Por Helena de Souza Marcon* 

Como se relacionam a Lei de Acesso à Informação, a Comissão da Verdade e a Cidadania? Em maio passado, passou a vigorar para todos os órgãos públicos a Lei 12.527 – a tal Lei de Acesso à Informação – e também foi publicado o decreto que regulamenta a mesma. No mesmo dia, foram indicados os membros da Comissão da Verdade, comissão esta que deverá esclarecer todos os crimes cometidos durante o período da Ditadura Militar. O Estado presta serviços públicos mediante a contrapartida do pagamento de impostos por parte da sociedade. Os dados relativos à arrecadação e gastos públicos, até então, eram um tabu dentro da máquina pública. Ai de alguém que quisesse saber quanto a prefeitura gasta com um dado serviço! A Lei de acesso à informação vem para quebrar a cultura dos servidores públicos de esconder dados públicos, como, por exemplo, o de gastos das organizações públicas.

Essa cultura é herança do período da Ditadura, pois naquela época, o Estado gastava e arrecadava de acordo com a sua vontade, sem prestar contas à sociedade. Não havia direitos, nem espaço para a cobrança da população. Tudo era obscuro e feito de acordo com a vontade dos que ocupavam o Estado. Crimes foram cometidos pelo Estado e ninguém foi responsabilizado por isso. A ação da Comissão da Verdade foi reforçada com a validade da Lei de acesso à informação, todos precisam saber o que foi feito durante o período da ditadura militar, essa informação não é sigilosa e deve ser publicizada.

E o que a Cidadania tem a ver com isso? A cidadania é um conceito que aparece com a Democracia, que diz respeito aos direitos dos cidadãos. O Brasil ainda constrói a sua Democracia, e garantir a todo e qualquer cidadão o direito estabelecido na Constituição Federal, em seu inciso XIV do artigo 5º, de acesso às informações é caminhar para a consolidação do sistema democrático e republicano.

O espírito público envolvido na questão da cidadania vem com a ideia de que todos os cidadãos são iguais e devem ser considerados nas decisões públicas, bem como na prestação de serviços públicos. Se todos tiverem acesso às informações, poderão saber se estão sendo considerados nos serviços ou não, se há uma parte do orçamento destinada a eles. Portanto, a disponibilização desses dados públicos permite a cobrança pelos cidadãos do Estado, chamado também de controle social.

O controle social também abarca a dimensão de responsabilizar àqueles que se omitirem ou agirem de má fé na prestação dos serviços públicos. Ou seja, a disponibilização de dados públicos também permiti que os cidadãos controlem qualquer desvio de verbas do governo.

Assim, vejo que o mais importante dessa Lei é para além da mudança cultural dos servidores públicos que agora são obrigados a disponibilizar dados, é também o empoderamento dos indivíduos, como cidadãos participantes da República Federativa do Brasil.

*Graduanda do 5º semestre de Gestão de Políticas Públicas da USP. Artigo escrito para avaliação final da disciplina de Direito Financeiro, ministrada pelo Profº Marcelo Nerling durante o 1º semestre de 2012.

O governador Eduardo Campos mais uma vez supreendeu a todos exonerando Danilo Cabral (Cidades), Tadeu Alencar (Casa Civil), Geraldo Júlio (Desenvolvimento Econômico) e Sileno Guedes (Articulação Social).

Isso para deixá-los aptos para a disputa caso seja forçado a lançar um candidato próprio do PSB à Prefeitura do Recife.

Dos quatro, o único que tem perfil para compor chapa com Humberto Costa (PT) é Sileno, que também é presidente estadual do PSB. Os demais, Danilo tem perfil pra ser candidato a prefeito caso haja este imbróglio com o PT, e Tadeu e Geraldo são nomes para sucederem o governador em 2014.

A única explicação para Eduardo exonerar os quatro é deixar todo mundo confuso, forçando o PT a se definir pelo apoio a Humberto.

Grande eleitor do Recife, Eduardo joga duro para manter a Frente Popular no comando deste gordo orçamento de R$ 5 bilhões que é a Prefeitura do Recife.

Vamos aguardar os próximos capitulos desta novela venezuelana.

Para marcar o dia mundial de combate ao trabalho infantil, 12 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza atividades em Araripina, Ouricuri e Passira. Nas três cidades, localidades no interior do estado, haverá audiência pública para que o tema seja abordado. Todos os eventos são abertos ao público.

A programação começa no próprio dia 12, às 13h, em Araripina. Lá, os trabalhos serão coordenados pela procuradora do Trabalho Carolina Mesquita. Além de palestras e debates sobre trabalho infantil, será disponibilizado gratuitamente à comunidade, graças à parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e com o Serviços Social do Comércio (Sesc), diversos serviços, como aferição de pressão, atendimento de higiene bucal, bem como atividades lúdicas para crianças, como cinema, pintura e leitura. Tudo acontece na sede do Centro Tecnológico do Araripe.

No dia seguinte (13), às 8h, é a vez de Passira parar para discutir as formas de enfrentamento do trabalho infantil na cidade. Quem coordena a atividade é a procuradora do Trabalho Jailda Pinto. O evento será na Câmara de Vereadores. Na mesma data, sendo às 18h, será realizada a audiência pública em Ouricuri, no auditório da 9ª Gerência Regional de Saúde, sob os cuidados do procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho.

Fechando o ciclo de eventos, ocorre audiência em Caruaru, no dia 19, às 8h, no auditório da justiça Estadual.

12 de junho – É o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, marca a luta e a mobilização mundial para o combate do trabalho infantil. Normalmente, em todo o mundo, são feitas campanhas, para que se somem esforços públicos, privados e da sociedade, no desejo de se construir outro caminho para o futuro das nossas crianças e adolescentes.

Números – Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontavam 1.068.568 crianças de 5 a 13 anos “empregadas” no país. Delas, 396.338 estão no Nordeste. Em Pernambuco, das 835.520 crianças, 56.878 encontram-se em situação vulnerável, o que em termos percentuais equivale a 6,81% do total.

Legislação – Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).

Na reunião da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), desta quarta-feira, 6, o senador Armando Monteiro apresentou relatório que indica o Ministro do Tribunal de Justiça, o pernambucano Francisco Cândido de Melo Falcão, para a função de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ é a instituição que exerce o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Para a escolha, o Senado realizará uma sabatina na próxima terça-feira (12), a partir das 14h30, em que serão apreciadas também as indicações dos juízes Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte, indicados para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Durante a leitura do relatório, Armando Monteiro destacou a exitosa trajetória profissional de Francisco Cândido de Melo Falcão, que já atuou na advocacia antes de assumir diversas funções públicas, como por exemplo Juiz do Tribunal Regional Federal de Pernambuco e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE). Desde março de 1999, Melo Falcão foi indicado, em primeiro lugar, para o Superior Tribunal de Justiça.

“Sou conterrâneo do ministro Francisco Falcão e quero dar meu testemunho sobre sua trajetória na judicatura, sempre um exemplo de correção, serenidade e equilíbrio, o que o credencia para essa nova missão”, declarou Armando Monteiro.

O governador Eduardo Campos reuniu-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar de questões relativas ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF), do quadro econômico decorrente da queda das receitas e da necessidade de manutenção do nível de investimentos dos estados nordestinos. Também participaram da reunião o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e o secretário da Fazenda, Paulo Câmara.

Durante o encontro, Eduardo pleiteou um aporte de R$ 3 bilhões nas linhas de financiamento que estão sendo negociadas pelo Governo do Estado e instituições financeiras, como o BIRD e o BNDES. Os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura, mobilidade, serviços hídricos e várias outras áreas.

O pleito do governador ganha maior relevância diante do quadro fiscal equilibrado do estado de Pernambuco, que compromete apenas 38% da Receita Corrente Líquida (RCL) com sua Dívida Pública Líquida – quando o permitido pela lei de responsabilidade fiscal é 200% de comprometimento.

O governador saiu da reunião otimista. “O ministro Mantega reforçou que o Governo Federal tem todo o interesse em colaborar com o alto nível de investimentos programados pelo Estado de Pernambuco, essencial para ajudar no crescimento do país, num ano tão difícil”, ressaltou Eduardo Campos.  

Para o secretário Paulo Câmara, a situação equilibrada das contas públicas colocam o estado em uma situação favorável para pleitear novos empréstimos. “Pernambuco destaca-se por cumprir rigorosamente os prazos acordados em suas negociações, logo temos legitimidade para obtenção destas novas linhas de crédito”, ressalta.

Por Daniel Coelho*

Hoje vejo a política pequena.  Apequenada pelo uso das velhas práticas dos coronéis. Coronéis da intervenção. Do autoritarismo. Dos biônicos.

Todos nós enfrentamos imposições e injustiças na vida. Todos somos obrigados a lidar com seres biônicos em algum momento. Já vi alguns de perto e de longe. Mas acho todos eles, os biônicos de ontem e os de hoje, causadores de indignação. Indignação que, inevitavelmente, indica que é tempo de renovação.

É tempo de renovação quando ainda vemos pessoas que fazem política com fofoca, inventando coisas, coisas pequenas. Caciquismo, troca de apoio por vantagens, barganhas típicas do toma lá, dá cá. Quando todo mundo vê isso acontecer e começa a se indignar, é tempo de renovação.

É tempo de renovação quando vemos bravata, agressão, violência, desrespeito, oportunistas se aproveitando de momentos de crise para forjar uma falsa impressão de serem os donos verdade. Tudo isso tem cara de passado. Passado que não queremos ver de volta.

Ditadura, prefeito biônico, cacique do sul querendo mandar nos destinos do Recife. Coisa feia, coisa antiga, antiga politica. É tempo de renovação.

*Deputado estadual e pré-candidato a prefeito do Recife pelo PSDB.

O vice-governador João Lyra dará posse amanhã (06/5), às 10 horas, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, aos novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Composto por 14 membros efetivos, sendo 07 (sete) representantes da Sociedade Civil, eleitos por organizações não-governamentais, e 07 (sete) nomeados pelo Governo do Estado, para o mandato de três anos, o conselho tem a missão de formular, coordenar, controlar e fiscalizar a política de atendimento a infância e adolescência do Estado de Pernambuco.

Milhares de crianças e adolescentes têm sido beneficiados com as ações do CEDCA/PE. De 2009 a 2011, mais de 11.100 crianças e adolescentes inseridos em programas e projetos sociais foram beneficiados com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, gerido pelo Conselho Estadual.

O governador Eduardo Campos reuniu-se nesta terça-feira (05/06) com o presidente mundial da Alcoa, Klaus Kleinfeld, para discutir novos investimentos a serem feitos pela multi em Pernambuco. Além de Kleinfeld, participaram do encontro Franklin Feder, presidente Alcoa América Latina e Caribe, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

“A Alcoa é um grupo com fortes ligações com Pernambuco, tendo uma grande fábrica em Itapissuma e avaliamos as condições de novos empreendimentos deles no estado”, disse Eduardo ao final do encontro. “O quadro é muito promissor”, avaliou.

O presidente Mundial da Alcoa, que tinha encontro marcado com a presidente Dilma Rousseff logo em seguida, mostrou-se conhecedor do momento vivido por Pernambuco e interessado nas oportunidades criadas pela expansão do mercado consumidor do Nordeste.          

“Não é por acaso que a sigla BRICs começa com “B”. O Brasil é, entre os países emergentes, o que tem avançado mais e queremos participar cada vez mais do dia a dia dos brasileiros, principalmente os nordestinos, que impulsionam o consumo. Nos últimos três anos a Alcoa investiu US$ 4 bilhões no Brasil e queremos investir mais”, disse Klaus Kleinfeld.

A Alcoa estuda a implantação de três novas unidades o Brasil para ampliar a produção de alumínio para embalagens tanto do tipo longa vida quanto tampa de latas de refrigerante e de cerveja.

Seis partidos integrantes da oposição do Cabo de Santo Agostinho – PSDB, PPS, PCdoB, PMDB, DEM e PTB – protocolaram nesta terça-feira (5), na 15ª Zona Eleitoral do Município, uma representação contra o prefeito do município, Lula Cabral, e o vice Vado da Farmácia – também pré-candidato à Prefeitura da cidade. No documento, pesam contra ambos a acusação de prática de crime eleitoral por propaganda eleitoral antecipada, divulgação de pesquisa eleitoral não registrada/fraudulenta e uso da máquina pública e crime de improbidade administrativa.
 
Segundo os dirigentes partidários, os crimes eleitorais estão configurados na distribuição de panfletos contendo números de uma pesquisa eleitoral não registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TER) e sem revelação do instituto responsável, divulgada em um blog de expressão da imprensa pernambucana. Inclusive, essa logística se deu, de acordo com um dos advogados da Frente das Oposições, José Carlos Medeiros, no flagrante de cargos comissionados da Prefeitura, que estavam, durante o horário de expediente, fazendo a distribuição dos referidos panfletos (em anexo), na sexta (1º), em Ponte dos Carvalhos, e no sábado (2), no Mercadão. No panfleto também consta a foto vice Vado da Farmácia ao lado do governador Eduardo Campos.
 
 Como prova das denúncias apresentadas, os partidos entregaram ao juiz eleitoral uma cópia do panfleto distribuído, um vídeo com a gravação da distribuição do material pelos cargos comissionados assim identifica e nomina alguns desses cargos.
 
As infrações acima descritas no documento ferem a lei 9.504/97 e são passíveis das seguintes punições: prisão, multa e cassação de registro de candidatura.

A FIEPE organizou uma programação especial para as empresas do Agreste pernambucano. A entidade trará, nesta quarta-feira (6), o Balcão de Atendimento para esclarecer as dúvidas e apresentar soluções de negócios aos empresários de Garanhuns e cidades circunvizinhas. Equipes especializadas em pesquisas técnicas, comércio exterior e meio ambiente darão orientações individuais e personalizadas gratuitamente, das 10h às 19h30, no SENAI Garanhuns. Para agendar um horário, basta ligar para (81) 3722.5667 ou nucleocaruaru@fiepe.org.br.‬‪

Além disso, a caravana fará palestras e discutirá temas de interesse para o crescimento da indústria regional. De acordo com o coordenador do Núcleo da FIEPE no Agreste, Marco Casé, “o Balcão de Atendimento é uma oportunidade para as empresas da região terem acesso a serviços especializados sem a necessidade de se deslocar até a capital, reduzindo custos para elas.”‬‪

Dessa forma, a entidade reforça seu compromisso com a interiorização do desenvolvimento do Estado. Por isso, outras oito cidades devem receber o Balcão de Atendimento em breve. São elas: Toritama, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Pesqueira, Gravatá, Limoeiro e Cupira.‬‪