O presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, comemorou hoje a decisão do Conselho de Administração da Petrobras de manter em seu plano estratégico os investimentos para a duplicação da Refinaria Abreu e Lima, em Suape. Ele lembrou que foi na gestão de Bolsonaro e do então presidente da Petrobras, o pernambucano general Joaquim Silva e Luna, que a empresa anunciou o projeto. Na época, Anderson, ainda prefeito do Jaboatão dos Guararapes, que faz parte do território estratégico de Suape, visitou o presidente da empresa para conhecer o projeto de investimento e compreender os impactos socioeconômicos do empreendimento.
Agora, com a decisão da empresa de manter o projeto, Anderson sugere que o estado e os municípios do entorno de Suape iniciem uma grande mobilização junto à Petrobras para garantir aos pernambucanos as oportunidades de emprego e renda que virão com o desenvolvimento de toda cadeia de prestações de serviços e de fornecimentos de equipamentos para a duplicação da refinaria.

O primeiro semestre de 2023 foi encerrado com um balanço extremamente positivo dos trabalhos da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa. Ao todo, foram realizadas 23 sessões da comissão – formada por nove deputados estaduais e seus respectivos suplentes – que examinaram um total de 932 projetos, dos quais 251 foram votados e 246 deles receberam aprovação. Apenas cinco matérias foram rejeitadas, as demais continuam sob análise ou foram arquivadas.

Principal comissão técnica da Assembleia, cabe à CCLJ a função primordial de avaliar a constitucionalidade de todos os projetos apresentados ao Legislativo pelos poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, além das propostas de autoria dos próprios deputados. Somente com um parecer positivo da comissão essas matérias têm permissão para tramitar nas demais comissões técnicas da Casa, até chegarem ao plenário para votação.
“O balanço semestral deixou clara a grande quantidade de projetos distribuídos aos deputados integrantes da comissão para receberem parecer. Recebemos 932 propostas de todos os poderes do Estado para analisar, e foram meses de trabalho intenso, que também incluíram audiências públicas e outras discussões, a exemplo das questões salariais de interesse de várias categorias de servidores”, afirmou o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes.
Parlamentar mais experiente da Assembleia, que este ano iniciou o sétimo mandato consecutivo, Moraes reiterou o papel fundamental exercido pela comissão ao longo do semestre, no que diz respeito à discussão e aprovação das propostas e ainda na articulação de acordos entre as mais diversas partes, mediados pela CCLJ.
A ampla maioria dos projetos recebidos pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça foram de autoria dos próprios deputados, versando sobre os mais diversos interesses do Estado. Ao todo, os parlamentares apresentaram 917 propostas. O Governo do Estado vem na segunda colocação, com oito projetos encaminhados, enquanto o Judiciário submeteu cinco matérias à apreciação da CCLJ, que também analisou uma proposição do TCE-PE e uma do Ministério Público Estadual.
O mês de março foi o recordista, com a apresentação de 399 propostas à comissão. Em abril, foram mais 231 matérias. Outras 178 chegaram em maio e 124, em junho. Os dois últimos meses também contabilizaram o maior número de projetos aprovados: 88 em maio e 84 em junho.
Proposições dos mais variados matizes passaram pelo crivo da CCLJ no primeiro semestre. Entre as mais relevantes, questões como a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade e a política de proteção aos órfãos de vítimas da Covid-19; estabelecimento de novas prioridades para estudantes carentes na rede pública estadual de educação e políticas de prevenção ao abandono escolar; além da criação do Orçamento da Criança.
Também foram analisadas propostas visando garantir mais proteção e acolhimento para mulheres vítimas de abuso e violência doméstica ou pessoas vítimas de discriminação; implementação de novas medidas em favor de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista; ações visando a redução de taxas excessivas para criadores de animais e estímulo às cadeias produtivas; autorização para o Governo de Pernambuco contratar operações de crédito junto a instituições financeiras e reajustes salariais para categorias de servidores públicos, entre outros temas importantes para o Estado.
De acordo com o presidente da CCLJ, a expectativa é de uma movimentação ainda mais intensa da comissão no segundo semestre do ano, tanto no exame de matérias apresentadas pelos deputados como as de interesse do Poder Executivo e dos demais órgãos da esfera estadual. “Continuaremos realizando análises rigorosas da legalidade de cada proposta que chegar à comissão, cientes de que somente aquelas que se enquadrarem nos dispositivos constitucionais podem receber autorização para avançar no processo de tramitação do Legislativo”, concluiu Antônio Moraes.

A Prefeitura do Recife recebeu, nesta quinta-feira (29), o primeiro desembolso da Operação de Crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 126 milhões, para obras de infraestrutura na cidade por meio do programa ProMorar. O anúncio foi feito pelo Prefeito João Campos durante reunião de monitoramento na sede do executivo municipal. Ele também adiantou que os recursos serão utilizados integralmente para obras de urbanização e contenção de encostas na Vila dos Milagres e Jardim Monte Verde, na Zona Sul, priorizando as áreas de vulnerabilidade socioambiental mais atingidas pelas chuvas do ano passado. [Ler mais …]

O Banco do Nordeste (BNB) disponibilizou R$ 10 bilhões para investimentos em projetos de energia renovável em sua área de atuação ao longo de 2023. O montante tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento de fontes limpas e sustentáveis de energia na região, contemplando desde usinas de energia solar e eólica até pessoas físicas interessadas em instalar placas solares em suas residências.

O diretor de Planejamento do BNB, Aldemir Freire,anunciou a disponibilidade de recursos durante o seminário Energia Sustentável no Brasil, realizado em São Paulo. O evento reuniu autoridades como os governadores do Ceará, Elmano de Freitas, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e o senador Cid Gomes para discutir opções de energia limpa para o País, incluindo o potencial do hidrogênio verde. [Ler mais …]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), participou, nesta quinta-feira (29.06) do 33º Encontro de Bacamarteiros de Bonito, no Agreste. Realizado no Dia de São Pedro, o evento marca as celebrações juninas do município e é uma das mais genuínas manifestações da cultura pernambucana. [Ler mais …]

A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana Projeto de Lei da deputada Simone Santana que garante a divulgação dos canais de denúncia de casos de violência contra a mulher nas escolas pernambucanas.

Tanto as escolas públicas quanto as particulares deverão fixar cartazes com o número do Disque-Denúncia de Violência, Abuso e Exploração Sexual Contra a Mulher (180) e da Ouvidoria da Mulher (0800.281.8187). O 180 é um serviço nacional, que atende mulheres de todo o país, enquanto a ouvidoria é estadual, focada em acolher as pernambucanas.

“Muitas crianças e adolescentes presenciam e sofrem a violência em suas casas. A escola precisa estar preparada para ajudar os estudantes a compreender que isso não é natural e pode ser combatido. A divulgação dos canais de denúncia é um incentivo para que essas meninas e meninos busquem ajuda”, justifica a autora da proposta. O projeto segue para sanção da governadora.

A Prefeitura do Recife avança com o conjunto de obras de drenagem e pavimentação no bairro de São José, um investimento de R$ 12,1 milhões. Nesta quinta-feira (29), o prefeito João Campos visitou a intervenção para conferir o andamento da requalificação da drenagem, pavimentação e passeio na Rua Imperial e Avenida Sul, que compreendem o trecho entre a Rua Cabo José Gomes e a Avenida Dantas Barreto, resultando em R$ 8,1 milhões. Já as intervenções na Rua da Concórdia passam pelas ruas do Muniz e Frei Caneca, com um investimento de R$ 4 milhões. As obras, que foram iniciadas pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) em outubro de 2022, possuem o objetivo de reduzir o acúmulo de água, melhorar a mobilidade urbana e o tráfego de veículos na região. [Ler mais …]

O vereador do Recife Eriberto Rafael foi agraciado com a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar. A honraria, que é a mais alta comenda concedida pela Polícia Militar de Pernambuco, foi entregue durante a solenidade em homenagem ao aniversário de 198 anos da corporação, realizada nesta quarta-feira (28/06), no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), no bairro da Imbiribeira. [Ler mais …]

A Escola Técnica SENAI Araripina está com inscrições abertas para o curso de Técnico em Eletrotécnica com um grande atrativo de desconto de 80% na primeira mensalidade e 20% nas demais. O curso tem a duração de 1400 horas e objetiva a formação de profissionais aptos a atuarem com sistemas elétricos prediais, industriais e de potência. As aulas têm início programado para o dia 17 de julho. [Ler mais …]

As provas do concurso público para professores da rede municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes serão realizadas neste domingo (2). A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame, disponibilizou o acesso aos locais de prova por meio do link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/smejaboatao23.

Os candidatos inscritos concorrerão a um total de 627 vagas. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Em caso de dúvidas, os participantes podem entrar em contato através do número 0800 2834628 e pelo e-mail: concursosmejaboatao23@fgv.br