Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Postado por Estefane Hermano às 20:00 pm do dia 9 de janeiro de 2025

Mais de 2 mil presos não voltaram para cadeia após a saidinha de Natal

Foto: Divulgação

Em 2024, mais de dois mil presos beneficiados com a saída temporária de Natal não retornaram aos presídios. Um levantamento mostra um total de 48.179 mil detentos, distribuídos por 14 estados e pelo Distrito Federal, no qual receberam a permissão para sair durante as festividades de fim de ano. Entre eles, 2.084 presos, representando 4,3% do total, não regressaram as unidades prisionais.

O Rio de Janeiro registrou a maior proporção de detentos que não retornaram. Dos 1.494 mil presos autorizados a sair, 260 permanecem foragidos. Já São Paulo apresentou o maior número, com 1.334 mil detentos que não voltaram.

A saída temporária de Natal é um benefício concedido a presos em regime semiaberto que atendam a determinados critérios. Entre eles estão o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena no caso de réus primários ou 1/4 da pena para reincidentes, além de bom comportamento e a ausência de infrações graves no último ano.

Esse benefício é regulamentado pela Justiça com base na Lei de Execuções Penais e é destinado a presos que trabalham fora do presídio durante o dia e retornam para dormir na parte da noite.

Quando o preso não retorna no prazo determinado, ele é considerado foragido. Essa condição acarreta a perda do direito ao regime semiaberto, e a Justiça ordena o retorno ao regime fechado, impondo novas condições de reclusão. O Ministério da Justiça ainda não se pronunciou sobre os dados.

Fonte: Diário do Poder.

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 9 de janeiro de 2025

Coluna desta quinta-feira

Foto: Hesíodo Góes

Pernambuco acelera no caminho do desenvolvimento com o PE na Estrada

O governo de Raquel Lyra está apostando alto em infraestrutura viária com o ambicioso programa PE na Estrada, que já investiu R$ 2,1 bilhões dos R$ 5,1 bilhões planejados para transformar a malha rodoviária do estado. Apresentado como a maior ação de infraestrutura rodoviária de Pernambuco, o programa é mais do que um conjunto de obras: é um esforço para reverter a precariedade das estradas estaduais e atender às demandas históricas da população.

De janeiro de 2023 até hoje, mais de 1,5 mil quilômetros de estradas já foram recuperados. Com obras espalhadas por todas as regiões do estado, o governo tem priorizado intervenções que conectem o desenvolvimento econômico à segurança e à mobilidade. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), por exemplo, a restauração da PE-017, Estrada da Muribeca, foi concluída recentemente, beneficiando Jaboatão dos Guararapes com um investimento de R$ 40,4 milhões. Já a requalificação da PE-015, com investimentos de R$ 219 milhões, promete impactar diretamente a mobilidade de mais de 60 mil veículos que utilizam diariamente essa via estratégica.

Além disso, as ações vão além da Região Metropolitana. No Litoral Sul, a restauração do acesso à praia de Muro Alto e a recuperação da PE-060 são exemplos de obras que não apenas fortalecem o turismo, mas também melhoram o escoamento de produtos agrícolas e industriais. Na Mata Sul, a restauração da PE-045, que liga Vitória de Santo Antão a Escada, é vista como um marco para o desenvolvimento regional. [Ler mais …]

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Postado por Edmar Lyra às 23:15 pm do dia 8 de janeiro de 2025

Instituto Aprender e Capacitar Brasil promove congresso em João Pessoa

Foto: Divulgação

O Instituto Aprender e Capacitar Brasil, consolidado como referência em formação de agentes públicos no Nordeste, realizará mais uma edição do Congresso Nacional de Agentes Públicos e Políticos. O evento acontecerá entre os dias 21 e 24 de janeiro de 2025, no Hotel Littoral, em João Pessoa (PB).

Sob o comando de Mário Uchôa e Mário Júnior, o congresso reunirá importantes nomes do cenário político e administrativo, como Ranilson Ramos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pablo Bismack, advogado especializado em direito eleitoral, e Aldemar Santos, também do TCE, além de outros palestrantes de destaque.

Com uma programação diversificada, o encontro abordará temas relevantes para a gestão pública, oferecendo capacitação e promovendo o diálogo entre gestores e políticos de diferentes regiões do país. A expectativa é que a edição de 2025 mantenha o sucesso das anteriores, reforçando o compromisso do instituto em qualificar agentes públicos e fortalecer a administração pública no Nordeste.

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Postado por Estefane Hermano às 20:13 pm do dia 8 de janeiro de 2025

EM COLETIVA DE IMPRENSA, ZECA CAVALCANTI APRESENTA RADIOGRAFIA DA GRAVE SITUAÇÃO EM QUE RECEBEU A PREFEITURA DE ARCOVERDE

Foto: Divulgação

Quase R$ 19 milhões (Dezenove Milhões de Reais). Esse foi o montante das dívidas identificadas pelo prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, numa radiografia da grave situação do município deixada pela gestão anterior. Os números foram levantados pela equipe de transição de Zeca, coordenada pelo jurista Pedro Melchior, agora Procurador municipal.
“Nós não estamos promovendo nenhuma ‘caça às bruxas’, muito menos apresentando números aleatórios. Todos os dados são oficiais e analisados com todo cuidado e responsabilidade. Infelizmente, estamos diante de uma situação gravíssima nas contas de Arcoverde. E temos a obrigação de passar essas informações para a população”, esclareceu Zeca Cavalcanti.

Os números apresentados na Coletiva de Imprensa de hoje, de fato, revelam um descontrole administrativo sério, por parte da gestão anterior. Apenas com fornecedores, a prefeitura de Arcoverde tem dívidas de R$ 8.759.900,61. Os débitos Previdenciários somam R$ 4.432.918,65. Os Precatórios acumulam R$ 1.604.636,84. E a AESA – Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, tem débitos de R$ 3.845.016,54. No total, um montante de R$ 18.642.472,64.

O caos administrativo da gestão anterior se refletiu nas secretarias e nas ruas. Os exemplos são gritantes: há 2 mil pontos de luz sem lâmpadas ou com lâmpadas queimadas; A Secretaria de Saúde tem 25 veículos inoperantes e apenas 3 carros de passeio e 3 ambulâncias têm condições de uso; Todos os 11 prédios usados pela Secretaria de Assistência Social estão com os aluguéis atrasados, com a água suspensa pela Compesa, e alguns com a energia cortada por falta de pagamento.

Em meio ao diagnóstico do caos da gestão passada, Zeca Cavalcanti trouxe uma boa notícia na Coletiva de Imprensa. Zeca é o primeiro prefeito de Pernambuco a anunciar o reajuste do piso do magistério: nos próximos dias, um projeto de lei será enviado à Câmara de Vereadores para garantir um reajuste de 6,27% aos professores da Rede Municipal de Arcoverde.

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Postado por Estefane Hermano às 20:11 pm do dia 8 de janeiro de 2025

Mirella define principais ações dos primeiros 100 dias

Foto: Arquimedes Santos

A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), anunciou, nesta quarta-feira (08/01), as principais ações referentes ao período dos primeiros 100 dias. Garantir a Operação Inverno, o início do Ano Letivo, além de planejar e organizar o Carnaval, maior festa de rua do mundo, estão entre as atividades elencadas como prioridade.

A gestão também dará bastante atenção aos serviços essenciais, como o reforço nas ações de limpeza urbana, com a realização de operações em todos os bairros, além da coleta domiciliar. A celeridade no atendimento em postos de saúde e unidades de pronto atendimento e a distribuição de medicamentos são vistas como atividades fundamentais.

Integram as ações, ainda, a celeridade das obras de requalificação da orla. Atualmente, o serviço está na primeira grande etapa e engloba melhorias como novo piso, rampas com acessibilidade, novos banheiros públicos, parque infantil adaptado para crianças com deficiência, paisagismo e reforma de quiosques.

A assinatura de ordens de serviço para recapeamento de grandes corredores e revestimento de encostas também está entre os objetivos para os primeiros 100 dias.

 

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Postado por Estefane Hermano às 19:30 pm do dia 8 de janeiro de 2025

Diego Cabral inspeciona cronograma de investimentos de mais de R$ 200 milhões para Camaragibe

Foto: Divulgação

O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, inspecionou, nesta quarta-feira (8), o andamento de importantes projetos no município que, juntos, somam investimentos de mais R$ 200 milhões, em parcerias com os governos de Pernambuco e federal. O acompanhamento se deu através de uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), entre o gestor, o secretário-executivo da pasta, Francisco Sena, e o diretor de Mobilidade e Contratos de Repasse da Seduh-PE, Roberto Filho.

“Tivemos uma reunião importante na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, pensando e planejando projetos de desenvolvimento de Camaragibe, em 2025 e 2026. São ações essenciais em setores como mobilidade urbana, segurança, habitação e acessibilidade, entre outros, que irão impactar positivamente a vida da população. A Prefeitura vai trabalhar ainda mais para elevar esses recursos e trazer mais melhorias nos quatro cantos de Camaragibe”, declarou Diego Cabral.

No encontro, Francisco Sena e Roberto Filho apresentaram ao prefeito o andamento de projetos já em execução, como as obras do Ramal da Arena (cerca de R$ 20 milhões), e outros cuja previsão de início é no segundo semestre deste ano, a exemplo das obras de contenção em áreas de risco nos morros (cerca de R$ 43 milhões, através do PAC Seleções), do Terminal Integrado de Passageiros/BRT de Camaragibe (cerca de R$ 40 milhões), segunda etapa do Mercado Público (cerca de R$ 8 milhões) e do Binário de Camaragibe/Privê Vermont (R$ cerca de 160 milhões, ainda em estudo).

De acordo com representantes da Seduh-PE, no caso do Ramal da Arena as obras estão adiantadas, com a implantação completa da via, ciclofaixa e rotatória na região do Viana, bem como a sinalização e iluminação de todo o ramal em 180 pontos, que será finalizada em março deste ano. A previsão de entrega total do projeto deve ocorrer no início do segundo semestre. No caso das obras de contenção de barreiras em áreas de risco, o início está programado para o mês de setembro, após o período chuvoso.

Em relação ao Terminal Integrado de Passageiros/BRT de Camaragibe, o maior entre todos das cidades do Grande Recife, Diego Cabral foi informado que o projeto de reforma e ampliação do equipamento viário está na fase final de desapropriação de alguns trechos e conclusão da licitação. As obras também devem começar este ano. Sobre o Binário de Camaragibe/Privê Vermont, cujo projeto também terá quatro estações BRT na Avenida Belmínio Correia (Mercado Público, Eliza Cabral, Maternidade e Prefeitura) e duas passarelas no Ramal da Arena, a previsão é que as obras comecem no início de 2026.

Além desses projetos, a Seduh-PE também apresentou intervenções que ainda serão feitas no entorno da UPA Caxangá, localizada na fronteira com Camaragibe, para dar mais fluidez aos motoristas que saem de do município com destino à UR-7, no bairro da Várzea, no Recife, e implantação de semáforos inteligentes no corredor leste-oeste (em torno de R$ 24 milhões). Também participaram da reunião os secretários municipais de Camaragibe, Fernando Martins (Infraestrutura), Wagner Maciel (Planejamento Estratégico), Josemir Rufino (Mobilidade e Transporte) e Coronel Rossini (Segurança Pública), além da gestora de Convênios da Prefeitura de Camaragibe, Rafaella Queiroz.

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Postado por Estefane Hermano às 19:09 pm do dia 8 de janeiro de 2025

Severino Andrade assume a Controladoria-Geral do Recife

Foto: Divulgação

O administrador Severino Andrade foi nomeado, no Diário Oficial desta quarta-feira (08), controlador-geral da Prefeitura do Recife. Além da graduação em Administração, Severino é pós-graduado em Gestão Pública e integrante da carreira de Gestor Governamental – Especialidade Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco. Ele também atuou no desenvolvimento de modelos de gestão por resultados para as áreas de Defesa Social, Saúde e Educação.

Severino também exerceu o cargo de secretário executivo de Gestão por Resultados da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação na Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação na Secretaria de Educação do Recife e Secretário Executivo de Projetos, Tecnologia e Inovação na Secretaria de Educação do Recife.

Ao longo de mais de 20 anos na Gestão Pública, Severino Andrade desenvolveu projetos de Gestão por Resultados e Otimização de Gastos, com reconhecimento nacional e Internacional.

Sobre a CGM

A Controladoria-Geral do Município (CGM) é o órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, com autonomia funcional, que tem por finalidade maior auxiliar o Prefeito na defesa do patrimônio público, no controle interno, na prevenção e combate à corrupção, no incremento da transparência da gestão e na racionalidade dos gastos públicos. A CGM conta com uma equipe formada por auditores, contadores, analistas de controle interno e servidores de apoio administrativo, responsáveis por exercer o controle interno das ações dos diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como de pessoas físicas ou jurídicas, entre estas as associações com ou sem fins lucrativos que recebam dinheiro público municipal. Entre as principais atribuições da Controladoria estão: recuperação de créditos, redução de custos e adoção de procedimentos que tragam melhores resultados à gestão, seus programas e suas atividades, visando ao cumprimento dos quatro “E” do gasto público (eficácia, eficiência, efetividade e economicidade). A meta é projetar o equilíbrio orçamentário e dar transparência às informações estratégicas sobre as contas do Município.

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Postado por Estefane Hermano às 19:01 pm do dia 8 de janeiro de 2025

Prefeitura do Recife avança com obras da nova Creche Escola Municipal da Mangabeira

Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife está construindo a nova Creche Escola Municipal da Mangabeira, na zona Norte, com investimentos na ordem de R$ 4,3 milhões. A unidade de ensino, localizada na Rua Nicéas Arcoverde Gusmão, ao lado da Escola Municipal de Tempo Integral da Mangabeira, terá capacidade para atender cerca de 260 estudantes, formando um complexo educacional na região. O prefeito João Campos visitou as obras nesta quarta-feira (8).

Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

“Estamos fazendo um complexo educacional. A escola da Mangabeira, que tinha 12 salas e agora conta com 20, é a maior da nossa rede municipal. E agora, ao lado, teremos a creche da Mangabeira, garantindo que uma criança que entra no berçário poderá ficar até os anos finais, estudando com educação integral”, disse João Campos.

Com capacidade de atender cerca de 260 estudantes do berçário ao dos grupos V, a Creche Escola Municipal da Mangabeira vai ampliar o atendimento da educação infantil do bairro. Moderna, mais ampla e buscando trazer ainda mais conforto para os estudantes, pais e profissionais, a estrutura da nova sede da escola contará com doze salas de aula, sendo dois berçários, sala de leitura e sala multiuso, sala de recursos multifuncionais, refeitório, sala dos professores, coordenação, diretoria, banheiros acessíveis, seis baterias de banheiros infantis, secretaria, almoxarifado, fraldário, lactário, cozinha, despensa, depósito para material de limpeza, lavanderia, recepção coberta com pátio coberto, parque infantil acessível.

“Este é um grande projeto, pensado para oferecer mais conforto e bem-estar aos nossos alunos, professores e equipe de gestão. A estrutura da Creche Escola Municipal da Mangabeira foi planejada para oferecer a integração entre todos os setores. Sem dúvida, é uma obra de grande importância que será entregue à comunidade escolar da Mangabeira e das áreas próximas”, afirma o secretário de Educação, Fred Amancio.

A Creche Escola Municipal da Mangabeira possui 1.498,25m² de área construída, sendo edificada em uma construção de dois pavimentos (térreo, primeiro e segundo pavimento), esta nova unidade educacional buscou melhor aproveitar o terreno de 1023,09m² disponível, ao lado da Escola Municipal de Tempo Integral da Mangabeira. Com a construção desta creche, o local se tornará um dos maiores complexos educacionais da cidade do Recife.

 

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Postado por Estefane Hermano às 18:30 pm do dia 8 de janeiro de 2025

Governo publica resolução sobre aborto em menores de idade no Diário Oficial

Foto: Divulgação

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com orientações para o aborto legal em crianças e adolescentes.

Conforme antecipou a CNN, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania afirmou que a publicação seria feita “em cumprimento ao regimento do Conanda e à determinação da Justiça”.

A resolução foi aprovada pelo Conselho em 23 de dezembro, mas foi suspensa pela Justiça no dia seguinte após um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Na segunda-feira (6), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1), suspendeu a decisão que havia derrubado a resolução e autorizou a publicação no Diário Oficial. Ele entendeu que o texto se limita a “cumprir e organizar um direito que já está previsto em lei”.

Ney Bello também afirma em decisão que a resolução tem o potencial de “proteger milhares de meninas, vítimas de violência sexual todos os anos, que sofrem novas violências ao buscar amparo do Estado para proteger seus direitos”.

A norma estabelece diretrizes para orientar o poder público em casos de meninas vítimas de violência sexual que buscam o aborto legal. Ela não muda a lei sobre aborto no Brasil.

Entre as diretrizes, por exemplo, está a prioridade ao desejo da criança ou adolescente em casos de divergência com os responsáveis legais, com suporte da Defensoria Pública ou do Ministério Público.

A aprovação do documento gerou repercussão negativa e discordâncias até mesmo dentro do Conanda. O Conselho é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e composto por representantes do governo e da sociedade civil.

A resolução foi aprovada por 15 votos a favor e 13 contra, todos eles de representantes do governo. Na ocasião, o Ministério lançou uma nota informando que “questionou insistentemente” os termos da resolução e fez um pedido de vista — que suspende a discussão por alguns dias.

Representantes da sociedade civil que integram o Conselho responderam acusando o Ministério de usar “estratégias de atraso” na elaboração da resolução.

Fonte: CNN Brasil.

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Postado por Estefane Hermano às 18:02 pm do dia 8 de janeiro de 2025

Simão Durando entrega 1° núcleo municipal de fisioterapia no Hospital de Petrolina

Foto: Divulgação

Mais um avanço na oferta de serviços públicos de saúde em Petrolina. Nesta quarta-feira (08), o prefeito Simão Durando inaugurou o primeiro núcleo municipal de fisioterapia de Petrolina. Implantado no Hospital Municipal Dr. Alírio Brandão, a unidade conta com duas salas fisioterapêuticas com capacidade de 336 consultas e 1008 sessões por mês.

Estiveram presentes, o vice-prefeito Ricardo Coelho, vereadores e profissionais de saúde, além de pacientes que já iniciaram seus tratamentos gratuitos durante a inauguração. No espaço, foram investidos, aproximadamente, R$ 130 mil com a finalidade de assistir crianças, jovens, adultos e idosos nas necessidades de fisioterapia motora e respiratória.

De acordo com o prefeito Simão Durando, o espaço foi pensado para ampliar a oferta do serviço na cidade e atender com qualidade, conforto e humanização aos pacientes. “Nossa primeira inauguração no novo governo tinha que ser justamente na saúde, que é nossa maior prioridade. Será o primeiro serviço próprio de fisioterapia, um passo importante para o cuidado e a qualidade de vida de nossa população. A saúde é uma prioridade da nossa gestão e, com essa conquista, conseguimos oferecer um atendimento especializado para quem precisa. Estamos apenas começando, e vamos continuar trabalhando para fazer de Petrolina um lugar cada vez melhor para viver”, concluiu o prefeito.

Para ter acesso ao serviço, o paciente deve comparecer a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência para ser avaliado pelo médico e, logo após, receber os devidos encaminhamentos. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (87) 2018 1818.

Hospital Municipal: O Hospital Municipal de Petrolina Dr. Alírio Brandão está em funcionamento desde agosto de 2024 e conta atualmente com 10 especialidades médicas para consultas, realização de exames de imagens e pequenas cirurgias. Até o momento mais de 40 mil procedimentos já foram realizados na unidade e a cada mês a tendência é ampliar a oferta de serviços e assim contemplar ainda a população de Petrolina.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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