A cidade de Calçado entregou à população, neste sábado (23), veículos comprados com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Eduardo da Fonte, que desde 2006 é o parlamentar mais votado na cidade. Novas obras também foram anunciadas.

Quatro novos ônibus foram entregues à população calçadense. Três serão usados pela rede municipal de ensino e um ônibus foi destinado para a saúde. Também foram entregues quatro tratores que ajudarão na agricultura familiar de Calçado. Ainda foi inaugurada a Praça do Boi e  ordens de serviços foram assinadas para a construção de duas quadras esportivas, reforma do estádio de futebol Rafael Pastor dos Santos e calçamento de várias ruas no município. As obras também contarão com recursos de emenda parlamentar de Eduardo da Fonte, que nos últimos anos destinou mais de 10 milhões de reais para a cidade de Calçado.

“Continuaremos trabalhando em favor do povo calçadense, vamos buscar mais recursos para outras obras que irão melhorar o dia a dia da população”, afirmou Eduardo da Fonte.

Participaram do evento os deputados estaduais Cleiton Collins, Clóvis Paiva e Claudiano Martins.

Agressores de mulheres poderão passar a ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas, como forma de garantir que mantenha a distância mínima de dois quilômetros, já prevista em lei, da vítima. A medida foi proposta pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE), que apresentou, esta semana, um projeto alterando a Lei Marinha da Penha para incluir o direito da mulher agredida de requerer perante a justiça o uso da tornozeleira pelo criminoso. “Quem já foi vítima de violência sabe o que é conviver com o medo de que o caso se repita. Usar essa tecnologia é forma de aumentar a segurança das mulheres”, disse o parlamentar.

O projeto, de número 903/2019, foi o primeiro apresentado por Augusto Coutinho neste mandato e a ideia veio de uma prática adotada há alguns anos em Pernambuco, quando um juiz entendeu que o uso da tornozeleira em agressores de mulheres poderia ser um sistema de alerta eficaz. “Tínhamos uma iniciativa que se mostrava exitosa no estado, mas era importante uma legislação que agasalhasse isso, dando o respaldo necessário, inclusive, para advogados de outros estados fazerem tal solicitação, caso achem preciso”.

Pela proposta, um sistema de alarme conectado à tornozeleira fica com a vítima e outro junto à polícia. Caso o agressor se aproxime da mulher agredida em um raio inferior a dois quilômetros ambos alarmes soam. Pela central de monitoramento, a polícia liga para o agressor avisando que ele se afaste, sob o risco de ser preso, e aciona as equipes que estiverem na proximidade. “É interessante, também, porque a vítima irá saber que está sob risco, podendo sair do local a tempo”, acrescentou o Augusto Coutinho.

O parlamentar defende que o projeto é viável, inclusive, financeiramente. “Todos os estados têm este aparelho e o custo para aquisição de novos não é algo que inviabilize o PL. Pelo contrário, é um investimento em uma política eficaz de combate à violência contra a mulher que pode, inclusive, minimizar outros custos do poder público”. Desde 2013, quando a medida passou a ser adotada em Pernambuco, mais de 700 homens passaram a usar tornozeleira.

Anunciado pela gestão em meados de 2014, o plano diretor de drenagem do Recife ainda não saiu do papel. A implantação do projeto, que visa diminuir os impactos das chuvas na capital pernambucana, foi questionando pelo vereador Renato Antunes, que cobrou publicamente uma resposta da Prefeitura.

“Durante a semana tivemos uma alteração na tábua de maré, devido ao fenômeno da superlua. Infelizmente, muitos recifenses não conseguiram apreciar o espetáculo natural, pois suas ruas estavam alagadas, e não tivemos chuvas na cidade É inaceitável que a população sofra constantemente com essa situação”, afirmou Antunes.

O vereador frisou ainda que o Recife tem mais de 100 canais e três grandes bacias hidrográficas formadas pelos rios Capibaribe, Beberibe e Tejipió.

“Temos particularidades geográficas, que deveriam acelerar a execução do plano de drenagem. Pois a água não tem para onde escoar, especialmente quando há maré alta”, comentou o vereador.

Renato Antunes ressaltou ainda que não basta limpar canais e córregos, mas disciplinar as ocupações irregulares nas margens dos rios e mangues, a exemplo da Via Mangue. “O Plano de drenagem tem de sair do papel. Quando chove ninguém anda na cidade. Isso é falta de responsabilidade. Limpar canal é obrigação, mas não resolve o problema. O recifense não pode mais viver com o pé na lama. Espero que a gestão desengavete este plano, envie à Câmara e discutamos. Que nossas ruas não fiquem como vimos nesta semana, e nos dias chuvosos”, alertou o parlamentar.

Mendonça Filho deverá disputar prefeitura do Recife em 2020

Ex-governador de Pernambuco, Mendonça Filho foi candidato ao Senado em 2018 e por muito pouco não conseguiu ser eleito, configurando-se na sua melhor disputa majoritária desde que tentou o governo em 2006. Mas o que chamou atenção foi a votação obtida no Recife, quando desbancou Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa, que foram eleitos, sendo o mais votado da capital pernambucana.

Por deter o controle do DEM em Pernambuco, Mendonça é o único nome do partido com envergadura para ser candidato a prefeito do Recife em 2020. Ele poderá empunhar a bandeira do presidente Jair Bolsonaro na capital pernambucana, uma vez que existe um capital político pouco explorado, já que Bolsonaro venceu no primeiro turno e quase empatou no segundo com Fernando Haddad.

Uma vez candidato, diferentemente de 2018, Mendonça Filho não teria absolutamente nada a perder, pois sagrando-se vitorioso seria a primeira vez que conquistaria uma eleição majoritária, se porventura não for vitorioso, faria um recall para tentar voltar a ser deputado federal em 2022.

Salvo ocorra um entendimento entre as lideranças políticas da oposição em torno de outro nome, Mendonça Filho tem tudo para ser candidato a prefeito do Recife em 2020, valendo-se da tese do bolsonarismo na capital quando disputaria a eleição com significativa competitividade.

Divergência – “Não procedem as informações publicadas no blog. Não há alinhamento ideológico com a prefeita Raquel Lyra, tampouco abri tratativas de apoio com ela ou com qualquer pessoa do seu grupo político. E não tenho qualquer problema pessoal com o Deputado Federal Wolney Queiroz e com o Deputado Estadual José Queiroz, apenas divergimos da forma como o partido é conduzido em Pernambuco”, afirmou Tulio Gadelha.

Detran – Única cidade a aderir ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE) em Pernambuco, que permite aos proprietários efetuarem o pagamento de eventuais multas com desconto de 40%, Petrolina tem mais de R$ 1 milhão para receber do Detran de Pernambuco, porém não sabe sabe o motivo, o valor segue retido pelo órgão estadual.

Álvaro Porto – O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) cobrou do governo de Pernambuco e da prefeitura do Recife que o Detran e a CTTU realizem a adesão ao SNE, pois os pernambucanos e recifenses estão pagando muito mais do que a maioria dos moradores de outros estados pagam em eventuais multas.

Sem barreiras – A inclusão também tem lugar neste Carnaval. A prévia carnavalesca do Praia Sem Barreiras acontece neste sábado, das 9h às 12h, no Posto 7 da Praia de Boa Viagem (na esquina da Rua Bruno Veloso com a Avenida Boa Viagem), e será duplamente animada. Além da festa momesca, os participantes comemoram o 6º aniversário do Projeto implantado na Praia de Boa Viagem pela Prefeitura do Recife, para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida. O prefeito Geraldo Julio prestigia o evento, que também será animado por orquestra de frevo. A versão carnavalesca do Projeto Praia Sem Barreiras terá direito a banho de mar assistido, apresentação musical e concurso de fantasias.

RÁPIDAS

Municipal – A mais tradicional prévia carnavalesca do Recife, o Baile Municipal, chega em sua 55ª edição exaltando o samba. Os homenageados do Carnaval deste ano, Gerlane Lopes e Belo Xis, comandam a animação, que acontece a partir das 20h no Classic Hall. O prefeito Geraldo Julio, acompanhado da primeira-dama, Cristina Mello, serão os grandes anfitriões do evento.

IPTU – Os moradores do Recife terão a oportunidade de discutir sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador Samuel Salazar (PRTB) convocou Audiência Pública para debater o art. 1º da Lei Municipal nº 18.2014/2015, que causou o aumento da base de cálculo pelo valor do metro quadrado. O encontro acontecerá em março, na segunda-feira (18), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal, com a presença de entidades representativas e é aberto à comunidade.

Inocente quer saber – Quais serão os próximos vereadores do Recife que trocarão de partido?

O deputado estadual Alberto Feitosa recebeu em seu gabinete, o secretário Cloves Benevides, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e Drogas de Pernambuco. Benevides veio conversar com o parlamentar sobre o relatório confeccionado pela Comissão Especial de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e recebeu o documento das mãos de Feitosa.

Segundo o secretário, o relatório levanta discussões importantes sobre as políticas de prevenção, que devem ganhar notoriedade no combate à violência. “O governador Paulo Câmara assumiu o compromisso de implantar bons programas, mas também aumentar o leque de alianças estratégicas em torno dessas ações. Vamos iniciar um debate com a comissão, um debate sincero, aprofundando nas proposições feitas pelo relatório, no fortalecimento das políticas dos municípios e de reorganização e fortalecimento nos programas estaduais”, afirmou.

“O relatório produzido pela Comissão é um documento completo e importante para que possamos continuar melhorando ainda mais os números de combate à violência em Pernambuco. Para colaborar, apresentei dois projetos que, de acordo com o critério de segurança, aumentam a bonificação do repasse do ICMS para os municípios que cumprem as determinações do Selo Pacto Pela Vida”, concluiu Feitosa.

A “avenida líquida” do Rio Capibaribe, que possui cerca de 280 km de extensão, sendo 16 km só no Recife, é posta como alternativa para mobilidade do Recife desde a década de 1980, quando os primeiros projetos de navegabilidade foram apresentados. A princípio, o rio era visto como potência para o turismo. Hoje, os a concepção sobre o uso do Capibaribe inclui essa e outras possibilidades, como a do transporte coletivo fluvial voltado para o deslocamento dos recifenses a partir do uso misto de modais. Para avaliar possibilidade de transporte fluvial na cidade, a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife, liderada pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), realizará uma visita técnica ao Capibaribe no próximo sábado (23).

O grupo irá percorrer aproximadamente 8 km de extensão para conhecer de perto a realidade das margens e trajetos possíveis. Tudo isso para viabilizar no que for possível o transporte fluvial. “A mobilidade é uma forma de resgatar o Capibaribe para a própria cidade do Recife. O nosso cartão postal hoje, em muitos trechos, é depósito de lixo. O Rio deveria ser a menina dos olhos do nosso município e nossa comissão, consciente dessa necessidade, está realizando esta visita técnica para levantar possibilidades mais saudáveis socioeconomicamente para o rio e para a cidade”, comenta Coutinho.

A partir da navegabilidade seria possível se locomover entre alguns bairros de Recife sem encarar o trânsito das principais vias. O que significa, na prática, que há um potencial efetivo para aliviar problemas de mobilidade. Atualmente, a capital pernambucana conta com um projeto de navegabilidade que aguarda conclusão. Com extensão de 2,9 km, o projeto Rios da Gente, se concluído, teria capacidade para transportar 300 mil passageiros por mês a partir de ramais que atenderiam ao eixo norte e ao oeste da cidade.

Atualmente, a capital pernambucana conta com um projeto de navegabilidade que aguarda conclusão. Projetado para ter extensão de 13,9 km, o projeto Rios da Gente, se concluído, teria capacidade para transportar 300 mil passageiros por mês a partir de ramais que atenderiam ao eixo norte e ao oeste da cidade. Em relações proporcionais, toda a extensão do Rio somente na capital não representa 10 vezes o tamanho da Avenida Conde da Boa Vista, duas avenidas e meia da Agamenon Magalhães e quase três vezes o tamanho da Caxangá.

PONTES

Outro ponto que esbarra com o desenvolvimento do transporte fluvial no Recife é a condição das pontes da cidade. Além da construção de estações, seria necessário realizar serviços de manutenção das infraestruturas. Membros da comissão já haviam feito uma vistoria inicial, que demonstrou corrosão na base. As bases das pontes do Derby, na área central do Recife e da Torre, na zona norte, estão entre as deterioradas. A visita técnica da Comissão de Planejamento Urbano e Obras também pretende avaliar essas questões.

A deputada estadual Fabíola Cabral, esteve, na última quinta-feira (21), no 18º Batalhão de Policia Militar (BPM) – Cel. Agenor Cavalcanti, no Cabo de Santo Agostinho, para conhecer as dependências do Batalhão e verificar o andamento da mudança de prédio que está programada.

Na ocasião, Fabíola foi recebida pelo 1º Sgt. Lacerda, Sgt. Melquiades e pela Sd. Géssica e se comprometeu a procurar meios de agilizar a transferência de prédio, que ainda não tem prazo definido. “A Polícia Militar é uma classe que precisa de atenção especial, pois atende aos mais variados chamados e arrisca a vida pela população”, disse.

A deputada também sinalizou a necessidade de um estudo para equilibrar o número de policiais militares de acordo com a quantidade de moradores da região. “Essa é uma possibilidade para aumentar o efetivo nas ruas da cidade. A situação está precária e, com estudos sendo realizados, construiremos uma instituição Militar mais forte no município”, concluiu Fabíola Cabral. 

O deputado federal Túlio Gadêlha, namorado de Fátima Bernardes, decidiu declarar apoio à prefeita Raquel Lyra em Caruaru. Filiado ao PDT, Túlio sabe que Caruaru é o principal reduto do partido em Pernambuco, pois o deputado estadual José Queiroz foi prefeito da cidade bem-avaliado e antecedeu Raquel. Além disso, ele sabe também que Queiroz é distanciado de Raquel Lyra. Pra quem chegou agora na política, Túlio já começa a mostrar que não respeita sequer seu partido.

A adesão da Autarquia de Transporte Urbano do Recife (CTTU) e do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE) pode permitir aos proprietários de veículos pernambucanos efetuarem o pagamento de eventuais multas com desconto de 40%. Um apelo nesse sentido foi apresentado à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (21.02) pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB). 
Solução tecnológica lançada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o SNE surgiu exatamente com o objetivo de facilitar a comunicação de infrações de trânsito entre órgãos autuadores e motoristas. O desconto imediato é possível nas situações em que há o reconhecimento do cometimento da infração, sem interposição de recurso pelo cidadão.

Na justificativa das indicações encaminhadas à Mesa Diretora da Alepe, Porto destaca que, ao baixar o aplicativo, o proprietário do veículo passará a ser informado eletronicamente sobre infrações cometidas, sendo possível pagar com até 40% de desconto as multas de trânsito. Para isso, o condutor deve preencher o cadastro com os seus dados e os do veículo. O petebista observa que, embora o SNE esteja funcionando desde o ano de 2016, até agora os motoristas autuados pelo Detran-PE não podem pagar multa com o desconto, uma vez que o convênio com o Denatran não está ativo. Esta realidade, alerta o deputado, prejudica aqueles condutores que realmente cometem infrações de trânsito e desejam quitá-las com o benefício. 

Na justificativa Porto afirma que o seu pleito atende solicitação da população pernambucana que já sofre com a grande quantidade de multas de trânsito, muitas delas aplicadas injustamente e com finalidade meramente arrecadatória. E ressalta que os pernambucanos estão impedidos de usufruir da faculdade já oferecida a condutores de outros estados.

Para que as medidas de adesão ao SNE sejam tomadas, assim que as indicações do deputado forem aprovadas o apelo deve ser encaminhado ao governador Paulo Câmara, ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco, Marcelo Bruto, ao presidente do Detran-PE, Roberto Carlos Moreira Fonteles, ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, e à presidente da CTTU, Tarciana Ferreira.

GARANHUNS – Álvaro Porto apresentou também indicação semelhante endereçada à Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Garanhuns (AMSTT). O deputado apela para que órgão também faça adesão ao SNE, o que pode facilitar a vida dos proprietários de veículos daquele município, que também poderão pagar eventuais multas com o desconto de 40%. Se aprovado, o pedido de Porto deve ser remetido ao prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, ao presidente da AMSTT, Elielson Pereira.

O deputado Romero Sales Filho (PTB) apresentou Projeto de Lei que, se aprovado, cancela a Inscrição Estadual de estabelecimentos ou indústrias que, em qualquer fase da produção ou da venda, utilizar mão de obra em condição desrespeitosa a dignidade da pessoa humana. O projeto, nº 31/2019 é pioneiro em Pernambuco e apresenta uma série de dispositivos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, que são as condições degradantes de trabalho, a violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador, a jornada exaustiva e o esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos a saúde dos profissionais em Pernambuco.

Segundo o Deputado Romero Sales, em uma sociedade moderna nenhum trabalhador deve ser tratado como objeto e exercer suas atividades profissionais em jornada extenuante, que possam comprometer severamente a sua saúde física e mental.

O Projeto de Lei já foi distribuído e será discutido nas comissões permanentes do Poder Legislativo.