O vereador Alcides Teixeira Neto vai propor uma audiência pública para discutir seu Projeto de Lei 360/2017 – a matéria determina a instalação de ar condicionado em todos os ônibus que circulam no Recife. O encontro acontecerá em março e vai reunir parlamentares, representantes dos movimentos pela democratização do transporte público, das empresas, e da própria sociedade civil organizada.

Após esse grande debate proposto por Alcides Teixeira Neto, para o qual todos serão convidados, o projeto, já aprovado na Comissão de Mobilidade, seguirá para ser apreciado no Plenário da Câmara Municipal. Se aprovado pelos vereadores, ele só dependerá da sanção do prefeito Geraldo Julio para virar lei.

“Meu objetivo é contribuir para a solução desse verdadeiro inferno que é andar de ônibus no Recife. Um quadro de descaso com trabalhadores e trabalhadoras, homens e mulheres, estudantes e o público em geral; incluindo-se nesse grupo os próprios operadores do sistema, que sofrem com o trânsito lento e caótico, além das temperaturas altíssimas em nossa região, beirando facilmente os 40 graus”, destacou Alcides Teixeira Neto. O parlamentar justifica a aprovação do projeto também pelo fato de as empresas não oferecerem conforto aos seus clientes mesmo com operações tão satisfatórias do ponto de vista financeiro.

“Desde a regulamentação e retirada do transporte alternativo desordenado, que operava no Recife e Região Metropolitana, ficou firmado acordo em que os ônibus teriam como atrativo a climatização, o que aconteceu com algumas linhas. Porém, em dado momento, cessaram esse benefício”, relembra Alcides, argumentando ainda que a climatização valorizará o serviço prestado atraindo mais clientes.

Brasília, 21/02/19 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), iniciou na tarde desta quinta-feira (21), em reunião com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil da Presidência da República), a definição das agendas legislativas que serão prioritárias para o Executivo neste início de Legislatura.

Os temas serão confirmados na próxima semana, quando o líder terá reunião de trabalho com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Lorenzoni e Paulo Guedes (Economia). O encontro está previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (25), em Brasília.

O vereador do Recife Aerto Luna, eleito pelo PRP, decidiu se desfiliar do seu partido após haver uma fusão do PRP com o Patriota alinhavada pelas duas executivas nacionais. Os dois partidos não atingiram a cláusula de barreira em 2018 e precisaram realizar a fusão para continuar existindo com o nome de Patriota. Com isso, o vereador fica sem partido até definir sobre qual sigla irá se filiar para tentar a reeleição em 2020.

O vereador do Recife Eduardo Chera, (PSC) se reuniu na manhã da ultima quarta-feira, na sede da Secretaria de Saneamento do Recife (Sanear), com Oscar Barreto, Secretário municipal de saneamento da capital. Na pauta da reunião, foram tratadas várias ações estruturadoras para os bairros do Pina, Brasília Teimosa e a Comunidade do Bode, na zona sul da cidade.

“O grande problema é que a maior parte dos afetados pela falta de saneamento são as crianças. a diarreia é a segunda maior causa de morte em crianças abaixo dos cinco anos de idade. Precisamos construir um grande mutirão, para sanear cada rua e cada beco de nossa comunidade, mais que uma rua limpa, sanear também é salvar vidas”. Afirmar Chera.

Do encontro, ficou agendada uma visita técnica do secretário para verificar in loco, as demandas do parlamentar. O orçamento municipal para área de saneamento, e uma ação de fiscalização e vistoria nos habitacionais Salamandra, Via Mangue 1 e 2 e no Conjunto Habitacional Brasília Teimosa também foram temas da conversa.

O deputado federal  Fernando Rodolfo (PR-PE) assinou e apresentou hoje (quinta, 21) projeto de lei que amplia para até oito anos a pena de reclusão por fazer ingressar ou usar aparelho celular em presídio. A pena é aumentada em um terço se o crime for praticado por agente penitenciário ou outro funcionário público. O projeto vai ao exame da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado numa primeira etapa.

Uma das promessas de campanha de Rodolfo, o projeto de lei altera o artigo 349-A do Código Penal, aumentando a pena de reclusão de três meses a um ano, como determina o artigo, para cinco a oito anos.

 “A inventividade e a prática dos criminosos mostram que o artigo 349-A não foi suficiente para coibir essas ações. Há informes de que até mesmo drones, pombos ou gatos são treinados para introduzir celulares em presídios, afora aqueles entregues por visitantes, funcionários corruptos ou advogados que delinquem”, assinala uma das justificativas do projeto.

O deputado pernambucano enfatiza ser pelo uso do celular que as facções criminosas são acionadas para prática de diversos e graves crimes, como ocorreu recentemente no Ceará.

Houve, em janeiro, mais de 150 ataques em Fortaleza e cidades do interior, de incêndios a ônibus e postos de gasolina a explosões de bancos e até de viadutos, cometidos justamente pela decisão da Secretaria de Administração Penitenciária de tornar mais rigorosa a fiscalização do ingresso de celulares em presídios. “O pânico se instalou de tal forma no Ceará que a Força Nacional foi requisitada”, lembrou Rodolfo.
“Com o projeto de lei, cada preso flagrado com celular irá responder por mais um crime, podendo continuar detido por mais cinco a oito anos. Será desencorajado, desta forma, de tentar usar o telefone. Acreditamos que, assim, estaremos contribuindo para evitar a proliferação de ações criminosas controladas das cadeias”, enfatizou. 
“Enquanto eu for deputado federal, bandido não terá vida fácil”, concluiu Fernando Rodolfo.

As afirmações do vereador Renato Antunes não tratam de denúncias. Está ocorrendo um processo transparente e de acordo com as exigências previstas em lei. Esclarecemos que a Prefeitura do Recife não está efetuando novas contratações. Os pregões mencionados pelo vereador irão gerar Ata de Registro de Preços, que pode ou não ser usada pelo período de até um ano, para eventual substituição dos contratos já existentes de limpeza, serviços operacionais e apoio administrativo, o que não gera qualquer nova despesa.

Nos últimos anos, houve crescimento do parque escolar e das unidades de saúde, como a construção de 11 creches-escolas, 12 Upinhas e do Hospital da Mulher. Hoje, são atendidos mais de 300 unidades educacionais e mais de 250 equipamentos de saúde. Os preços foram especificados a partir das convenções coletivas de trabalho, envolvendo salários, encargos sociais, impostos e lucro. Quanto ao valor para a função de porteiro, houve um equívoco do vereador, pois esse representa o montante para o posto de quatro empregados e não apenas para uma pessoa. Além disso, não se relaciona só a salário. As licitações foram divididas por Região Político-Administrativa, de acordo com as necessidades de gerenciamento e não trazem qualquer prejuízo à participação das empresas do ramo, permitindo a concorrência por microempresas e empresas de pequeno porte.

A Prefeitura está empenhada em cortar gastos para conseguir proporcionar mais investimentos para os moradores. Estão sendo tomadas diversas ações para atingir esse objetivo, como ampliação do aplicativo de gerenciamento da frota de veículos, eficiência enérgica, redução de locação de imóveis, ampliação da gestão de material de trabalho e renegociação de contratos.

Eriberto Rafael

Líder do governo na Câmara do Recife

A deputada Alessandra Vieira (PSDB) cumpre agenda em Brasília nesta quinta-feira,21. A primeira programação do dia foi uma visita de cortesia ao líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra. O deputado federal Fernando Filho, que recebeu o apoio da parlamentar e do seu grupo político em Santa Cruz do Capibaribe na última eleição, também participou da audiência.

“É com muita alegria que recebi a notícia que o Senador Fernando Bezerra será o líder do Governo no Senado. Ele será uma voz em defesa dos interesses do Brasil, de Santa Cruz, da nossa região e de todo Pernambuco. Tenho certeza que irá nos ajudar muito a liberar recursos para as prefeituras do nosso estado. E junto com ele, que também é um dos líderes do nosso grupo político, vou lutar por qualidade de vida e melhorias para nossa gente” , destacou Alessandra.

A deputada está em Brasília para participar do Seminário de Capacitação Política para Deputadas Federais e Estaduais, promovido pelo PSDB Mulher. O evento é realizado em parceria com a Fundação Konrad Adenauer e vai tratar de diversos temas como panorama político atual, participação das mulheres na política e relação entre o Executivo e Legislativo.

A reforma administrativa da Prefeitura do Recife voltou a ser tema de embates na Câmara Municipal. Líder da oposição na capital pernambucana, o vereador Renato Antunes (PSC) afirmou que o ato de extinção de 295 cargos comissionados foi uma manobra do executivo, para esconder o verdadeiro motivo do projeto, que foi o aumento de secretaria.O parlamentar afirmou que ficou surpreso, após uma semana, a prefeitura  lançou edital para contratação de mais de 3.330 cargos terceirizados. 

Renato Antunes afirmou que os contratos de terceirização deverão atingir mais de R$ 183 milhões. O vereador informou que tomou como base as informações contidas nos PL 002/19, contabilizando mais de R$ 134 milhões e cerca de 2.326 postos de trabalho para a área de educação, e o PL 003/19 somando mais de R$ 48 milhões e 1.010 postos de trabalho para a área de saúde. 
“Eu alertei que o argumento do prefeito, que essa mini-reforma administrativa iria trazer R$500 mil reais de economia aos cofres públicos por ano, não eram reais. Pois ele não deixou claro como aconteceria esta economia. E garanti que teríamos um aumento de custeio, pois tivemos a criação de mais quatro secretarias. Uma semana depois, temos acesso a essa informação que merece ser esclarecida, principalmente para o povo do Recife”, comentou Antunes.

Gestor governamental de carreira, Antunes sinalizou que há sobrepreço nas propostas de contratação de terceirizados. “Há erros técnicos nos editais que colocam preço global e não por lotes, impedindo que empresas pequenas participem. Quando coloca 10% no valor do patrimônio, como condição de participação,  a empresa tem de ter capital de R$ 4 milhões, as pequenas não têm”, finalizou o vereador.

Reforma da Previdência selará destino do governo Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados para entregar aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, o texto da reforma da Previdência que tramitará a partir de então no Congresso Nacional. Pelo projeto inicial, a economia dos cofres públicos será de R$ 1,1 trilhão pelos próximos dez anos, de acordo com estimativas do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta ousada do governo federal certamente receberá modificações que diminuirão a estimativa de economia dos cofres públicos, mas apesar de não admitir publicamente, o governo já deve contabilizar uma diminuição desta estimativa que ainda assim garantirá uma folga ao governo no objetivo de recuperar a economia como um todo.

A aprovação da reforma, cuja previsão é até 15 de julho, terá um efeito bastante positivo para sinalizar o êxito do governo tanto na relação com o congresso como também com os agentes externos, como sociedade e investidores nacionais e estrangeiros.

Na hipótese de a reforma não ser aprovada, o que pode acontecer devido a fatores que independem da vontade do governo e do próprio congresso, o Planalto poderá ingressar numa crise sem precedentes, uma vez que sem reforma, a tendência é a taxa de juros subir e a situação do país que parecia caminhar para entrar nos eixos pode degringolar. A sorte está lançada.

Audiência – A Reforma da Previdência e os seus reflexos será tema de uma audiência pública a ser realizada na Câmara do Recife nas próximas semanas. Convocado pelo vereador João da Costa (PT), o encontro vai reunir os trabalhadores, movimentos sociais, centrais sindicais, entidades representativas de classe e especialistas. A reunião pretende ouvir a opinião dos recifenses sobre a Reforma, apresentada pelo Governo Federal nesta quarta-feira (20).

Educação – O governador Paulo Câmara acompanha, nesta quinta-feira, o início da Pactuação de Metas 2019 da Secretaria Estadual de Educação (SEE), que será realizada na Escola Técnica Estadual (ETE) Miguel Batista, no bairro de Apipucos, Zona Norte do Recife.

Palestra – O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, recebeu o presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, para uma audiência quando foi convidado para proferir uma palestra no congresso da UVP em Gravatá, marcado para os dias 28 a 31 de março.

Filiação – O deputado federal Fernando Rodolfo oficializou, nesta quarta-feira, sua filiação ao PR, juntamente com quatro outros parlamentares, e já foi escolhido um dos vice-líderes da legenda. Com estas cinco filiações, o PR passa a ter 38 deputados e pode chegar a 40, quando se tornará a quarta maior bancada da Câmara.

Almoço – O deputado federal Wolney Queiroz ofereceu um almoço em seu apartamento em Brasília onde participaram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador Paulo Câmara. Na pauta, o quadro político após o governo Bolsonaro.

Jantar – O deputado federal Fernando Filho reuniu ontem em sua casa em Brasília parte significativa da bancada pernambucana para um jantar após a oficialização do senador Fernando Bezerra Coelho na liderança do governo.

RÁPIDAS

Líderes – A bancada pernambucana no Congresso Nacional terá alguns líderes que terão protagonismo, além do senador Fernando Bezerra Coelho, que lidera o governo no Senado, André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Daniel Coelho (PPS) e Tadeu Alencar (PSB) são líderes de seus respectivos partidos na Câmara Federal.

Marília Arraes – Recém-chegada à Câmara dos Deputados, a deputada federal Marília Arraes fez um questionamento sobre quem seriam os coordenadores da bancada pernambucana. Atualmente Augusto Coutinho e Wolney Queiroz exercem a função e só não ficarão nela se não quiserem.

Inocente quer saber – Paulo Câmara conseguirá muitos recursos junto ao governo federal?

Prezado Edmar Lyra,

Essa nota enviada pelos vereadores do PRTB em Recife não tem nenhum cunho jurídico nem partidário, pois a indicação de liderança é sempre realizada pela direção partidária.

A direção nacional do PRTB, através do presidente nacional Levy Fidelix, orientou o partido em Pernambuco a fazer oposição a prefeitura do Recife e ao governo de Pernambuco. Qualquer movimento em contrário será tratado como rebeldia e infidelidade partidária.

Edinazio Silva
Presidente Estadual