Na tarde de ontem (13), o Ministério Público juntamente com a Adagro, esteve na cidade fiscalizando e detectou que o abate de animais estava acontecendo clandestinamente, sem as devidas normas exigidas pelos órgãos controladores e sem um local adequado, que é de total responsabilidade da prefeitura.

Ainda em seu discurso, a parlamentar afirmou que em 2016, o ex-prefeito Alexandre Arraes, deixou o matadouro público da cidade 85% concluído, porém o atual gestor, já no seu terceiro ano de mandato, não deu a devida importância e continuidade, abandonando as obras do local e destruindo o que estava realizado.

“Solidarizo-me com todos os açougueiros, sei o quanto essa interrupção está sendo difícil para eles. Espero sensibilizar o prefeito para que ele solucione o mais rápido possível essa situação”, disse Roberta Arraes.

Durante a Reunião Plenária desta quinta-feira (14), o deputado estadual Romero Sales Filho ocupou a Tribuna da Alepe para o primeiro pronunciamento na Casa e defendeu a independência do Legislativo. “Não podemos aceitar que o Poder Legislativo, por seu papel singular de ser voz do povo, se cale diante da supremacia, muitas vezes absolutista, do Executivo sob o risco de perder sua autonomia”, disse.  

Romero Filho falou também sobre as dificuldades enfrentadas pelos pernambucanos no acesso a serviços básicos. “Minha identidade eleitoral vem de Ipojuca, sobretudo, dos lugares onde o povo sofre com a falta de saneamento básico. Todos nós sabemos que a Compesa, companhia que muito custou aos pernambucanos do passado, descuida dos pernambucanos do presente”, afirmou.

Ainda em pronunciamento, o parlamentar criticou a política de segurança pública adotada pelo Governo do Estado. “Nesta Tribuna, ouvi, em sessões anteriores, colegas narrarem números altíssimos de recursos investidos pelo Estado em segurança e números pífios na reversão dos índices da violência. É primário em administração saber que se os gastos aumentam, é indício de ineficiência. Se os resultados não são bons, é a comprovação de ineficácia. Se as medidas adotadas não se prolongam, é porque não têm efetividade”, pontuou. 

Por fim, Romero Sales Filho ressaltou o crescimento da participação popular e defendeu que os deputados oposicionistas sejam ouvidos pelo Estado. “A sociedade exige de nós muito mais demonstração de autoridade diante da complexidade dos temas a serem debatidos que o desfile de poder na ocupação dos cargos. Do Palácio do Campo das Princesas, espero a boa vontade de ouvir a todos”, finalizou.

Caro Edmar,

A sociedade pernambucana precisa saber o que aconteceu hoje na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Numa tratoragem orquestrada pelo líder do governo e pelo presidente da Assembleia em desrespeito a oposição e constrangimento a alguns governistas, as Juntas, que fazem oposição a geringonça estadual, foi indicada pelo líder do governo com o presidente da Assembleia.

Fazendo papel de cabo eleitoral do governo o presidente da Assembleia foi pra dentro da Comissão para garantir, digo mais uma vez, de forma arbitrária e anti- regimental .

Quero registrar que não tenho nada contra as Juntas nem o segmento que elas representam bastam uma simples verificação nas minhas votações e posições a favor do segmento que elas representam.

Agora, não posso ser a favor do clima instalado contra a oposição pelo líder do governo e pelo presidente da Assembleia que esquece o seu papel em defesa da harmonia e independência dos poderes e resolve ser apêndice do governo.

Causa ainda surpresa mais uma arbitrariedade da dupla da malvadeza em eleger o Pastor Cleiton Collins como vice das Juntas.

Para encerrar, fique certa a população pernambucana que a oposição está unida para continuar enfrentado a geringonça estadual e agora para nossa surpresa os déspotas da Assembleia.

Marco Aurélio

Líder da Oposição na Alepe

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) está propondo na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o rol de matérias sujeitas à iniciativa privativa do Governo do Estado. No novo texto, são retiradas as proposições relativas à matéria tributária e aumento de despesa pública dando autonomia ao Poder Legislativo em legislar sobre projetos que abordem esses temas. 

A mudança se dá no artigo 19, § 1º, nos incisos I e II, da Constituição Estadual. O texto atual do inciso I traz a seguinte redação: é de competência privativa do Governo do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre plano purianual, diretrizes orçamentárias, orçamento e matéria tributária. Na PEC proposta pelo parlamentar o texto seria alterado para: plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

Já no inciso II, seria retirada a frase “aumento da despesa pública, no âmbito do Poder Executivo”, ficando assim: criação e extinção de cargos, funções, empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional, ou aumento de sua remuneração.

Segundo Feitosa, apenas nas Assembleias Legislativas de Pernambuco e Acre os deputados são impedidos de legislar sobre matérias tributária e financeira, asfixiando o Poder Legislativo em relação a matérias essenciais, como políticas públicas, readequação e revisão de impostos, e medidas gerais para assegurar o cumprimento de direitos e garantias fundamentais no âmbito do Estado de Pernambuco. 

“Precisamos trazer autonomia para os parlamentares desta Casa. O povo nos conferiu o poder de representá-los e muitas vezes somos impedidos de fazê-lo por termos essa restrição em nossa Constituição. Estou pedindo que possamos dar aos pernambucanos a oportunidade de ver a Assembleia Legislativa de Pernambuco como a verdadeira Casa do povo. Estaríamos alinhando a nossa posição aos deputados federais, senadores e deputados estaduais de mais 25 estados, que são permitidos”, afirmou. 

Ainda de acordo com o deputado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a hipótese das Casas Legislativas poderem trabalhar sobre matérias tributárias. As decisões foram tomadas pelo ex-ministro Joaquim Barbosa e pelo ministro Celso de Melo, ambos em 2009; o ministro Ricardo Lewandoscki, em 2011; e o ministro Gilmar Mendes, em 2013. Quanto ao aumento da despesa não ser competência privativa do Chefe do Poder Executivo, vale destacar os julgamentos positivos dos ex-ministros Octávio Galloti, em 2006 e Eros Graus, em 2008; além do ministro Gilmar Mendes, em 2016.

O pronunciamento de Alberto Feitosa, que aconteceu nesta quinta-feira (14), durante sessão plenária, recebeu o apoio dos deputados João Paulo Costa (Avante), Romário Dias (PSD), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Joel da Harpa (PP), João Paulo (PCdoB) e Antônio Fernando (PSC). 

A bancada evangélica composta pelos deputados Cleiton Collins, Clarissa Tércio, William Brigido, Presbítero Adalto, Joel da Harpa e Manoel Ferreira não reconhece a legitimidade da eleição das Juntas para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Os evangélicos se retiraram da reunião por discordarem da quebra de acordo do líder do governo, deputado Isaltino Nascimento, que tinha sido sugerido a indicar o deputado Presbítero Adalto para a presidência da Comissão pela própria bancada oposicionista.

O secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, foi escolhido para integrar a diretoria executiva do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho. Aos 36 anos, ele representará a região Nordeste, como vice-presidente. É o mais jovem da diretoria.

Lopes está em Brasília, neste momento, reunido com outros secretários que representam a mesma área nos demais estados do País.

Secretários adjuntos também foram convidados para o encontro, onde estão sendo discutidos temas como a extinção do Ministério do Trabalho e como as funções dele devem ser distribuídas para outras pastas do governo federal.

A reunião está sendo presidida por Milton Rattes de Aguiar, ex-presidente do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho. A reestruturação do Fonset, inclusive, é um dos assuntos que serão debatidos ao longo do dia.

Após muito embate onde o governo atuou fortemente, a deputada Juntas foi escolhida para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alepe. Na vice-presidência ficou o deputado Pastor Cleiton Collins. Com a decisão, que não foi bem recebida pela oposição, o grupo oposicionista ficou com apenas uma comissão temática da Alepe, a de Esportes, com o deputado João Paulo Costa.

Cumprindo uma intensa agenda de articulação, visando ampliar a atuação e estruturar os programas da recém-criada Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas de Pernambuco, o secretário Cloves Benevides iniciou uma movimentada jornada de reuniões pelo País, nos últimos dias. A agenda teve início em Brasília, onde se reuniu com o ministro da Cidadania, Osmar Terra para trocar informações sobre experiências exitosas e programas de prevenção, além de apresentar demandas do Estado. Durante o encontro, Osmar Terra também aceitou convite de Benevides, confirmando participação no seminário sobre Prevenção à Violência que acontecerá no próximo mês, em Pernambuco.

Ainda na Capital Federal, Cloves Benevides também se reuniu com Rafael Franzini, chefe do Escritório de Drogas e Crime da Organização das Nações Unidas (UNODC) com o objetivo de firmar possíveis parcerias entre o Governo de Pernambuco e o organismo internacional para a implementação de políticas de prevenção à violência. 

“A ideia é estabelecer ações de base comunitária, estimulando amplamente à participação juvenil, além de realizar atividades que viabilizem interações sociais e garantam que outros grupos de influência nas condições de vida dos jovens possam ser também contemplados pelos programas em execução”, destacou o secretário.

E, encerrando sua jornada de reuniões em Brasília,  participou ainda  de encontro com a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo e com o secretário nacional de Prevenção e Cuidado com a Dependência Química do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, onde apresentou demandas de Pernambuco relacionadas à prevenção e políticas sobre drogas.

Em seguida, Benevides seguiu para Belo Horizonte, Minas Gerais, onde participou de reuniões com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Prevenção, a fim de apresentar o trabalho desenvolvido e as linhas de atuação dos Programas pernambucanos: Governo Presente e Atitude, assim como interagir com representantes da atual gestão mineira.

“Na ocasião, conhecemos  o funcionamento do Programa Fica Vivo, lançado desde 2003, em Minas Gerais que atua no controle do avanço da criminalidade violenta, em especial os homicídios e já demonstrou eficácia na redução do índice de homicídios de jovens entre 12 e 24 anos, nas áreas de atuação do programa.Além disso, visitamos o Centro de Atendimento à Mulher,  da Prefeitura de Belo Horizonte, destinado ao acolhimento de mulheres usuárias de drogas”, informou o secretário que foi acompanhado dos secretários executivos de Articulação à Prevenção Social ao Crime e à Violência, Mila Aguiar e do de Gestão, Luíz Humberto Cruz.

Nas próximas semanas, Benevides ouvirá especialistas de todo o País e de países vizinhos que são referências nas temáticas de atuação da nova Secretaria de Políticas Públicas de Prevenção às Drogas e intensificará o diálogo com segmentos da sociedade, conselhos e setores ligados ao tema, a fim de que possam contribuir e participar da construção de ações e de políticas públicas voltadas para a temática. 

” Vamos focar em políticas de resultados. Investiremos também em oferta de oportunidades. Precisamos acima de tudo, oferecer alternativas melhores, atrativas para que o público jovem que se encontra em situação de vulnerabilidade juvenil se afaste das ruas, consequentemente do consumo das drogas e da criminalidade”, destacou Benevides. O lançamento da extensa agenda de atividades de 2019 da nova secretaria está prevista para o próximo mês.

Programas executados pela Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas:

Governo Presente: Programa voltado para os direitos e a prevenção social da violência que trabalha com ações integradas de políticas públicas, nas regiões de vulnerabilidades. Além disso, é uma referência na área de Prevenção Social, sendo considerado um dos braços direitos do Pacto Pela Vida (PPV). O Governo Presente apresentou um balanço positivo em 2018, sendo considerado um dos melhores anos do programa, que encerrou o ano com a marca de mais de 328 mil atendimentos realizados, por meio das execuções dos Planos Territoriais, que são ações, atividades  e projetos desenvolvidos de forma contínua e estruturadora, nos territórios de atuação.

É também um programa de garantias de direitos e de prevenção social da violência  e atua diretamente em territórios mais vulneráveis do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Caruaru e Petrolina. A iniciativa leva políticas públicas que contribuem para a redução do índice de violência

Atitude: Programa que proporciona proteção às vítimas de violência e atendimento espontâneo aos usuários de crack, álcool e outras drogas com atenção direcionada também aos familiares, oferecendo cuidados de higiene, alimentação, descanso, atendimento psicossocial, além de outros encaminhamentos. 

O Atitude é elemento central da política sobre drogas de Pernambuco e funciona nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru, cidades com altos índices de CVLI do Estado. É formado por um conjunto de serviços: Atitude nas Ruas, que presta atendimento e acolhimento territorial, Centro de Acolhimento e Apoio, serviço de acolhimento diário e 24 horas, Centro de Acolhimento Intensivo, que faz acolhimento institucional, e Aluguel Social, um benefício eventual de moradia.

o Programa Atitude encerra 2018 batendo recorde em número de atendimentos, chegando a marca de 128.856, 83,3% do total realizado no ano anterior. O destaque segue também para o número de pessoas acolhidas, onde atingiu o número de 3.842, no período de janeiro a outubro desde ano, crescendo 27% em comparação a 2017.

Ao que parece, o Governo do Estado deixou de lado a família pernambucana e só quer agradar a um público: os gays e lésbicas de Pernambuco. Ora, como pode tanta interferência na composição das comissões da Assembléia Legislativa somente para colocar a Juntas na liderança da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular?

Será que é uma imposição da vice-governadora escolhida para o atual mandato, Luciana Santos, que sempre foi defensora do movimento LGBT? Afinal, na legislatura passada a Comissão de Direitos Humanos da Alepe foi presidida por Edilson Silva (Psol) é obrigatório permanecer com o mesmo partido que sempre representou uma minoria? E os demais partidos?

E os demais pernambucanos não têm direito à defesa? Parece que o Governo do Estado não aprendeu com o transtorno causado pela insistência na apresentação da peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” no Festival de Inverno de Garanhuns a qual propõe que, se Jesus voltasse a viver nos dias de hoje, viveria no corpo de uma travesti.

Não ê uma questão de ser ou não da bancada evangélica. É uma questão de respeito à família pernambucana como um todo, ou os milhares de votos recebidos pelo governador foi somente dos gays e lésbicas?

Joel da Harpa
Deputado Estadual

O vereador Davi Muniz, primeiro suplente do Patriota para deputado federal, foi escolhido pela bancada do Patriota, composta pelos vereadores Aerto Luna e Benjamim da Saúde, para ser o líder do partido na Câmara Municipal do Recife. A escolha demonstra a representatividade do vereador, que apesar de ter sido oficializado no posto, sairá da legenda em 2020 porque a executiva estadual foi extremamente desrespeitosa com ele. O caminho de Davi Muniz deverá ser o PSB.