais que merecido a esse grande jurista alagoano, que ao longo de mais de 40 anos de vida pública cumpriu seu papel com excelência, atuando para garantir a promoção de uma justiça célere, pautada nos princípios da cidadania. Deixou marcas importantes na sua presidência do STJ, na sua passagem pelo comando do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou Eriberto, que estava acompanhado da sua esposa, a prefeita do município de Cumaru, Mariana Medeiros, e do Consultor Geral da Assembleia Legislativa, Marcelo Cabral.

Eriberto destacou, em publicação nas redes sociais, que a homenagem foi aprovada por unanimidade dos deputados e deputadas da Casa Joaquim Nabuco, dando mostras do respeito que o Parlamento estadual nutre pelo magistrado. Na ocasião, o ministro também foi agraciado com a Medalha do Mérito Guararapes, concedida pelo governador Paulo Câmara, e com a Medalha da Corregedoria-Geral do TJPE, entregue pelo desembargador Ricardo Paes Barreto.

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), participou, na manhã desta segunda-feira, 12, da cerimônia de abertura da Semana de Preservação, em comemoração aos 40 anos do título de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade. O evento abriu a programação que segue até sexta-feira (16), e aconteceu no auditório do Palácio dos Governadores com a presença das Secretarias de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda, de Educação, representantes da Condepe/Fidem, Iphan de Olinda, Fundarpe, Instituto Histórico de Olinda e Procuradoria de Olinda.

Em 1980, o Congresso Nacional concedeu à cidade o registro de Monumento Nacional. Dois anos depois, em 1982, a Unesco conferiu o título de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, tornando-se a segunda cidade brasileira a receber tal honraria.

“Estamos comemorando uma data tão importante para a nossa cidade tão charmosa. Cidade essa que é conhecida mundialmente por ter também um povo hospitaleiro, além de ser uma das cidades mais visitadas do Estado de Pernambuco”, declara Lupércio.

“Nós estamos lançando na Semana de Preservação, o livro Patrimônios Mundiais do Brasil. Olinda é a segunda cidade patrimônio mundial tombada pela Unesco, no dia 14 de dezembro de 1982. A primeira foi Ouro Preto/MG, em 1980. Por isso afirmo como é prazeroso defender um patrimônio que não é meu, não é de ninguém e sim da humanidade, de Pernambuco, do Brasil”, destaca Odin Neves, secretário executivo de Patrimônio de Olinda.

O circuito especial vai contar com workshops gratuitos, promovidos por historiadores e pesquisadores, para discutir os avanços já conquistados e os desafios para manutenção do conjunto arquitetônico presente em Olinda.

“Nós precisamos nos unir como país, como nação e o Patrimônio Mundial é primordial para favorecer isso. Olinda é uma das vitrines que nós temos nesse País, e está numa lista de bens no mundo que merecem o reconhecimento que conta uma realidade que ajuda a compreender o processo civilizatório da humanidade. Esse é o sentido do patrimônio mundial. É ajudar a contar algo para que, no futuro, os que vierem possam saber de onde vêm, o que aconteceu antes, porque somos assim”, declara Marcelo Brito, professor e palestrante da Semana de Preservação.

Durante toda a semana de festividades, o público irá se encantar, ainda, com apresentações teatrais; espetáculos de performance e dança; e exibições de vídeos ao ar livre, abraçando toda a comunidade. A Catedral Metropolitana, no Alto da Sé, também será palco de intervenções. A programação segue até a sexta-feira (16), incluindo também uma feira típica, atraindo os olhares de moradores e visitantes.