A defesa do general Walter Braga Netto pediu na noite de quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de aparelhos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Entre os itens estão celular, pendrives e computador, apreendidos em quatro endereços vinculados a Braga Netto durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro de 2024.

A defesa argumenta que o conteúdo dos aparelhos já foi extraído e, inclusive, utilizado na elaboração do relatório final das investigações, que culminou no indiciamento do general.

“A manutenção dos aparelhos e mídias apreendidos não mais interessa ao processo, permitindo sua restituição”, escreveu a defesa.

As perícias iniciais nos materiais apreendidos em 2024 apontaram para o envolvimento do militar na articulação política para tentativa de golpe, inclusive, com planos e confecções de documentos.

Braga Netto, que é ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), está preso preventivamente desde 14 de dezembro. O militar é suspeito de tentar obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A PF argumentou que sua liberdade poderia representar risco à ordem pública, já que ele teria condições de cometer novos atos que poderiam interferir na investigação.

Fonte: CNN Brasil.

Em toda área de atuação do BNB, estão sendo disponibilizados R$ 200 milhões. O volume é 27% maior do que o contratado em 2024

Recife (PE), 16 de janeiro de 2025 – Os residentes em Pernambuco que tenham interesse em gerar sua própria energia elétrica com placas fotovoltaicas podem financiar compra e instalação dos equipamentos com o Banco do Nordeste (BNB).

A instituição está disponibilizando R$ 30 milhões em crédito no estado. Os projetos até R$ 100 mil podem ser financiados com prazo de até oito anos. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) oferecidos com taxas de juros a partir de 0,63% ao mês.

Segundo o superintendente de Micro e Pequena Empresa (MPE) e Pessoa Física do BNB, Lívio Tonyatt, o Banco financia até 100% do projeto e o cliente paga as prestações calculadas de forma a ter o retorno do investimento em pouco tempo.

“O crédito a juros reduzidos combinado com prazos longos e uma redução significativa no valor da conta da energia elétrica fazem com que o investimento feito na operação não impacte o orçamento familiar e passe a dar retorno positivo em pouco tempo”, explica.

Em toda área de atuação do BNB, que abrange estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo, estão sendo oferecidos R$ 200 milhões em crédito pela linha FNE Sol Pessoa Física. O volume é 27% maior do que os R$ 157,5 milhões contratados em 2024.

De acordo com Tonyatt, esse aumento na oferta de crédito serve para atender a demanda crescente por recursos. Em 2023, houve cerca de cinco mil contratações. Já ano passado, foram mais de seis mil.

Somente em Pernambuco, a busca por crédito para autogeração de energia solar passou de 465 contratos que somaram R$ 15,6 milhões, em 2023, para 592 operações no valor total de R$ 17 milhões. “Acreditamos que a redução no preço dos equipamentos ajuda a impulsionar a busca por crédito.

Em 2023, o valor médio das contratações no Banco do Nordeste era de quase R$ 31 mil por residência. Em 2024, essa média foi de R$ 26,1 mil”, afirma Tonyatt.

Para fazer as contratações, os interessados podem procurar as agências do Banco do Nordeste ou solicitar o crédito direto pela página do BNB na Internet, onde também é possível fazer uma simulação da operação.

A onda de “fake news” sobre o Pix que levou o governo a revogar norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras deve ser explorada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação das “big techs”.

Ouvidos reservadamente pela CNN, ministros da Corte afirmam que a enxurrada de notícias falsas é um exemplo de como as plataformas digitais operam sob um “algoritmo do mal”, em que mentiras viralizam mais facilmente do que a verdade.

Segundo esses magistrados, o esforço do governo para desmentir a ideia de que o Pix seria taxado não teve o mesmo engajamento – nem o mesmo alcance – que as postagens que deram eco ao boato.

O julgamento sobre as “big techs” está atualmente suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelos prazos do regimento interno do STF, a retomada deve ocorrer em meados de maio.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reconheceu ontem que a revogação teve a ver com “pessoas inescrupulosas” que distorceram a norma. “Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado”, disse, ao justificar a decisão.

Inicialmente, a Receita iria ampliar o monitoramento sobre determinadas transações financeiras, o que não incluía qualquer tipo de taxação.

As repercussões das notícias falsas sobre o assunto, porém, levaram o governo a recuar. Foi editada uma medida provisória (MP) para garantir a gratuidade do Pix, bem como o sigilo bancário garantido pela ferramenta.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal (PF) a instauração de um inquérito para identificar “todos os atores, nas redes sociais, que geraram essa desordem informacional”.

Fonte: CNN Brasil.

A segunda das cinco audiências públicas para discutir com a sociedade o projeto de concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no Estado, hoje fornecidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), foi realizada nesta quinta-feira (16), em Caruaru, no Agreste.

Durante o evento, promovido pela Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú no auditório da Secretaria de Educação de Caruaru, membros da sociedade civil, sindicatos ligados ao tema, deputados estaduais, prefeitos e vereadores tiveram a oportunidade de conhecer melhor o projeto e contribuir com sugestões.

As próximas audiências serão realizadas em Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão.

O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, ressaltou a importância da parceria do Governo com a iniciativa privada para a melhoria do serviço prestado à população.

“O que estamos discutindo é o futuro do saneamento de Pernambuco. E da forma que está, não pode ficar. O desafio é de R$ 35 bilhões. E não temos, hoje, capacidade de endividamento para conseguir levantar esses recursos e executá-los no tempo que a gente precisa.

Precisamos caminhar juntos com a iniciativa privada. E estamos construindo contratos que nos deem segurança de que teremos condições de fazer uma boa gestão com essas concessionárias que vierem a assumir os serviços”, afirmou.

As audiências podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet, em tempo real, no endereço youtube.com/@mraes_pee os documentos podem ser consultados até o dia 7 de fevereiro no site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (srhs.pe.gov.br.).

“Todas as opiniões, críticas, sugestões e contribuições serão cuidadosamente avaliadas. Todos nós queremos uma Compesa forte, pública e capaz de atender a população como ela merece.

E isso só é possível trazendo para o enfrentamento deste desafio recursos privados. Em Pernambuco, onde a oferta de água é tão deficitária, são necessários investimentos num volume que o Estado sozinho não consegue arcar. É por isso que estamos propondo este caminho”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

O secretário-geral das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE), Artur Coutinho, que mediou o debate, destacou a importância da escuta popular regionalizada neste processo que, ao final do período do diálogo público, passará novamente pela apreciação dos gestores dos municípios.

“As audiências têm sido uma oportunidade para que tanto a população quanto prefeitos, secretários municipais e lideranças de todas as regiões do Estado possam conhecer os documentos, apreciar as modelagens e os planos, que são fruto de um trabalho que vem sendo executado há dois anos, coletivamente, pelo Estado e o BNDES, pra que possamos auxiliar as MRAE’s a tomarem a melhor decisão sobre o futuro do saneamento em Pernambuco”, finalizou.

SERVIÇO:

Audiências Públicas

Petrolina
21 de janeiro de 2025
9h
Endereço: Auditório Cineteatro da Univasf, Campus Petrolina – Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro

Salgueiro
22 de janeiro de 2025
14h
Endereço: Auditório do Salgueiro Plaza Hotel – Av. Cel Veremundo Soares, 551, Nsa Sra Aparecida

Serra Talhada
31 de janeiro
9h
Endereço: Auditório da UniFIS – R. João Luiz de Melo, 2110 – Tancredo Neves

Trabalho com retroescavadeira remove baronesas e garante melhorias no fluxo do rio 

A Prefeitura de Gravatá deu início, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, na tarde da quinta-feira (16), à limpeza do Rio Ipojuca, uma importante ação para desobstruir o curso d’água e melhorar as condições ambientais para prevenir enchentes.

Com uma retroescavadeira, a equipe da secretaria está focada na retirada das baronesas, plantas que se acumulam na superfície do rio, dificultam o fluxo natural da água e prejudicam o escoamento das águas em casos de aumento do nível.

A iniciativa busca minimizar os impactos causados pelo excesso da vegetação e atende às demandas da população, além de reforçar o compromisso do município com a preservação ambiental e a qualidade de vida dos moradores.

“Essa limpeza é fundamental para garantir o fluxo adequado do Rio Ipojuca, evitando alagamentos e problemas de saúde causados pelo acúmulo de baronesas. Estamos empenhados em manter o rio livre, promovendo a segurança das comunidades ribeirinhas”, destacou Irnaldo Pedro, secretário executivo de Obras e Serviços Públicos.