Recife – O candidato a governador pa coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB, PDT, PT, PSC, PRB e PT do B), Armando Monteiro (PTB), defendeu na noite desta quinta-feira (03), investimentos em educação e infraestrutura como incentivo para o desenvolvimento do Estado. Ao lado dos candidatos a vice, deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT), e ao Senado, João Paulo (PT), Armando participou de sabatina com integrantes da Rede Gestão, entidade que reúne 35 empresas e instituições em defesa do crescimento sustentável de Pernambuco. O evento ocorreu no restaurante O Pátio, nas Graças, Zona Norte do Recife.

Armando reforçou o seu compromisso, sobretudo, com a educação, repetindo que esta será “a prioridade das prioridades”. Ele enfatizou a necessidade de se promover uma revolução no setor para que os avanços econômicos dos últimos anos possam ser mantidos no futuro. “Ainda há muito a ser feito. Convivemos com situações constrangedoras no ensino fundamental. Precisamos criar um padrão Pernambuco de educação.”

O senador também informou que vai implantar no governo a política de incentivo aos municípios para que a educação possa avançar, uma vez que a responsabilidade prioritária do ensino fundamental é das administrações municipais. “É um tipo de incentivo dado por meio do ICMS, um mecanismo relativamente simples: é dar, por meio da cota-parte do ICMS, uma maior participação aos municípios que têm um melhor desempenho na educação”, destacou Armando, citando iniciativa já em vigor no Ceará.

Investimentos em infraestrutura também foram citados pelo candidato, que salientou a necessidade de uma parceria estreita com o governo federal para a implantação de obras como o Arco Metropolitano, a Adutora do Agreste e a requalificação e duplicação da BR-232 até Salgueiro.

O candidato ao governo de Pernambuco reforçou ainda a necessidade de um pacto metropolitano para cuidar de questões como mobilidade urbana e habitação. “Os municípios, com a liderança do governo do Estado, precisam se agrupar em torno de consórcios e conselhos. Não há outras alternativas”, afirmou.

Agência Brasil.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, cobrou hoje (4) a apuração rigorosa do desabamento de um viaduto em Belo Horizonte. O desastre, na tarde de ontem (3), deixou 2 mortos e 22 feridos na Avenida Pedro I, uma das opções de acesso entre a zona norte da cidade e o Estádio do Mineirão, que abriga seis partidas da Copa do Mundo.

“Assim como as famílias atingidas, esperamos que haja uma apuração rigorosa das causas e dos responsáveis por esse fatídico acidente para que isso não se repita mais no nosso país”, declarou a ministra, ao reiterar que o Governo Federal “está à disposição para ajudar a Prefeitura de Belo Horizonte no atendimento aos feridos, às famílias e na remoção dos escombros”.

“A presidente Dilma Rousseff (PT) pediu e o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, se colocou à disposição. Estamos esperando o prefeito [Márcio Lacerda] nos acionar se ele considerar necessário. A ajuda já foi disponibilizada. Sei que o prefeito está concentrado no atendimento às famílias e aos feridos. Assim que ele nos contatar, ajudaremos imediatamente”, disse.

A ministra esclareceu ainda que, embora o Governo Federal tenha aplicado recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na obra do BRT de Belo Horizonte, a responsabilidade do projeto cabia à Superintendência de Desenvolvimento da Capital, autarquia da Prefeitura de Belo Horizonte.

“A responsabilidade do Governo Federal é garantir os recursos para que as obras de mobilidade urbana possam sair. Cabe aos governos locais, à Prefeitura de Belo Horizonte, no caso, a responsabilidade de fazer o projeto, contratar as obras e fiscalizá-las com rigor”, explicou a ministra.

Apesar de a obra ter sido anunciada como parte dos projetos de mobilidade urbana da Copa do Mundo, Miriam Belchior esclareceu que o projeto não está diretamente relacionado ao torneio, mas à melhoria do transporte público de Belo Horizonte, e rejeitou qualquer tentativa de associar a tragédia ao campeonato.

“O que importa agora são as famílias que perderam os parentes queridos. Acho que fazer qualquer relação com o impacto que isso [o desabamento] tem na imagem da Copa do Mundo é uma coisa lateral neste momento. O importante de fato é dar conforto a essas famílias e tirar os destroços para não atrapalhar a vida da população de Belo Horizonte”, rebateu.

Estadão Conteúdo.

Candidato a vice-presidente pelo PSDB, o senador paulista Aloysio Nunes repetiu a estratégia usada na última quarta-feira (2) por seu colega de chapa, o presidenciável Aécio Neves (PSDB), e utilizou seu perfil no Facebook para rebater “mentiras usadas para manchar histórias e destruir reputações”.
O tucano acusa alguns sites, que segundo ele, são “pagos com dinheiro público”, para usar “robôs para repetir um rol de calúnias milhões de vezes”.

Em sua postagem, Aloysio refuta nove afirmações que correm na rede e divide entre “o que foi dito” e “o que é verdade”. Entre elas, circula a versão de que ele teria se manifestado contra a união homoafetiva. Ele defende-se dizendo “sou a favor da união homoafetiva” e remete a uma entrevista concedida em 2010, em que se manifestava favorável ao relacionamento gay.

Aloysio também usou o espaço para rebater a afirmação de que “agrediu um repórter ao ser perguntado sobre seu envolvimento no cartel do metrô”.

Como no vídeo que corre na rede, o senador de fato xinga o rapaz, mas ele explica as circunstâncias: “Fui vítima do ex-assessor da deputada do PT Erika Kokay (DF). Sob o pretexto de me entrevistar a respeito de Comissões Parlamentares de Inquérito, Rodrigo Pilha, como é conhecido, ofendeu-me com uma grave injúria, uma acusação mentirosa. Ele não é jornalista, é blogueiro a serviço do PT.”

Atacado por supostas votações controversas no Senado Federal, como as de que teria sido contra a PEC do Trabalho Escravo ou contra a criação da Comissão da Verdade, Aloysio postou link do site do parlamento com seus respectivos votos ou pareceres que comprovam o contrário.

Por fim, desassocia seu nome ao esquema de desvio de verba do metrô de São Paulo afirmando que seu nome não foi incluído em nenhuma investigação do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, nem na polícia.

Comprometido a fazer um governo “do Sertão ao cais”, o pré-candidato da
Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), confirma o
compromisso com o equilíbrio entre as regiões de Pernambuco e fará do
município sertanejo de Santa Filomena o ponto de partida de sua campanha.
Ele visitará a cidade neste domingo (6), pela manhã, para uma série de
atividades, junto com seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB), e Fernando Bezerra Coelho (PSB).
​ ​
“Até 2006, nenhum governador ou candidato ao Governo tinha ido a Santa Filomena. Eduardo Campos (PSB), ainda na campanha daquele ano e depois de eleito, foi o primeiro. Era uma das 11 cidades que não tinham qualquer acesso pavimentado até 2008. Depois de sete anos e meio do Governo do PSB, tem hoje asfalto, escola de referência, saúde, educação e segurança.

Representa a nossa preocupação em ver o Estado como um todo, em mostrar que os municípios pequenos têm o mesmo direito que os maiores. Fiz questão que a primeira agenda fosse lá”, explicou Paulo Câmara.
​ ​
No último dia da pré-campanha, neste sábado (5), a Frente Popular realizará
agenda em Salgueiro, onde, a partir das 15h, Paulo se reunirá com
lideranças do Sertão Central. De lá, o pré-candidato segue para Granito, no
Araripe, para encontro com lideranças da região, às 19h.

*OLINDA -* Ontem, a Frente Popular esteve à noite em Olinda. Paulo e seus
companheiros de chapa juntaram-se ao deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), que tentará a reeleição, e ao senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), postulante à Câmara Federal, para uma conversa com aliados dos peemedebistas.

Por unanimidade, todos os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) absolveram, nessa quinta-feira (3), o senador Armando Monteiro (PTB) da ação impetrada pela coligação “Frente Popular” de suposta propaganda antecipada. O petebista foi acionado na Justiça eleitoral por ter comemorado no Twitter dados da pesquisa Vox Populi, de abril, que apontou sua liderança na corrida sucessória em Pernambuco, por 53% contra 7% de Paulo Câmara (PSB).

A notícia havia sido publicada dias antes em um jornal de circulação estadual e foi apenas reproduzida no perfil oficial de Armando Monteiro na rede social.

Essa foi a observação feita por todos os desembargadores do TRE, que entenderam que a publicação feita no perfil oficial de Armando Monteiro no Twitter não se tratava de uma divulgação, mas sim da reprodução de uma notícia, tendo em vista que a informação já havia sido divulgada oficialmente por um veículo de comunicação de âmbito estadual.

Baseados em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os desembargadores do TRE observaram ainda que publicações veiculadas pelo Twitter não são passíveis de restrições ou de cerceamento da liberdade de expressão.

“Não houve a divulgação no perfil do senador Armando Monteiro de uma informação até então desconhecida. Tratou-se apenas da reprodução de um dado que já havia sido publicado em um jornal”, afirmou o advogado da coligação “Pernambuco Vai Mais Longe”, Walber Agra.

“Isso demonstra, mais uma vez, o medo da Frente Popular de, com o calor das eleições, estar tentando judicializar o pleito, cada vez mais, para mitigar as chances de vitória do senador Armando Monteiro”, acrescentou o jurista.

“Os nossos adversários parecem não medir esforços para querer polemizar ou ganhar alguns minutos diante dos holofotes. Incomodados ao perceber o avanço da Frente Popular, agora tentam confundir as pessoas com insinuações grosseiras. Todos acompanhamos os ataques pessoais desferidos por eles durante as últimas semanas. Agressões gratuitas, que nada têm a ver com o que se espera de uma campanha política.

Sobre a nossa disposição para a luta, devo dizer que eles a conhecem bem. Sabem do nosso jeito de fazer política, sempre aguerrido e combativo, mas respeitando os limites da ética e da lei. São mais que testemunhas do poder de mobilização que nossa militância tem quando disputa eleições. Em 2010, por exemplo, foi graças à nossa capacidade de ir à luta, palmo a palmo e voto a voto, que muitos que estão por lá foram eleitos. Aliás, os pernambucanos lembram bem do grande esforço que tivemos que fazer naquela ocasião.

Eleições são disputas, com regras que sempre soubemos honrar. Vamos para uma batalha, como foram tantas outras que já vivemos, com disposição, fé, humildade e muita confiança na vitória”.

Apoio aos arranjos produtivos locais, à integração dos pequenos negócios à
cadeia produtiva, à inovação e ao crédito. Estes são os principais pontos
destacados pelo pré-candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), durante a apresentação de suas diretrizes para a promoção dos pequenos negócios. Nesta quinta-feira (3), o socialista detalhou os 11
eixos que vão nortear as propostas para o setor que vão constar no seu
Programa de Governo. “Abrir um negócio é o segundo maior sonho de todo
nordestino, depois, apenas, da casa própria. Nosso compromisso com o setor é total e o capítulo sobre o tema será peça-chave do nosso programa, para que cada vez mais pessoas sigam realizando esse sonho”, afirmou.

​ ​
Em Pernambuco, o segmento registra aproximadamente 295 mil empreendimentos, sendo 137 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), 146 mil Microempresas (MEs) e 12 mil Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que, juntos, representam 99% do total de estabelecimentos formais do Estado, sendo responsáveis por 506 mil empregos formais do Estado. “Nos últimos sete anos e meio, com Eduardo Campos e depois João Lyra Neto (ambos do PSB), a gestão estadual vem avançando na promoção do setor, com políticas tributárias e de compras que permitem aos pequenos empreendedores participar desse momento de crescimento e desenvolvimento que Pernambuco atravessa. Nosso objetivo é tornar o ambiente ainda mais favorável, apoiando a criação e regularização do pequeno negócio. É bom para as empresas, é bom para o Governo e é bom para Pernambuco”, avaliou Paulo Câmara.

​ ​
O anúncio das diretrizes foi acompanhado por Edson Vieira (PSDB), prefeito
de Santa Cruz do Capibaribe, cidade do Polo de Confecções, que tem no
pequeno negócio o maior gerador de emprego e renda. O município foi citado por Câmara como um arranjo local produtivo (APL) que se desenvolveu e terá ainda mais apoio, em sua gestão. O socialista reafirmou o compromisso de isentar do ICMS as lavanderias de jeans instaladas na região. “O anúncio dessas diretrizes mostra o compromisso com esse setor, tão importante para a economia estadual, e que Paulo representa a continuidade do Governo Eduardo Campos, do qual uma das maiores marcas é a parceria com os municípios e a promoção do desenvolvimento equilibrado por todas as regiões”, comemorou o gestor tucano.

Os onze eixos das diretrizes anunciadas por Paulo Câmara são:

*INTEGRAÇÃO COM GRANDES EMPREENDIMENTOS*

Será implantada uma política para “pernambucanizar” a cadeia de
suprimentos, ou seja, estimular as grandes empresas a adquirirem matérias
primas e insumos fornecidos pelas pequenas empresas locais e impulsionar a formação e qualificação de redes associativas de pequenos negócios,
possibilitando o fornecimento de suprimento às grandes empresas já
instaladas ou que venham a se instalar em Pernambuco.

*ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLs)*

As vocações de cada região do Estado serão fomentadas, usando como
estratégia a continuidade da política de redução da carga tributária dos
pequenos negócios; a viabilização do acesso à inovação; o estímulo à
implantação de instituições de microcrédito locais; o incentivo aos
processos de cooperação e associativismo; o aumento da competitividade
sustentável; o apoio ao acesso a novos mercados, nacionais e internacionais; a promoção da governança local, bem como da integração entre as empresas dos APLs e os Grandes Empreendimentos; e a valorização e conservação das identidades territoriais.

*INOVAÇÃO*

Serão disponibilizados 25% dos recursos da FACEPE para aplicação junto aos MEIs, MEs e EPPs. O objetivo é promover a capacidade inovativa e o acesso à inovação de forma que os pequenos negócios possam se inserir em novos nichos de mercado, especialmente os que apontam para o futuro, como economia criativa; tecnologias digitais; mobilidade inteligente;
arquitetura verde; energias renováveis; e outros.

*CRÉDITO*

O Governo dará apoio à implantação de uma Rede Estadual de Instituições de Microcrédito, sob a coordenação da Agência de Fomento do Estado, e à
criação de Sociedades de Garantias de Crédito, como ferramenta de acesso a recursos pelos MEIs, MEs e EPPs.

*JUSTIÇA*

O Governo do Estado promoverá parcerias com o Poder Judiciário, a fim de
ampliar a disponibilidade dos institutos de conciliação prévia, mediação e
arbitragem para solução de conflitos que envolvam as empresas do setor.

*EXPORTAÇÃO*

A partir da desburocratização dos processos de comercialização e da
disponibilização de informações qualificadas sobre mercados potenciais, o
Governo Estadual vai impulsionar as exportações feitas pelos pequenos
negócios.

*EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA*

Será criado o Programa Estadual de Educação Empreendedora, que, da oferta de conteúdos de empreendedorismo nas escolas de ensino médio integral e profissionalizante, vai consolidar a cultura empreendedora no Estado. Também serão oferecidos cursos e oficinas nas áreas de gestão empresarial, finanças, marketing, logística, práticas sustentáveis, custos, legislação, liderança, dentre outros; para capacitar os empreendedores, proporcionando o fortalecimento de seus empreendimentos.

*COMPRAS GOVERNAMENTAIS*

A partir da experiência positiva do Programa Governo Cliente, criada na
gestão Eduardo Campos (PSB), será ampliado o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais realizadas pelas administrações Direta e Indireta. As prefeituras municipais serão incentivadas a aderir ao
programa, estimulando a aquisição de produtos locais fornecidos por
pequenas empresas, a exemplo do que vem sendo feito pela Prefeitura do
Recife.

*DESBUROCRATIZAÇÃO*

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios (REDESIM) será ampliada, interligando as bases de dados da Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Vigilância
Sanitária, CPRH e Bombeiros. Isso permitirá a redução de tempo e custo,
simplificando a abertura, a alteração e a baixa de empresas.

*DESCONCENTRAÇÃO ECONÔMICA*

A política de desconcentração econômica implantada pelo Governo Eduardo
Campos terá garantida a sua continuidade, fortalecendo a economia das
cidades de médio porte, onde os pequenos negócios são muito representativos.

*NOVOS EMPREENDIMENTOS*

Também terá continuidade a política de atração de novos empreendimentos, que aumenta o dinamismo econômico e fortalece os pequenos negócios, tanto pelo efeito renda, como pela participação na cadeia de suprimentos.

Para regularizar a situação de trabalho degradante encontrada em fiscalização, a empresa Mandacaru Agropecuária Ltda. firmou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A propriedade, localizada no Vale do São Francisco, foi autuada por manter oito pessoas em condições similares a de escravos. O termo é de autoria da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca. Caso o termo seja descumprido, será aplicada multa de R$ 10 mil por cláusula, acrescida de mil reais por trabalhador prejudicado, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Dentre as obrigações acordadas no TAC, deverá proibir o trabalho de crianças ou adolescentes com idade inferior a 18 anos, efetuar o correto pagamento dos salários, na forma legal, até o quinto dia útil subsequente ao vencido e disponibilizar água potável e fresca em quantidade suficiente nos locais de trabalho, inclusive nas frentes de trabalho, em condições higiênicas, sendo proibida a utilização de copos coletivos.

A Mandacaru deve disponibilizar, gratuitamente, as ferramentas para o trabalho, inclusive facões com bainhas, substituindo-os sempre que necessário, fornecer os equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho em perfeitas condições de uso e devidamente higienizados, responsabilizando-se pela descontaminação dos mesmos ao final de cada jornada de trabalho, e substituindo-os sempre que necessário.

Também deve orientar quanto ao uso correto dos dispositivos de proteção; disponibilizar um local adequado para a guarda da roupa de uso pessoal; fornecer água, sabão e toalhas para higiene pessoal; garantir que nenhum dispositivo de proteção ou vestimenta contaminada seja levado para fora do ambiente de trabalho; e vedar o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxicos.

Entenda o caso

Oito pessoas foram encontradas em condições análogas à de escravo na empresa Agropecuária Mandacaru, em Petrolina, Sertão do São Francisco. O grupo trabalhava em um plantio de manga e incluía um adolescente. De acordo com a procuradora do Trabalho à frente do caso, Vanessa Patriota da Fonseca, os trabalhadores não tinham registro, não sabiam quanto receberiam pelos serviços prestados e estavam alojados em um barraco, em situação precária.

“Do valor pago pela empresa, R$ 7 por árvore podada, apenas R$ 5,50 eram repassados aos funcionários, que tinham parte desse dinheiro subtraída, quando realizam compras no mercadinho próximo do local”, disse Vanessa, lembrando que essa configuração lembra uma espécie de ‘servidão por dívida’, em que o trabalhador gasta tudo o que ganha dentro da propriedade de quem o emprega, com grande risco de ficar devendo, porque o ganha é bem inferior ao justo e ao preço dos itens disponibilizados no mercado.

Investigação

Embora a Mandacaru tenha pago, ontem (2), as verbas rescisórias, bem como uma indenização por dano moral, a investigação sobre a prática do trabalho escravo continua. É que, com base nos indícios, suspeita-se de que os trabalhadores tenham sido vítimas de tráfico de pessoas, com fins de trabalho escravo.

“Ao que tudo indica, o grupo foi contratado por meio de ‘gatos’, aliciadores de mão de obra degradante, que atuam na Bahia, o que irá demandar uma investigação mais aprofundada, incluindo a Polícia Federal”, afirmou a procuradora.