Em audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, nesta quinta-feira (10), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana/PE) e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Estado de Pernambuco (Serpe) pediram o comparecimento do Grande Recife Consórcio de Transportes e do Estado de Pernambuco para negociar as cláusulas econômicas (aumento de salários e ticket alimentação) apresentadas na pauta de reivindicações da comissão negocial formada por representantes da atual gestão do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas da Mata Sul e Norte (STTREPE) e da diretoria eleita nas últimas eleições.

De acordo com o procurador-chefe do MPT, José Laízio Pinto Júnior, mediador no processo, as partes voltam a se encontrar no dia 18 de julho, às 9h, em nova audiência no MPT.

No aumento pedido pela categoria, nas cláusulas econômicas, o atual valor de salário recebido por motoristas de R$ 1.605 mil passaria para R$ 2.086 mil, os dos cobradores subiria de R$ 783,30 para R$ 1.460,65. Já os fiscais recebem 1.037 e com o aumento ficaria R$ 1.666,20. Outra mudança seria no ticket alimentação de R$ 171 passaria a ser R$ 400.

Acompanhe aqui a agenda dos principais candidatos a governador de Pernambuco.

Armando Monteiro (PTB)

9h – Reunião com grupo do Plano de Governo
15h – Despachos Internos
21h – Arraial de Jurandir Liberal

Paulo Câmara (PSB)

9h – Visita ao Reitor da UNICAP – Padre Pedro
18h – Caminhada Roda de Fogo

A boa recepção verificada nas ruas durante os atos realizados pela Frente
Popular neste início de campanha já sinaliza para o aumento do
reconhecimento da imagem pela população do candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB). Nos seus eventos, o socialista tem sido abraçado, incentivado e apontado como aquele que reúne as melhores condições de manter Pernambuco no rumo certo. Em entrevista à Rádio CBN, na tarde desta quinta-feira (10), Câmara ressaltou que esse retorno aponta para um crescimento que o fará líder nas pesquisas de intenção de voto. “A população começa a se interessar pelas eleições. E, a partir disso, vamos começar a liderar as pesquisas e vamos ganhar as eleições”, assinalou Paulo Câmara, que deve contar com mais de dez minutos de exibição no guia eleitoral.

Na entrevista, o socialista frisou que dará sequência à campanha conforme o retorno popular, destacando que ele seguirá intercalando atos no Grande
Recife e no Interior pernambucano. Até o momento, já foram realizadas
agendas em municípios do Sertão e no Recife. “Vamos continuar fazendo a
campanha de rua. Vamos continuar nos apresentando, indo a todos os lugares, tanto da Região Metropolitana quanto do Interior. E, a partir da televisão e do rádio, eu tenho certeza de que o nosso grau de conhecimento vai chegar muito mais próximo da população”, afirmou o socialista.

Paulo Câmara ainda exaltou a qualidade do planejamento exibido por sua equipe nesse início de campanha. O socialista lembrou que, já no primeiro dia oficial do período eleitoral, conseguiu colocar nas ruas o seu material de divulgação, a exemplo de adesivos, faixas e bandeiras. Todos com os CNPJs do comitê financeiro da Frente Popular e do PSB. “Nós trabalhamos com gestão, com planejamento. E no processo eleitoral isso é fundamental. Fizemos isso no Estado de Pernambuco quando criamos o modelo de gestão. E, em toda atividade de nossa vida, precisa ter gestão e planejamento. A campanha eleitoral também. No domingo, já estávamos com o nosso material devidamente pronto. Não podia iniciar no domingo? Então, domingo iniciamos”, recordou.

O material de campanha do candidato Armando Monteiro (PTB) já está em todas as regiões do Estado, levando para a população uma mensagem de que Pernambuco pode ir mais longe. Bandeiras, adesivos, cartazes, cavaletes e o jingle conclamando a população a vencer os novos desafios estão sendo exibidos em pontos de grande circulação. Usando o azul da bandeira pernambucana como base, as peças gráficas trazem cores que refletem a alma do povo de Pernambuco. Um povo que não se dobra, que faz da sua história o combustível de sua independência.

O conceito da campanha da coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB-PDT-PT-PSC-PRB e PT do B), explica o marqueteiro Marcelo Simões, aponta para a necessidade de continuidade da grande parceria dos últimos 11 anos entre Pernambuco e o governo federal, materializada nas figuras do ex-presidente Lula (PT) e da presidente Dilma Rousseff (PT). “Pernambuco chegou a um estágio de crescimento, por causa da parceria com Dilma e Lula, e isso não pode ser interrompido. ‘Ir mais longe’ significa isso: não é apenas avançar, é muito mais que isso”‘ diz Simões.

Outro aspecto destacado na campanha de Armando é a independência do pernambucano. “O povo daqui tem capacidade de politização diferenciada. Nossa campanha enaltece essa característica guerreira do pernambucano, que não se dobra”, prossegue o marqueteiro. “Pernambuco tem histórico de escolher líderes experientes, que sabem dialogar com a sociedade. É disso que o Estado precisa e este líder é Armando”.

As peças publicitárias são variadas, mas sempre têm a base azul, a cor predominante da bandeira de Pernambuco. “No primeiro momento, teremos o próprio Armando, que aparece junto com João Paulo (PT, candidato a senador). Mas também temos peças com a presidente Dilma e o ex-presidente Lula”, explica Marcelo Simões, salientando que, ao lado das peças gráficas, o jingle da campanha tem tido ótima recepção.

Do Blog Araripina em Rede

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – respeitado órgão que tem como função a fiscalização das contas públicas – julgou improcedente a denúncia dos vereadores de oposição de Araripina a respeito das festividades de São João. Na decisão, a relatora, Dra. Maria Teresa Caminha Duere, descartou qualquer indício de superfaturamento nos valores investidos no evento.

O Poder Judiciário também deixou claro que, ao contrário do que foi veiculado em blogs ligados ao grupo político que faz oposição a gestão municipal, não houve gasto de R$6 milhões na infraestrutura da festa.

A Prefeitura de Araripina lamenta este gesto minúsculo de tentar colocar a população contra a atual administração com a ultrapassada prática do denuncismo leviano e superficial. A resposta, primeiramente dada pelo povo – através da alegria em cada noite do São João – agora é acompanhada pela Justiça, que ocupou seu valioso tempo numa denúncia sem qualquer sustentação.

O Governo Alexandre Arraes seguirá trabalhando pelo povo de Araripina de maneira, antes de tudo, respeitosa ao dinheiro público e a todas as normas jurídicas. A gestão não se abala pelas tentativas mal sucedidas de desestabilizá-la, ao contrário: se motiva para lutar ainda mais para oferecer melhores dias a nossa população.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou audiência nesta quarta-feira (9) com representantes do município de Caruaru para apresentar minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). No documento, que busca a regularidade trabalhista no matadouro da cidade, o MPT lista uma série de itens que devem estar em conformidade com a lei, para que o local funcione sem pôr em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores.
A minuta do TAC seguiu para apreciação do prefeito e da procuradoria do município, que devem se posicionar na próxima audiência, quarta-feira (16), às 17h.

Segundo a procuradora do Trabalho, à frente do procedimento, Maria Roberta Melo Komuro da Rocha, embora a prefeitura tenha informado na audiência que já estava tomando providências, tais como a substituição do piso, bem como a troca dos azulejos do matadouro, o matadouro deve seguir fechado, por ainda não se garantir as condições adequadas de trabalho. Na audiência, a prefeitura informou ainda que está realizando o levantamento dos valores para as adequações da caldeira, câmara fria e demais itens descritos no termo de interdição.

Entenda o caso

Ruído excessivo, serras elétricas sem a devida proteção, plataformas de trabalho enferrujadas, instalações elétricas precárias. Essas foram algumas das irregularidades que motivaram a interdição do Matadouro Municipal de Caruaru, no último dia 29, após ter sido inspecionado conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos dias 5 e 26 de junho.

A fiscalização verificou que os trabalhadores não usavam os equipamentos de proteção individual mais simples, tais como protetor auricular, máscaras, luvas, óculos de proteção e cinto de segurança. “O ambiente no local de trabalho apresentava ruído excessivo, serras elétricas sem a devida proteção, plataformas de trabalho enferrujadas, instalações elétricas precárias e o setor de caldeiras com irregularidades”, disse Roberta.
O matadouro, até que sejam feitos os ajustes necessários, apontados no termo de interdição, deve se abster de receber mais animais para o abate.

Confirmada em dobradinha com o deputado federal Wolney Queiroz em Caruaru, a deputada estadual Laura Gomes (PSB) segue firme na disputa por mais um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A sua candidatura e CNPJ já foram devidamente registrados e os trabalhos para a campanha seguem em toda normalidade, encerrando qualquer tipo de especulação sobre uma possível disputa ao cargo de deputada federal.

Laura Gomes
Deputada estadual (PSB)

A Prefeitura do Recife e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já começam a atuar juntos no combate à sonegação de impostos. No ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para área fiscal, entre os entes, na manhã desta quinta-feira (10), a PCR já remeteu seis processos administrativos ao MPPE com indícios de crime contra a ordem tributária para serem analisados. Esses processos inauguram um canal permanente de diálogo que visa combater a evasão fiscal e consequentemente aumentar a arrecadação com impostos municipais. Recife é o primeiro município de Pernambuco a adotar esse tipo de parceria, que já se mostrou um modelo de sucesso na administração estadual.

“Esta é uma parceria muito importante, um trabalho de combate a sonegação fiscal que traz resultado para a população porque os recursos arrecadados se traduzem em melhoria nos serviços públicos, e traz também resultado para o mercado para que a gente não tenha concorrência desleal por empresas que não pagam impostos. É um trabalho integrado que com certeza vai trazer muito resultado para a cidade, melhorando a arrecadação e fazendo com que a gente tenha também um trabalho de educação fiscal no Recife”, destacou o prefeito Geraldo Júlio durante a solenidade de assinatura do termo.

O Termo de Cooperação prevê que os auditores do Tesouro Municipal passem a municiar o Ministério Público com informações e elementos materiais que servirão de base para eventuais ações penais movidas pela promotoria. O corpo técnico da Secretaria de Finanças deverá acionar o Ministério Público quando encontrar indícios de atos ou fatos que possam configurar crime contra a ordem tributária, de acordo com a Lei Federal 8.137/1990. Caberá ao Ministério Público priorizar as autuações baseadas nas informações enviadas pela PCR.

O instrumento utilizado para o repasse de informações será a Comunicação Fiscal Municipal ao Ministério Público (COFIMMP), documento elaborado também em parceria com o MPPE e que pretende ser o mais completo possível como via de informação. Nele o auditor preenche um formulário detalhado sobre a empresa, seus proprietários e a natureza do possível ato de sonegação.

“Queremos destacar que temos sempre estendido a mão amiga para o contribuinte, para o bom pagador e até para os devedores que têm sempre oportunidade de negociar a dívida, de parcelar. Tentamos sempre ampliar a arrecadação através do diálogo, com toda atenção. Mas para o sonegador, aquele que tenta burlar, tenta fraudar o fisco, esse deve ser tratado com a mão dura e é isto que oficializamos hoje, conquistamos uma nova ferramenta para atuar contra a sonegação fiscal”, disse o secretário de Finanças, Roberto Pandolfi.

O Procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, ressaltou a importância da parceria. “As instituições são frágeis trabalhando sozinhas, elas precisam se unir. Quando há um crime de sonegação, é um crime silencioso, é um crime que tira da Saúde, que tira da Educação, que tira do transporte, que tira do combate à violência. O Ministério Público vem, junto com a Prefeitura, fazer uma parceria para resgatar esse dinheiro e denunciar aqueles que tentam fraudar e sonegar”, avaliou Aguinaldo Fenelon.

O canal de diálogo entre MPPE e PCR não se encerra nas Comunicações Fiscais. O Termo de Cooperação prevê ainda que a Prefeitura mantenha o Ministério Público informado sobre execuções fiscais de grande escala e dá acesso ao sistema da dívida ativa do município. O Ministério Público, por sua vez, deve informar sobre o andamento dos processos e inquéritos requeridos pela Prefeitura. Também serão disponibilizados, pelos dois órgãos, servidores que terão a função de dar andamento ao que foi firmado no Termo de Cooperação.

São considerados crimes contra a ordem tributária, de acordo com a legislação, atos como omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendária e falsificar ou alterar nota fiscal, ou outro documento tributário, entre outras irregularidades.

Caro Edmar,

Em respeito ao seu blog, como leitor, gostaria de esclarecer que, diferente do que consta na sua coluna, não há apoio nosso à candidatura do senador Armando Monteiro Neto e não existe nenhuma declaração nossa nesse sentido, que motive essa dedução. O fato nada mais é do que uma especulação natural, típica do período eleitoral, por parte de alguns jornalistas. Nossa posição é de independência em relação à eleição para governador.

Daniel Coelho