
O deputado federal Eduardo da Fonte concedeu entrevista à Folha de S. Paulo e a matéria foi publicada neste domingo (9). A repercussão nacional foi sobre o Comitê de Política Monetária (Copom). Confira na íntegra o texto assinado pela jornalista Danielle Brant:
Por Danielle Brant
BRASÍLIA
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) afirma que a resolução do Banco Central que disciplinou a estrutura e funcionamento do Copom (Comitê de Política Monetária) usurpa uma competência que é do Congresso e afronta a Constituição, o que cria insegurança jurídica na atuação do órgão.
Dudu da Fonte, como é conhecido, conseguiu o apoio dos dois maiores blocos da Câmara, que somam 316 assinaturas, e da federação do PT (81) para protocolar o projeto de lei complementar que regulamenta o Copom.
O texto, afirma, não interfere na autonomia do Banco Central e apenas resolve um problema que cerca a atuação do comitê. “A regulamentação por lei tem que ser feita urgentemente. A forma como o Copom está regulamentado vai de encontro à Constituição do país”, diz.
Segundo ele, inexiste na lei de autonomia do BC competência para que possa criar instrumentos normativos para formular a execução da política de juros. Além disso, complementa, cabe ao Congresso, com a sanção do presidente, dispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações. [Ler mais …]
















