O senador Armando Monteiro (PTB), para garantir limites mais claros na fiscalização de tributos da União, estados e municípios, defende projeto de lei que estabelece direitos, deveres e garantias dos contribuintes. O projeto de lei (PLS 298/2011 – Complementar) com a relatoria do senador já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Dividido em seis capítulos, o texto equilibra a relação entre o fisco e o contribuinte, inova no uso de dispositivos que impõem, por exemplo, restrições às condutas praticadas pelos agentes fiscais e proíbem o uso de meios administrativos de cobrança que comprometam as atividades econômicas do contribuinte para forçar o recolhimento de tributo.

O projeto também garante outros direitos aos contribuintes como o amplo acesso às informações, a possibilidade de apresentar alegações em prazo determinado, a obtenção de certidão negativa de débito, ainda que o crédito tributário tenha sido extinto por causa de diversos pagamentos, a utilização de benefícios e incentivos fiscais na hipótese de existência de crédito com exigibilidade suspensa e a imposição de limites na utilização de técnicas presuntivas pela autoridade fazendária.

O governador João Lyra Neto foi agraciado com o Troféu Empresários Destaque 2014, concedido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), em solenidade realizada na noite desta segunda-feira (14/07), no auditório do Senac. Além do chefe do Executivo Estadual, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, também foi homenageado. Criado há dois anos para comemorar o Dia do Comerciante, festejado em 16 de julho, o evento de entrega do troféu tem por objetivo homenagear empresários e autoridades que contribuíram para o desenvolvimento do comércio de bens, serviços, turismo e para o crescimento da economia da região.

A honraria, entregue pelo presidente da instituição, Josias Albuquerque, foi concedida ao governador por sua “contribuição extraordinária” como gestor público e empresário. “Como gestor do Estado, o trabalho de João Lyra tem sido muito eficiente. É uma pessoa muito ética no desenvolvimento das suas atividades. E como empresário, ele facilitou a vida dos Caruaruense. Na época não havia estrada, ela já tinha sua empresa já trabalhava em benefício de Pernambuco”, disse Josias Albuquerque.

O governador João Lyra Neto enalteceu a Fecomércio pela iniciativa de agraciar empresários de Pernambuco, que “estão contribuindo, ao longo de sua existência, alguns há mais de 50 anos, para o desenvolvimento do nosso Estado”. O governador também ressaltou a importância da Fecomércio pela prestação de serviço, através do Sesc/Senac, para formação da população no Estado. “Só no ano passado, foram formados mais de 130 mil pernambucanos. Isso faz com que o nosso Pernambuco se reencontre no caminho do desenvolvimento. E não há outro caminho, senão o do conhecimento”, afirmou João Lyra Neto

HOMENAGEADOS – Também foram agraciados com o trófeu o empresário Luiz Gil Siuffo, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Djalma Farias Cintra, do Grupo Bonanza; o provedor Alberto Ferreira da Costa, do Real Hospital Português; Guilherme Ferreira da Costa, do Grupo Ferreira Costa; Carlos Aurélio de Carvalho Nunes, da Tupan Construções, além de Rudi Marcos Maggioni, da Frutas Cantu; Heraldo Menezes de Sá, do Grupo Compare; João Duque de Sousa, do Grupo João Duque Comercial e o deputado estadual Antônio Moraes.

O vereador Beto da Ambulância (Pros), segundo mais votado na cidade de Pombos (Mata Norte), anunciou agora à noite (14) o seu apoio à chapa João Paulo (PT) para Senador e Armando Monteiro (PTB) governador. Beto também foi o porta-voz de mais cinco, dos 11 vereadores do município, que declararam apoio aos candidatos da coligação Pernambuco vai Mais Longe.

Além de Beto da Ambulância, aderiram à chapa Armando e João Paulo os vereadores Saulo Davi (PR), Luís Baé (PTB), Edinho do CD (PSL), Baibado da Fruta (PTC) e Aglailson da Carne (PT). Ao anunciar o seu apoio, Beto também informou que o seu grupo político no município estão deixando o Pros para engrossar as fileiras do PTB.

Ligado ao deputado e candidato ao Senado João Paulo, o vereador argumentou que a sua decisão foi motivada pela falta de apoio do atual governo ao município. Segundo ele, há mais de 20 anos Pombos não tem a visita de um governador. “Meu apoio a Armando e João Paulo está atrelado a compromissos com obras e ações que possam melhorar a vida das pessoas em Pombos, principalmente na área da infraestrutura viária”, ressaltou.

Durante o encontro, Beto da Ambulância entregou aos candidatos uma lista de prioridades para a cidade, como a construção de uma via local de acesso ao município, melhorias na PE-58, que dá acesso às BRs 232 e 101, a construção de um terminal rodoviário, melhoras no hospital de maternidade da cidade e apoio ao escoamento da produção da agricultura familiar.

Ao final do encontro, João Paulo e Armando confirmaram uma visita à cidade nos próximos dias, para um grande ato de campanha da coligação Pernambuco vai Mais Longe e as lideranças da região.

Neste início de campanha, têm sido cada vez mais recorrentes as reclamações dos recifenses com a crescente poluição visual, sonora e com as dificuldades de mobilidade geradas pela campanha eleitoral nas ruas do Recife e das cidades da Região Metropolitana.

Diante disso, para atender ao interesse da população, proponho ao candidato Paulo Câmara um pacto para a realização de uma campanha limpa, como reclamam e merecem os cidadãos:

1. Não utilização de cavaletes ou bandeiras nas vias públicas durante todo o período de campanha eleitoral, em toda região do Grande Recife;
2. Restringir a utilização de carros de som aos dias úteis, das 9 às 17 horas.
Comprometo-me a honrar este acordo, uma vez que não temos o direito de ampliar ainda mais os infortúnios e dificuldades vividos diariamente por nossa população com excessos praticados na campanha eleitoral.

Cordialmente,

Armando Monteiro
Candidado ao governo do Estado de Pernambuco

Coligação Pernambuco Vai Mais Longe (PTB, PT, PDT, PSC, PRB e PTdoB)

Candidato ao Senado, o deputado federal João Paulo (PT) participou nesta segunda-feira (14) de reunião almoço com a direção do Sindicato da
Indústria da Construção Civil de Pernambuco – Sinduscon. O evento fez parte da série de reuniões que a entidade tem promovido com os postulantes das chapas majoritárias das eleições 2014.

Durante o encontro, João Paulo se comprometeu em intensificar o debate sobre os entraves relativos aos terrenos de Marinha e o setor. “Estamos muito perto de fecharmos com uma proposta que preserve os interesses da nação em relação às áreas estratégicas desses terrenos e proporcione uma redução das taxas cobradas hoje”, afirmou o deputado, que é membro da Subcomissão Permanente de Terreno de Marinha na Câmara. O candidato ao Senado também propôs um encontro dos representantes do setor com o presidente da Subcomissão, deputado José Chaves (PTB).

Com os empresário, João Paulo ainda reafirmou sua defesa em torno da
participação popular nas decisões sobre o País e as cidades e uma relação republicana e transparente entre o governo e empresas de construção. Ele ressaltou que as obras públicas federais têm sido um dos pilares do desenvolvimento de Pernambuco. Mas acrescentou que é necessário se investir de forma estruturadora na educação profissional para que este
desenvolvimento ocorra de forma integral, beneficiando todos as camadas da
sociedade.

Vice-presidente do Sinduscon-PE, José Antônio Lucas Simon destacou a
relação de diálogo estabelecida entre o setor e a Prefeitura do Recife, na
época em que João Paulo foi prefeito (2001/2008). O candidato, por sua vez,
defendeu o diálogo como ferramenta indispensável ao sucesso das parcerias entre os setores público e privado.

Outros empresários também elogiaram as gestões do petista na PCR, do ex-presidente Lula e da presidente Dilma na condução de políticas públicas que são construídas com base no entendimento e na democracia. Foi o caso da vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC/NE, Betinha Nascimento. Ela citou como exemplo de sucesso da parceria
público-privada o programa Minha Casa, Minha Vida. “Foi um programa de referência construído no governo Lula a quatro mãos, com a participação dos empresários da construção e de outros segmentos. Ele soube ouvir todos e hoje a iniciativa é tocada por empresas como as nossas”, explicou.

João Paulo ainda destacou o compromisso do candidato ao governo na sua chapa, senador Armando Monteiro (PTB), com a interiorização do desenvolvimento no Estado com foco na educação e infraestrutura.

Após o candidato a governador Armando Monteiro (PTB) eleger a educação como a “prioridade das prioridades” em seu plano de governo, a coligação Pernambuco Vai Mais Longe já delineou algumas ações para o segmento. E uma delas é a criação do Sistema Estadual de Educação Básica. A política prevê incentivos financeiros, administrativos e pedagógicos do Estado aos municípios com o intuito de universalizar o acesso das crianças e jovens às escolas, garantindo também que os alunos concluam todo o ensino médio, evitando a evasão escolar. Em paralelo, o programa propõe constituir o Fundo Estadual dos Recursos do Pré-Sal para destinar todas as verbas oriundas dos royalties do petróleo para o setor em Pernambuco.

Líder nacional na defesa de uma educação pública de qualidade, o candidato a vice Paulo Rubem Santiago (PDT) frisou que o Sistema Estadual de Educação Básica de Pernambuco vai exercer ações de suporte aos municípios pernambucanos para que matriculem toda criança e jovem nas escolas de tempo integral. Além disso, o pedetista defendeu que a Universidade de Pernambuco (UPE) seja utilizada na formação dos professores e que os polos da UPE possam atuar na pesquisa, monitoramento e acompanhamento dos indicadores escolares.

Titular da comissão que criou o Fundo Social do Pré-Sal na Câmara dos Deputados e da comissão que aprovou a Lei dos Royalites, Paulo Rubem cravou que o governo Armando vai constituir o Fundo Estadual dos Recursos do Pré-Sal para vincular os recursos dos royalties à educação. Segundo o candidato a vice, todas as verbas serão destinadas a um fundo específico para serem aplicadas na área.

“Nós vamos criar um Sistema Estadual de Educação Básica para universalizar o acesso das crianças às escolas. Vamos também fazer uma intervenção na formação dos professores, utilizando a UPE. E vamos também constituir o Fundo do pré-sal em Pernambuco para aplicar 100% dos recursos dos royalties na educação”, garantiu Paulo Rubem, em entrevista à rádio JC News, na manhã desta segunda-feira (14).

“Não se faz política de Estado com ações isoladas. As escolas de tempo integral não podem ser para poucos. Hoje, apenas 44% jovens de Pernambuco terminam o ensino médio até os 19 anos de idade. Pernambuco tem 205 mil crianças e jovens fora das salas de aula”, denunciou Paulo Rubem.

MOBILIDADE – Autor de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição que cria o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano, Paulo Rubem também afirmou que o plano de governo de Armando Monteiro prevê ações para melhorar a mobilidade urbana no Estado. Para tanto, o candidato a vice colocou que a coligação vai implantar a Política Estadual do Desenvolvimento Urbano.

A ação prevê que o Estado, através de fundos próprios, vai contribuir para que os municípios tenham políticas de desenvolvimento urbano, de forma a garantir ações voltadas para a mobilidade urbana, saneamento básico, coleta de lixo e resíduos sólidos, preservação dos recursos hídricos e uma política autônoma de proteção na defesa civil.

O Grupo de Líderes Empresariais (Lide) receberá nesta segunda-feira (14) o candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB), a partir das 19h30, para um jantar-debate. O socialista apresentará uma palestra sobre o tema “Uma Agenda de Desenvolvimento para Pernambuco”, debatendo, em seguida, as suas propostas e recebendo sugestões de uma plateia de aproximadamente 180 pessoas, entre gestores públicos e empresários presentes ao evento.

Também foram convidados pelo Lide jornalistas de vários grupos de comunicação de Pernambuco, que contribuirão para o debate com perguntas para o candidato. São eles: Magno Martins, Roberta Jungmann, Jamildo Melo, Patrícia Raposo, Rhaldney Santos e Aldo Vilela. O jantar-debate acontecerá no MV Empresarial, que fica na Avenida Presidente Dutra, 298, na Imbiribeira.

O candidato ao governo de Pernambuco Armando Monteiro (PTB), o vice, Paulo Rubem (PDT), e o candidato ao Senado (PT), João Paulo, realizam grande caminhada nesta segunda-feira (14), no Centro do Recife. A coligação Pernambuco Vai Mais Longe ganha as ruas às 15h, com concentração na praça Maciel Pinheiro, no bairro da Boa Vista. Ao lado da militância e da população, Armando, Paulo Rubem, João Paulo, e os candidatos a deputado estadual e federal, percorrem a Rua da Imperatriz, Rua Nova e promovem, ao final, um ato na Praça da Independência.

Lideranças de 11 dos 12 povos indígenas que habitam Pernambuco
declararam apoio ao candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB). Representantes dos Kambiwá, Kapinawá, Pankaiwká, Tuxá, Pankará, Pankararu, Entre Serras Pankararu, Pipipã, Fulni-ô, Truká e Atikum defenderam a continuidade do trabalho que vem sendo feito no Estado há sete anos e meio, e levaram suas demandas e sugestões ao socialista, que prometeu assumir pessoalmente a responsabilidade sobre a questão, a partir de 2015. “Vamos atualizar o plano de ações para a população indígena de Pernambuco. Esse trabalho vai ser supervisionado e acompanhado pelo gabinete do Governador. E vocês terão comigo um canal de diálogo aberto o
tempo todo”, garantiu Paulo, que reuniu-se com o segmento no último sábado
(12).

Câmara recebeu o pedido de que fosse criado o Conselho de
Políticas Indigenistas, além de uma secretaria de Estado específica para o
assunto, e prometeu estudar a viabilidade das medidas. “É preciso que cada área do Governo tenha um olhar específico para essa questão, seja na Saúde, na Educação, na Infraestrutura. E também é necessária uma instância que coordene todo esse trabalho”, concordou o candidato, que terá novas reuniões com os representantes dos povos para aprofundar as sugestões gerais e pontuais de cada povo.

O cacique Uilton Tuxá, que é também coordenador da Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Articulação dos Povos e
Organizações Indígenas do NE, MG e ES (Apoimne), ressaltou que Pernambuco tem muito que se orgulhar pelas 12 tribos que possui, reunindo aproximadamente 64 mil índios. Ele destacou os avanços conquistados no Governo Eduardo, e defendeu a ampliação desse diálogo. “Pedimos que considere as falas que tivemos hoje aqui e que enxergue a questão indígena como um todo, mas também sob a particularidade de cada tribo. Além das fragilidades que ainda apresentamos, temos também muitos potenciais a serem trabalhados”, ressaltou.