O senador Armando Monteiro (PTB) falou à bancada do Nordeste nesta quarta-feira (13) sobre o projeto que busca pôr fim à guerra fiscal entre estados e altera as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na opinião dele, o modelo atual de uso do ICMS para conceder incentivos está exaurido. “Mesmo com o benefício do tributo, os desequilíbrios regionais se acentuaram”, salientou.

Armando também apresentou detalhes de seu relatório, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que propõe a criação do Fundo de Compensação de Receita (FCR) para estados e municípios que perderão recursos com a redução do imposto.

Segundo Armando, a dotação inicial do Fundo para prestação de auxílio financeiro foi estipulado em R$ 3 bilhões anuais, com teto máximo de R$ 8 bilhões. O senador argumenta que a proposta do fundo de compensação de receita é um seguro, ou seja, uma vez apurada a perda, ela será reposta aos estados.

“Procuramos com essa medida dar segurança e efetividade aos estados. É um seguro de receita, pois ninguém vai aceitar reduzir alíquotas para perder receita”, disse. O senador defendeu ainda a articulação pela União de uma política de desenvolvimento regional que passa pelo investimento em infraestrutura.

ATÉ 2021 – A atual proposta de reforma do ICMS, que está em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pretende unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2021, com exceção para os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás natural, que teriam alíquota de 10%. Entretanto, aquelas operações com produtos agropecuários e manufaturados originados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e Sudeste terão alíquotas de 7%.

A exposição de Armando Monteiro aos parlamentares do Nordeste foi um convite do coordenador da bancada regional, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). O parlamentar justificou a presença de Armando no café da manhã ao seu conhecimento sobre o assunto.

Joaquim Lira, filho do prefeito de Vitória de Santo Antão Elias Lira, será candidato a deputado estadual nas eleições do ano que vem pelo PSD. Ele dobrará com André de Paula, presidente estadual da sigla que busca voltar para Brasília.

A expectativa do seu grupo político é que consiga sair de Vitória com 25 mil votos e tentará ampliar a votação com os apoios obtidos em Taquaritinga do Norte e Orobó. A expectativa do PSD é eleger dois parlamentares para a Casa Joaquim Nabuco: Joaquim e Rodrigo Novaes que já é deputado e busca reeleição.

O vice-presidente nacional do PSB, Fernando Bezerra Coelho, participou, na
noite desta terça-feira (12), em Brasília, do encontro “As mulheres e as
eleições 2014”. O seminário reúne as pré-candidatas da aliança PSB-Rede
para a disputa eleitoral do próximo ano com a finalidade de discutir a
ampliação da participação feminina no cenário político e reforçar as
candidaturas das socialistas.

Fernando Bezerra integrou com outras lideranças do partido a mesa de
abertura do evento. Para FBC, as militantes da aliança PSB-Rede terão papel
decisivo nas eleições de 2014. “Todos admitem que teremos protagonismo no
próximo ano e esse encontro é importante para mobilizar as mulheres em cada
estado. Vamos multiplicar este ânimo e essa vontade de fazer acontecer nas
eleições. Que vocês mulheres socialistas possam multiplicar tudo aquilo que
precisamos para um novo Brasil”, afirmou o ex-ministro na abertura do
seminário.

Cerca de 250 militantes, pré-candidatas e convidadas de outros partidos
como a ex-vereadora de São Paulo, Soninha Francine (PPS), participam do
evento. Uma das estrelas do encontro é a deputada federal, Luiza Erundina
(PSB/SP), que destacou o momento singular vivido no Brasil para a ascensão
de uma nova política. “Nós queremos que esse momento de relação política
entre PSB e Rede fortaleça as propostas de ambos os lados, que se volte ao
que as ruas precisam e pedem: uma reforma política, um novo modo de
governar”, concluiu a parlamentar.

O encontro “As mulheres e as eleições 2014” segue até o final da tarde
desta quarta-feira (13). A programação ainda terá discussões para formatar
uma plataforma política das mulheres socialistas em 2014; debates sobre o
protagonismo da mulher nas políticas públicas para a classe C; e a
relevância das redes sociais nas eleições. O seminário é organizado pela
Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, com o apoio da Fundação João
Mangabeira.

Quatro empresas de Pernambuco receberam nesta terça-feira (12) o Prêmio de Sustentabilidade do Sistema FIEPE. A solenidade, realizada na sede da Federação, contou com a participação de diretores e profissionais das 18 companhias inscritas na premiação, além de empresários e representantes da CPRH, ITEP, Ibama, UPE, UFPE, UFRPE e OAB, órgãos integrantes da comissão julgadora do prêmio.

O presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da FIEPE, Anísio Coelho, ressaltou que as empresas participantes não concorrem entre si e são premiadas as companhias que atingem excelência em seus projetos e práticas de sustentabilidade. Foram reconhecidas as companhias Tron (pequena), Celulose Reciclada (média) e Frompet (grande) e Alcoolquímica Nacional (grande).

As empresas receberam a premiação em reconhecimento a ações envolvendo reaproveitamento e reciclagem de resíduos ou controle de emissões atmosféricas. “Todos os participantes são exemplos a serem seguidos”, afirmou Anísio Coelho, completando que a sustentabilidade está diretamente ligada à eficácia na produção. “Ao se fazer mais gastando menos, a empresa tem não só retorno econômico como também gera ganhos sociais e ambientais”, enfatiza.

O Governador Eduardo Campos entrega, nesta quarta-feira (13/11), às 10 horas, o mais novo Centro de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Case). A nova unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), no distrito de Pacas, em Vitória de Santo Antão, terá capacidade para receber 72 internos, entre adolescentes e jovens do sexo masculino, que cumprem medida em meio fechado.

A área construída é de 4.176 mil metros quadrados, onde foram erguidas seis casas com quatro dormitórios em cada unidade. O espaço conta com uma Escola Estadual com duas salas de aula, um ambiente voltado ao aprendizado da informática, uma biblioteca e duas salas que serão utilizadas para oficinas de formação dos socioeducandos, além de duas quadras de areia, um campo de areia, quadra coberta e espaço ecumênico.

O Governo do Estado e a Secretaria da Criança e da Juventude investiram R$ 13.759.773,85 na unidade, que totaliza uma área de mais de 26 mil metros quadrados.

O prefeito Geraldo Julio assina, às 9h desta quarta-feira (13), a ordem de serviço para construção do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Sérgio Loreto. O Cmei, que funciona como uma creche-escola, será erguido no bairro de São José, próximo ao conjunto habitacional que a Prefeitura do Recife está construindo na localidade. É um dos 42 Cmeis que serão entregues à população até 2016.

Com investimento de R$ 880 mil, a creche-escola Sérgio Loreto atenderá a 110 crianças de até 5 anos. O terreno, localizado na Rua Floriano Peixoto, tem 2.300 metros quadrados de área total e 781 metros quadrados de área construída. Os recursos são oriundos de financiamento com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com contrapartida da PCR.

De passagem por Pernambuco, representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) entrevistaram, na tarde desta terça-feira (12), o deputado estadual Tony Gel (PMDB) e colheram impressões do parlamentar sobre o desenvolvimento do Estado. A meta dos entrevistadores é ouvir autoridades ligadas a várias áreas de atuação. Os representantes atuam em Washington, capital dos Estados Unidos e se chamam Martín Alessandro e Mariano Lafuente. Após a conversa, eles posaram para foto ao lado de Tony Gel.

A Prefeitura do Recife antecipará o pagamento do 13º salário dos servidores para o dia 5 de dezembro. O anúncio foi feito pelo prefeito Geraldo Julio, nesta terça-feira (12), em ato na sede da PCR. Na ocasião, o gestor também divulgou as datas de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2013, respectivamente, nos dias 22 e 23. Terão direito à antecipação os 36 mil servidores municipais, entre efetivos (ativos e inativos) e comissionados.

Com a iniciativa, a Prefeitura injetará, em um período de 31 dias, R$ 306 milhões na economia recifense. Desse total, R$ 90 milhões serão investidos no pagamento do 13º salário. A folha de novembro fechará em R$ 109 milhões; a de dezembro, em R$ 107 milhões.

Geraldo Julio destacou que a antecipação do pagamento representa uma forma de valorizar o servidor público e impulsionar a economia da cidade. “Nós fizemos um grande esforço com o corte de despesas para conseguir fazer esse pagamento ainda no primeiro ano do nosso governo. Assim, nós estaremos possibilitando que os servidores se planejem para o final do ano e se equilibrem melhor. Isso é muito importante, inclusive, no processo de valorização dos nossos profissionais”, argumentou o prefeito.

Nesse sentido, o prefeito do Recife elencou alguns programas já iniciados por sua gestão, a exemplo do Servidor de Valor e do Café da Manhã com o Prefeito. “Valorizar o servidor será sempre a marca da nossa gestão, através de capacitações profissionais e atividades motivadoras. Assim, conseguiremos materializar ações específicas de valorização”, pontuou Geraldo Julio.

O secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Marconi Muzzio, explicou que “a ação de hoje se encaixa perfeitamente no modelo de valorização do servidor da PCR”. “Estamos empenhados nesse movimento e todas as equipes da Prefeitura devem se engajar nesse ritmo, para que tenhamos resultados no atendimento ao cidadão.”

PAGAMENTO – No ano passado, o 13º salário dos servidores municipais foi pago pela PCR no dia 10 de dezembro. Em 2011, esse pagamento foi realizado no dia 12 do mesmo mês; em 2010, no dia 10; em 2009, no dia 9; em 2008, no dia 19. No ano de 2007, os servidores passaram a contar com 13º em 17 de dezembro; em 2006 e 2005 os pagamentos foram feitos em 20 de dezembro.

Armando Monteiro será o nome de Dilma pra governador.

Com a eminente candidatura de Eduardo Campos a presidente da República o PT precisou se dissociar do PSB em Pernambuco. Mesmo assim, o partido segue em frangalhos, rachado em várias partes tendo os lados significativos de Humberto Costa, João Paulo e João da Costa. Os dois primeiros estão juntos por um determinado momento por uma questão de sobrevida política, já o terceiro polariza com os outros dois pra ver quem manda no partido. Enquanto isso o PT fica impossibilitado de construir um projeto próprio para Pernambuco, precisando se amparar no projeto do senador Armando Monteiro que já se prontificou a dar o palanque a Dilma no estado. O PT não tem tamanho hoje sequer para pleitear o Senado, tendo que se contentar com o posto de vice-governador, que se o partido for inteligente indica João Paulo para o posto. Como João ainda tem forte penetração metropolitana ele faz o balanceamento necessário ao projeto de Armando que é forte no interior. A vaga de senador deve ser ocupada por Eduardo da Fonte, presidente estadual do PP e deputado federal. Da Fonte não teria outro argumento para apoiar o projeto de Dilma e Armando senão for candidato a senador. Com um partido robusto ele tem tudo pra reivindicar sua vaga na chapa majoritária e ser o “senador de Lula”. Caso Armando não oferte isso a ele, o caminho natural é seguir com o PSB, porque aí seria trocar seis por meia dúzia. Como Da Fonte é pragmático, ele só abraçará a causa petebista se estiver na primeira fila. Com Armando Monteiro governador, João Paulo vice-governador e Eduardo da Fonte senador, Dilma Rousseff escala o que ela tem de melhor para enfrentar Eduardo Campos em Pernambuco.

Vetado – Soa estranha a especulação de que José Queiroz pudesse levar o seu PDT para o projeto de Armando Monteiro. Um interlocutor muito privilegiado do prefeito confirmou que seu partido ficará com o candidato de Eduardo Campos. O apoio a Armando estaria vetado e o senador já teria ciência disso.

PSDB – Começa a ganhar força a aliança entre PSB e PSDB na disputa para governador. Há quem diga que o partido de Sérgio Guerra indicará o vice do candidato do PSB a governador e o nome seria o deputado Betinho Gomes.

Antônio Luiz Neto – Após retirar o Santa Cruz do fundo do poço e colocar na segunda divisão nacional o vereador Antônio Luiz Neto foi convocado pelo senador Armando Monteiro para ser candidato a deputado. Pode ser federal ou estadual mas ALN teria mais chances se optasse pela Casa de Joaquim Nabuco.

Priscila Krause – A vereadora do DEM gosta de ser a dona da verdade e quer ser oposição ao prefeito Geraldo Julio do PSB. Que em 2014 ela não aceite a aliança entre o seu partido e o partido do prefeito para viabilizar sua eleição pra deputada estadual. Espera-se coerência da vereadora.

Mendonça Filho – Por falar em DEM, o deputado Mendonça Filho viu seu partido praticamente desaparecer a nível estadual. Visando 2014, precisará se abraçar ao seu algoz de 2006 Eduardo Campos pra tentar renovar o seu mandato. Caso contrário estará com mínimas chances de reeleição.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para os membros da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa está impedida de tramitar na Casa. O motivo está na recente desistência do deputado Claudiano Martins Filho, que optou por retirar sua assinatura da emenda. Com a iniciativa de Claudiano Filho, a PEC não atinge o número regimental de assinaturas (que é de 1/3 dos parlamentares da Casa, ou seja, 17 assinaturas) para poder seguir os trâmites internos da Casa.

“Com essa retirada, a PEC não pode ter andamento, fica impossibilitada de tramitar. Estamos tentando coletar uma nova assinatura, mas está difícil”, lamentou o deputado Betinho Gomes, autor da PEC com a colaboração dos colegas Terezinha Nunes e Daniel Coelho, todos do PSDB. A pressão sobre a PEC já vinha sendo exercida desde a sua criação. Mesmo atendendo a todos os requisitos regimentais para tramitar, ficou emperrada, sem sequer ter sido numerada.

Uma das justificativas para a apresentação da emenda pelos deputados da bancada de oposição é o fato de não haver reeleição no Congresso Nacional para cargos da Mesa Diretora. “A Assembleia deveria seguir essa mesma orientação assim como o fez quando, automaticamente, acabou com o auxílio paletó”, relembrou Betinho.