Caro Edmar,

Hoje o processo de escolha para a presidência da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular mostrou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco zela pelas suas atribuições administrativas e regimentais.

A eleição das 15 comissões da casa foi feita por aclamação, obedecendo acordos pré-estabelecidos entre governo e oposição. Todo o processo mostrou respeito ao regimento por parte da mesa diretora e do corpo técnico da Alepe que cumpriram com as normas vigentes. Procuramos preservar o olhar da Assembleia para partidos, parlamentares e principalmente para a sociedade, afim de garantir uma representatividade no conjunto das comissões. Cito como exemplos Doriel Barros (ex-presidente da Fetape) à frente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural e da Juntas à frente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.

Tenho muito respeito por todos os parlamentares, já ocupei cargos nas lideranças de governo e de oposição, além de ter estado à frente de secretarias do Estado. Sempre fui tratado e tratei a todas e todos com muito respeito, pois acredito que divergências políticas não podem contaminar o nosso compromisso em pensar e agir da melhor forma para o povo de Pernambuco.

Durante a instalação da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o procurador geral da casa, Hélio Lúcio explicou didaticamente que a indicação e a substituição da Juntas na referida comissão seria uma prerrogativa exclusiva da liderança do governo, uma vez que a indicação do mandato coletivo foi nossa, obedecendo uma determinação regimental. O parecer do procurador foi de impossibilidade de substituição da Juntas por parte da liderança da oposição.

Agradeço ao presidente Eriberto Medeiros, que agiu com lisura e não poupou esforços para ajudar em todos os esclarecimentos dos trâmites da casa e a equipe da Procuradoria Geral da Alepe, em nome de Hélio Lúcio.

A Juntas é uma novidade política que tem um olhar e um apelo da sociedade pernambucana. E a comissão de Direitos Humanos, por ter a característica de falar para fora, também tem um olhar para os cidadãos e os segmentos sociais.

Por fim, cumprimos com nosso compromisso de retomar o curso dos trabalhos na casa e honrar os acordos feitos entre os parlamentares ao longo das últimas semanas.

A verdade prevaleceu para que nós pudéssemos respeitar os tratos estabelecidos.

Atenciosamente,
Isaltino Nascimento

Na sua agenda de reuniões que vem marcando o início de seu mandato, o senador Jarbas Vasconcelos (MDB) fez na tarde desta quinta (14) uma visita à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foi recebido pelo presidente da Casa, o deputado Eriberto Medeiros (PP), membros da mesa diretora e doze deputados de diferentes partidos.

O objetivo do encontro foi buscar convergências entre a atuação dos deputados pernambucanos e o Senado Federal. “Vim me colocar à disposição para em Brasília ajudar a tirar do papel obras e investimentos importantes para Pernambuco e que dependem de recursos federais”, explicou Jarbas Vasconcelos.

“Comecei minha trajetória politica como deputado estadual e sei da importância de atuar em conjunto com os representantes do Estado em Brasília. É só com essa parceria e união de forças que conseguimos avançar”, disse. A passagem de Jarbas como deputado estadual aconteceu entre os anos de 1971 e 1975. “Faço 48 anos de vida pública justamente nesse mês de fevereiro e visitar a Alepe agora pra mim é muito simbólico e especial”, concluiu o senador.

Brasília, 14/02/19 – Um total de R$ 17,6 milhões deverá ser liberado pelo governo federal, nos próximos 15 dias, para investimentos em mobilidade urbana no município de Petrolina (PE). A garantia foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na noite desta quarta-feira (13), em Brasília.

Durante a audiência, na sede do ministério, o senador também solicitou ao ministro a concessão de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) para a conclusão de 140 casas em construção em Poço Dantas e Cacimba do Baltazar, zona rural de Petrolina. “O ministro Canuto foi muito receptivo às nossas demandas e demonstrou grande disposição para que os recursos sejam liberados no menor tempo possível”, conta Fernando Bezerra.

Tanto os financiamentos direcionados à mobilidade urbana quanto ao PNHR passaram para o âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (até o governo anterior, eles estavam sob a gestão do Ministério das Cidades). No último dia 31 – acompanhado pelo prefeito Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) – o senador reuniu-se com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães. Naquela ocasião, eles também solicitaram a célere liberação do financiamento de R$ 17,6 milhões para a cidade-natal de Fernando Bezerra Coelho.

COMISSÕES – Nesta quarta-feira, Fernando Bezerra presidiu (eventualmente) a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, que elegeu Marcos Rogério (DEM-RO) para conduzir o colegiado pelos próximos dois anos. Bezerra Coelho também participou da instalação e eleição do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá à frente o senador Omar Aziz (PSD-AM).

PREFEITOS – Também na tarde de ontem, Fernando Bezerra Coelho recebeu, no gabinete do Senado, a visita dos prefeitos Joaquim Neto (PSDB), de Gravatá; e Marquinhos Moura (PTB), de Maraial. Eles conversaram sobre as perspectivas para 2019. “Estou otimista em relação a este ano”, destacou o senador, durante as audiências. “Continuarei empenhado em contribuir para a chegada de recursos e desenvolvimento a todo o meu estado de Pernambuco”, acrescentou.

MUNICÍPIOS – Pela manhã, Bezerra Coelho participou do Encontro com Parlamentares (gestão 2019-2022), promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além de dirigentes da CNM, o senador conversou com parlamentares e prefeitos pernambucanos e de outros estados. “Foi um bom momento para discutirmos projetos e trocarmos ideias para este e os próximos anos”, avaliou Fernando Bezerra.

Na tarde de ontem (13), o Ministério Público juntamente com a Adagro, esteve na cidade fiscalizando e detectou que o abate de animais estava acontecendo clandestinamente, sem as devidas normas exigidas pelos órgãos controladores e sem um local adequado, que é de total responsabilidade da prefeitura.

Ainda em seu discurso, a parlamentar afirmou que em 2016, o ex-prefeito Alexandre Arraes, deixou o matadouro público da cidade 85% concluído, porém o atual gestor, já no seu terceiro ano de mandato, não deu a devida importância e continuidade, abandonando as obras do local e destruindo o que estava realizado.

“Solidarizo-me com todos os açougueiros, sei o quanto essa interrupção está sendo difícil para eles. Espero sensibilizar o prefeito para que ele solucione o mais rápido possível essa situação”, disse Roberta Arraes.

Durante a Reunião Plenária desta quinta-feira (14), o deputado estadual Romero Sales Filho ocupou a Tribuna da Alepe para o primeiro pronunciamento na Casa e defendeu a independência do Legislativo. “Não podemos aceitar que o Poder Legislativo, por seu papel singular de ser voz do povo, se cale diante da supremacia, muitas vezes absolutista, do Executivo sob o risco de perder sua autonomia”, disse.  

Romero Filho falou também sobre as dificuldades enfrentadas pelos pernambucanos no acesso a serviços básicos. “Minha identidade eleitoral vem de Ipojuca, sobretudo, dos lugares onde o povo sofre com a falta de saneamento básico. Todos nós sabemos que a Compesa, companhia que muito custou aos pernambucanos do passado, descuida dos pernambucanos do presente”, afirmou.

Ainda em pronunciamento, o parlamentar criticou a política de segurança pública adotada pelo Governo do Estado. “Nesta Tribuna, ouvi, em sessões anteriores, colegas narrarem números altíssimos de recursos investidos pelo Estado em segurança e números pífios na reversão dos índices da violência. É primário em administração saber que se os gastos aumentam, é indício de ineficiência. Se os resultados não são bons, é a comprovação de ineficácia. Se as medidas adotadas não se prolongam, é porque não têm efetividade”, pontuou. 

Por fim, Romero Sales Filho ressaltou o crescimento da participação popular e defendeu que os deputados oposicionistas sejam ouvidos pelo Estado. “A sociedade exige de nós muito mais demonstração de autoridade diante da complexidade dos temas a serem debatidos que o desfile de poder na ocupação dos cargos. Do Palácio do Campo das Princesas, espero a boa vontade de ouvir a todos”, finalizou.

Caro Edmar,

A sociedade pernambucana precisa saber o que aconteceu hoje na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Numa tratoragem orquestrada pelo líder do governo e pelo presidente da Assembleia em desrespeito a oposição e constrangimento a alguns governistas, as Juntas, que fazem oposição a geringonça estadual, foi indicada pelo líder do governo com o presidente da Assembleia.

Fazendo papel de cabo eleitoral do governo o presidente da Assembleia foi pra dentro da Comissão para garantir, digo mais uma vez, de forma arbitrária e anti- regimental .

Quero registrar que não tenho nada contra as Juntas nem o segmento que elas representam bastam uma simples verificação nas minhas votações e posições a favor do segmento que elas representam.

Agora, não posso ser a favor do clima instalado contra a oposição pelo líder do governo e pelo presidente da Assembleia que esquece o seu papel em defesa da harmonia e independência dos poderes e resolve ser apêndice do governo.

Causa ainda surpresa mais uma arbitrariedade da dupla da malvadeza em eleger o Pastor Cleiton Collins como vice das Juntas.

Para encerrar, fique certa a população pernambucana que a oposição está unida para continuar enfrentado a geringonça estadual e agora para nossa surpresa os déspotas da Assembleia.

Marco Aurélio

Líder da Oposição na Alepe

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) está propondo na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o rol de matérias sujeitas à iniciativa privativa do Governo do Estado. No novo texto, são retiradas as proposições relativas à matéria tributária e aumento de despesa pública dando autonomia ao Poder Legislativo em legislar sobre projetos que abordem esses temas. 

A mudança se dá no artigo 19, § 1º, nos incisos I e II, da Constituição Estadual. O texto atual do inciso I traz a seguinte redação: é de competência privativa do Governo do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre plano purianual, diretrizes orçamentárias, orçamento e matéria tributária. Na PEC proposta pelo parlamentar o texto seria alterado para: plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

Já no inciso II, seria retirada a frase “aumento da despesa pública, no âmbito do Poder Executivo”, ficando assim: criação e extinção de cargos, funções, empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional, ou aumento de sua remuneração.

Segundo Feitosa, apenas nas Assembleias Legislativas de Pernambuco e Acre os deputados são impedidos de legislar sobre matérias tributária e financeira, asfixiando o Poder Legislativo em relação a matérias essenciais, como políticas públicas, readequação e revisão de impostos, e medidas gerais para assegurar o cumprimento de direitos e garantias fundamentais no âmbito do Estado de Pernambuco. 

“Precisamos trazer autonomia para os parlamentares desta Casa. O povo nos conferiu o poder de representá-los e muitas vezes somos impedidos de fazê-lo por termos essa restrição em nossa Constituição. Estou pedindo que possamos dar aos pernambucanos a oportunidade de ver a Assembleia Legislativa de Pernambuco como a verdadeira Casa do povo. Estaríamos alinhando a nossa posição aos deputados federais, senadores e deputados estaduais de mais 25 estados, que são permitidos”, afirmou. 

Ainda de acordo com o deputado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a hipótese das Casas Legislativas poderem trabalhar sobre matérias tributárias. As decisões foram tomadas pelo ex-ministro Joaquim Barbosa e pelo ministro Celso de Melo, ambos em 2009; o ministro Ricardo Lewandoscki, em 2011; e o ministro Gilmar Mendes, em 2013. Quanto ao aumento da despesa não ser competência privativa do Chefe do Poder Executivo, vale destacar os julgamentos positivos dos ex-ministros Octávio Galloti, em 2006 e Eros Graus, em 2008; além do ministro Gilmar Mendes, em 2016.

O pronunciamento de Alberto Feitosa, que aconteceu nesta quinta-feira (14), durante sessão plenária, recebeu o apoio dos deputados João Paulo Costa (Avante), Romário Dias (PSD), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Joel da Harpa (PP), João Paulo (PCdoB) e Antônio Fernando (PSC). 

A bancada evangélica composta pelos deputados Cleiton Collins, Clarissa Tércio, William Brigido, Presbítero Adalto, Joel da Harpa e Manoel Ferreira não reconhece a legitimidade da eleição das Juntas para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Os evangélicos se retiraram da reunião por discordarem da quebra de acordo do líder do governo, deputado Isaltino Nascimento, que tinha sido sugerido a indicar o deputado Presbítero Adalto para a presidência da Comissão pela própria bancada oposicionista.

O secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, foi escolhido para integrar a diretoria executiva do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho. Aos 36 anos, ele representará a região Nordeste, como vice-presidente. É o mais jovem da diretoria.

Lopes está em Brasília, neste momento, reunido com outros secretários que representam a mesma área nos demais estados do País.

Secretários adjuntos também foram convidados para o encontro, onde estão sendo discutidos temas como a extinção do Ministério do Trabalho e como as funções dele devem ser distribuídas para outras pastas do governo federal.

A reunião está sendo presidida por Milton Rattes de Aguiar, ex-presidente do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho. A reestruturação do Fonset, inclusive, é um dos assuntos que serão debatidos ao longo do dia.

Após muito embate onde o governo atuou fortemente, a deputada Juntas foi escolhida para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alepe. Na vice-presidência ficou o deputado Pastor Cleiton Collins. Com a decisão, que não foi bem recebida pela oposição, o grupo oposicionista ficou com apenas uma comissão temática da Alepe, a de Esportes, com o deputado João Paulo Costa.