É um grave erro político e um péssimo exemplo à sociedade pernambucana a indicação do deputado estadual eleito Lula Cabral para ocupar a Primeira Secretaria da Casa, segundo cargo de maior importância do Parlamento estadual.

O ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho tem contra si várias denúncias de improbidade administrativa que foram acionadas e iniciadas pelo Ministério Público de Pernambuco e, em algumas delas, inclusive, são feitas acusações muito fortes.
Por exemplo, uma comissão de promotores do MPPE do Cabo, ao investigar um contrato realizado durante a gestão de Lula Cabral constatou que o ex-prefeito liderou um esquema criminoso que fraudou licitações na Prefeitura do município, nesse caso, envolvendo o valor de R$ 1 milhão para a contratação de veículos.

Colocar uma pessoa com tal currículo para gerenciar as finanças de um poder tão importante, é o mesmo que colocar uma raposa para tomar conta do galinheiro.

Na condição de ainda deputado estadual, tenho a obrigação de deixar públicas essas informações para que a população saiba o que esta acontecendo no Parlamento estadual.

Se for confirmada a indicação, convoco a população pernambucana a fiscalizar de perto o gerenciamento das contas da Alepe, pois, é extremamente grave saber que o possível primeiro-secretário da Assembleia – justamente quem vai exatamente cuidar dos contratos e das licitações da Casa – esteja, nesse instante, sendo denunciado pelo MPPE por fraudar licitações.

Atenciosamente,
Betinho Gomes.

Tenho visto ser cogitado nomes para a mesa diretora em seus vários cargos. Algumas insatisfações, clima de desconfiança, e a possibilidade de disputa em algumas vagas para a mesa diretora.

Umas internas, dentre membros do mesmo partido, e outras entre legendas diferentes, que poderiam ser evitadas.

As disputas acontecem porquanto está-se quebrando um critério objetivo que a lei nos empresta e que deveria nos ser caro, preservado e respeitado de forma cogente.

A “proporcionali…dade das bancadas” é remédio para evitar essa discussão. A equação contempla os partidos em suas respectivas vagas para a mesa diretora através do número de deputados de suas bancadas. Por conseguinte, tem-se o apoio mútuo dentro da maioria. Isso está previsto no artigo 73, parágrafo segundo, do regimento interno.

O equilíbrio de forças dentro do Parlamento é importante para seu funcionamento e para que a Casa siga alinhada, unida.

Coloco meu nome para a disputa da presidência da Casa porque vejo, dentre outras várias razões, desrespeitado esse critério pela quinta vez – e por uma postulação que nasce ao arrepio da lei.

Defendo que haja uma reorganização das forças partidárias, que seja obedecido o critério da proporcionalidade, que assim como a alternância do poder, o respeito à constituição e aos princípios democráticos, traz-nos harmonia e sintonia com a sociedade.

Dep.Rodrigo Novaes/PSD

Continuamos à espera do parecer jurídico que há mais de dois meses foi solicitado pelo Dep. Eriberto Medeiros, e que não foi entregue aos deputados, acerca da (in)constitucionalidade da candidatura do deputado Guilherme Uchoa para o quinto mandato.

Na última semana enviei ofício solicitando resposta da respeitada procuradoria e brevidade no envio de cópia, já que as eleições da mesa acontecerão no próximo domingo.
Reafirmo a necessidade de todos os deputados terem acesso ao opinativo para que seja possível estudo detido de seus argumentos, análise por especialistas e debate com a sociedade.

Clareza de posições, argumentos postos, contraditório, debate aberto; qualquer coisa diferente disso não combina com o Parlamento.

Rodrigo Novaes
Dep. Estadual/PSD

O governador Paulo Câmara assinou, hoje, decreto a ser publicado no Diário Oficial desta sexta feira (30), em que declara estado de emergência no sistema penitenciário do Estado, e a intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga.

Tais medidas se dão em face à atual situação de tensão vivenciada no sistema prisional no âmbito do Estado de Pernambuco.

O decreto cria uma Força Tarefa que envolve nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado.

À Força Tarefa caberá:

1. A alocação de recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais;
2. A contratação emergencial de elaboração de projetos e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima, a criação de novas vagas, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento.
3. Tratativas com o Governo Federal para a viabilização de financiamento de obras e serviços de reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais;
4. Tratativas visando à formalização de convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Tribunal de Contas, objetivando estabelecer parcerias.
5. Contratação de serviço de apoio técnico-administrativo para consecução dos objetivos deste decreto.
A Força Tarefa deverá apresentar ao Governador do Estado, a cada 30 dias, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período.
O estado de emergência tem prazo de 180 dias, período em que atuará a Força Tarefa.

Com relação à intervenção da obra de Itaquitinga, o governo nomeia um interventor e autoriza :

1. Ocupar provisoriamente o bem imóvel vinculado ao objeto do contrato;
2. Preservar a segurança da obra, guardar e proteger a edificação e as instalações existentes;
3. Minimizar os prejuízos decorrentes da paralisação das obras;
4. Realizar os levantamentos, avaliações e perícias para a apuração dos prejuízos e adequação dos projetos de engenharia para a contratação das obras necessárias à conclusão da construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga;
5. Determinar a abertura de processo administrativo para apuração das faltas contratuais da Concessionária e para eventual decretação da caducidade da concessão.

Em razão do momento de crise da economia, com reflexos diretos nos municípios, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes decidiu cancelar os investimentos em festas carnavalescas na cidade. Os recursos que seriam investidos nas festividades – R$ 1 milhão – serão destinados às áreas de Saúde e Educação, priorizadas pela gestão municipal.

A situação de crise na economia nacional tem penalizado os municípios brasileiros de uma forma geral. Jaboatão, com grande extensão e enorme contingente populacional, tem sido um dos municípios mais afetados. A decisão de cancelar o Carnaval foi tomada dentro deste contexto e priorizando as políticas públicas nas áreas de maior alcance social.

Jaboatão, 28 de janeiro de 2015

Governo Municipal

O programa Mãe Coruja, do Governo de Pernambuco, ampliará o atendimento à primeira infância (crianças até sete anos) em 2015, através de um plano de desenvolvimento infantil. A iniciativa foi anunciada pelo governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira (28), durante a primeira reunião do programa este ano, quando os coordenadores das 12 regionais começaram a estruturar o planejamento. Em março, o Mãe Coruja receberá, no México, a sua segunda premiação internacional. Desta vez, o reconhecimento veio através do Prêmio Interamericano da Inovação para a Gestão Pública Efetiva, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

“O reconhecimento internacional é mais uma prova que estamos no caminho certo. Esse plano anunciado hoje reforçará a atuação do programa em todo o Estado. O Mãe Coruja é um exemplo para o Brasil; uma política pública que tem dado resultados importantes. Vamos continuar levando ‘vida’ para a vida das pessoas”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que os bons índices da iniciativa devem ser creditados à integração entre as secretarias. “Quando trabalhamos de forma integrada, sempre conseguimos mais êxitos”, argumentou.

Em quase oito anos de atuação, o Mãe Coruja reduziu a mortalidade infantil em Pernambuco de 22,1% para 15,7%. Hoje, o programa atende 130 mil mulheres e 72 mil crianças, em 103 municípios. Pernambuco foi o estado brasileiro que mais reduziu a mortalidade infantil nesse período. “Tínhamos o dobro da média nacional. Após o Mãe Coruja, chegamos à média e vamos trabalhar para diminuir ainda mais esse número”, assegurou o governador, salientando que 74% dos casos de mortalidade infantil podem e devem ser evitados.

Para consolidar o projeto, que objetiva a melhoria da qualidade de vida das crianças, o Mãe Coruja recebeu o reforço da Secretaria estadual de Cultura, que juntou-se às outras setes pastas no trabalho intersetorial de governo. Também atuam junto ao programa as secretarias de Saúde; Educação; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Mulher; Planejamento e Gestão; Agricultura e Reforma Agrária e Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho. “Fazemos parte de um todo que tem o objetivo de reduzir as desigualdades sociais”, salientou Paulo Câmara, que estava acompanhado na reunião da primeira-dama do Estado, Ana Luíza Câmara.

Coordenadora do Mãe Coruja, Bebeth Andrade Lima lembrou que o programa resgata a autoestima da mulher e garante a sua inserção no mercado de trabalho. “Quando começamos a desenhar o programa, ainda em 2007, todos os detalhes foram pensados com carinho. Temos um entendimento que trabalhamos com pessoas que estão inseridas em um determinado contexto social. Não adianta apenas fornecer o alimento, se a mãe não sabe como oferecê-lo corretamente ao seu filho”, detalhou.

Além de oferecer toda a estrutura para a realização do pré-natal, o Mãe Coruja também disponibiliza um kit com roupas para o recém-nascido. “Uma ação simples, mas que faz uma diferença enorme na vida de uma mãe carente”, pontuou Bebeth Andrade Lima, recordando as palavras do ex-governador Eduardo Campos, que, ainda no processo de implantação do programa, em 2007, disse que não iria permitir que nenhuma criança pernambucana saísse da maternidade sem roupa. “O ex-governador identificou essa demanda, posteriormente comprovada por uma pesquisa”, lembrou Bebeth, citando as palavras de Eduardo: “O Mãe Coruja é uma política pública que vai marcar para sempre a vida das pessoas”.

RECONHECIMENTO – A premiação que o Estado receberá em março é a segunda vencida pelo Mãe Coruja. Em 2014, o programa foi um dos vencedoros do Prêmio das Nações Unidades para o Serviço Público (UNPSA). Um reconhecimento internacional pela excelência na prestação do serviço público, que reúne ações de organizações públicas e agências de todo o mundo.