Presidentes de Câmaras Municipais de Vereadores de todo o Estado de Pernambuco estarão presentes em seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (11), sobre Orçamento Estadual 2019 e ICMS Socioambiental. O evento, que irá acontecer no auditório Sérgio Guerra, a partir das 14h, é coordenado pela Consultoria Legislativa da Casa (Consuleg) com o apoio da Escola do Legislativo (Elepe).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, destaca como prioridade a aproximação da Casa de Joaquim Nabuco. “O nosso objetivo é criar uma cooperação entre os poderes, apostando na qualificação técnica e profissional dos vereadores, visando garantir a excelência do processo legislativo e apresentar resultados positivos junto à população”, pontua o parlamentar.

O consultor Erick Bezerra de Souza, primeiro palestrante do dia, irá abordar questões relativas ao Orçamento 2019, detalhando investimentos realizados pelo Governo na redes escolar, hospitalar e ambulatorial distribuídas pelo Estado, além dos projetos previstos para os municípios nas áreas de educação e saúde. A intenção é mostrar que o Executivo pode atuar direta ou indiretamente na prestação de serviços à população.

O ICMS Socioambiental, que favorece financeiramente os municípios que apresentam melhores indicadores sociais e ambientais, será abordado pelo consultor Alexandre Torres Vasconcelos. Na ocasião, os representantes das Câmaras de Vereadores poderão conhecer oportunidades de melhorias dos indicadores dos municípios, de maneira que eles possam ser beneficiados com maiores repasses do imposto.

“O seminário é a primeira de uma série de ações que a Assembleia irá desenvolver nos próximos meses com o propósito de ampliar a aproximação com os Poderes Legislativos Municipais”, ressalta o consultor-geral da Alepe, Marcelo Cabral. Recentemente, a Casa assinou convênio de cooperação técnica com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que prevê a oferta de cursos de formação continuada para legisladores e servidores municipais sobre processo legislativo, técnicas para elaboração de leis, oratória de demais assuntos. As aulas serão ministradas por técnicos da Alepe.

Nesta terça-feira (09), presidente da Comissão, Fabíola Cabral, discutiu também sobre a visita ao Porto Digital e debateu com outros membros sobre a possibilidade de energia renováveis no Estado e o desenvolvimento da conectividade em Pernambuco

Hoje (09/04) foi dia de reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, no Plenarinho, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pela deputada Fabíola Cabral. Entre os cinco projetos de lei apresentados para distribuição está o do governador Paulo Câmara.

A ementa do projeto de lei ordinária nº 127/2019 ratifica o protocolo de intenções firmado entre Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe para constituição de Consórcio Interestadual com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da região Nordeste. O objetivo é fortalecer a região e melhorar a prestação de serviços públicos à população dos nove estados cooperados.

O Consórcio Nordeste busca, por exemplo, reduzir gastos públicos por meio de compras conjuntas de produtos e serviços, levar mais eficiência à gestão, atrair investidores, promover a cooperação técnica entre as unidades federativas e desenvolver ações sociais em benefício da população nordestina. No último dia 14, durante o Fórum de Governadores do Nordeste, realizado no Palácio dos Leões, em São Luís (MA), os governadores do Nordeste assinaram o protocolo que resultará na criação desse Consórcio. O relator será o deputado Antônio Fernando, que deverá dar parecer dentro de 15 dias.

Ainda sobre a reunião da Comissão de de Ciência, Tecnologia e Informática, além da distribuição dos outros quatro projetos de lei aos relatores, a parlamentar discutiu sobre a visita ao Porto Digital. “Precisamos acionar o Governo para auxiliar na instalação do Projeto Escola do Porto Digital, que o próprio Porto Digital se propõe a capacitar os jovens. A demanda por emprego nas empresas da área de tecnologia é urgente e por isso estão buscando mão de obra nos estados vizinhos, tendo em vista que não temos jovens capacitados. Precisamos encontrar uma solução juntos para preencher essas vagas com jovens pernambucanos”, afirmou Fabíola Cabral. Segundo a deputada, em 2025, serão cerca 20 mil empregos gerados na área.

Juntamente com os outros membros da comissão, os deputados Paulo Dutra, Joel da Harpa, Fabíola, Antônio Fernando e Wiliam Brigido, a deputada debateu também sobre a possibilidade de energia renováveis no Estado e o desenvolvimento da conectividade em Pernambuco. “Vamos solicitar a Secretaria de Planejamento dados sobre os gastos com energia para ver a viabilidade da utilização da energia solar ou eólica para tornar nossa energia autossuficiente, conforme sugestão do deputado Antônio Fernando”, completou a parlamentar.

Em pronunciamento na tarde desta terça-feira (09.04), na Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, o deputado Antonio Fernando (PSC) ressaltou a importância para o nosso Estado do título de “venerável”, concedido em decreto assinado pelo Papa Francisco, como reconhecimento das virtudes religiosas do Frei Damião de Bozzano. O título de “venerável” antecede a beatificação e posterior canonização, no processo no Vaticano para que Frei Damião venha a ser reconhecido como santo pela Igreja Católica.  

No discurso, Antonio Fernando, ressaltou que, no caso do Araripe, a fé em Frei Damião tem grande importância religiosa – porque a região reúne muitos devotos do Frei – e também muita relevância do ponto de vista do turismo religioso. “Nós temos em Ouricuri um dos principais santuários dedicados a Frei Damião no Brasil; por sinal, apenas dois santuários em homenagem ao frei fazem parte do processo de canonização no Vaticano, e um deles é o de nossa cidade”, destacou o deputado.

Justamente para intensificar a força do turismo religioso no Araripe, Antonio Fernando propõe o estímulo para a criação da “Rota da Fé”, unindo num mesmo roteiro o santuário de Ouricuri aos destinos religiosos do Juazeiro do Norte (dedicado ao Padre Cícero), e de Canindé (dedicado a São Francisco), no Ceará. “Uma das metas do nosso mandato será implantar esse projeto de turismo religioso, com enorme potencial de geração de emprego e renda para a nossa região”, afirmou o deputado.

O deputado Antonio Fernando destacou, ainda, que nas missões de Frei Damião do ano passado, o santuário de Ouricuri recebeu cerca de 15 mil visitantes por dia. Para 2019, as missões de Frei Damião no município estão marcadas para acontecer nos dias 02, 03, 04 e 05 de maio. “Trata-se de um evento religioso de grande importância não só para o Araripe, mas também para o sertão e o Estado de Pernambuco como um todo”, concluiu o deputado. 

Um despacho do juiz Carlos Antônio Sobreira Lopes, da comarca de Macaparana, determinou a retomada dos direitos políticos do ex-prefeito Valdecirio Cavalcanti, que poderá ser candidato nas eleições de 2020.

O Governo de Pernambuco, por meio do Complexo Industrial Portuário de Suape, e o Ministério de Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional dos Portos e Transportes Aquaviários, iniciaram tratativas para contratação de estudo sobre a viabilidade da participação de um parceiro privado na gestão do Porto Organizado de Suape. “Trata-se de um estudo de possibilidades, não de um modelo específico. Mas nossa ideia é que a iniciativa privada, que terá de ser qualificada, entre como parceira e o Estado permaneça no controle”, salienta o governador Paulo Câmara.

O estudo deverá ser contratado, via licitação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socia (BNDES) e a previsão é de que seja concluído em até 18 meses. O objetivo é identificar modelos mais flexíveis de gestão, que possam proporcionar ganhos em eficiência e produtividade e atrair novos investimentos em infraestrutura, tornando o Porto de Suape ainda mais competitivo e gerando emprego e renda para o Estado.

Embora tenha apresentado crescimento significativo nas movimentações de cargas nos
últimos anos (só houve uma pequena retração de 0,8% em 2018), o Porto de Suape precisa fazer novos investimentos em infraestrutura, para se manter competitivo e tornar seus processos mais rápidos. “Suape ainda tem potencial para mais que duplicar sua capacidade operacional, mas, para fazer isso com celeridade, precisa não só de investimentos mas também da articulação do setor privado com novas operações”, observa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

A busca por um parceiro privado também é vista como necessária pelo Governo Federal, não só para Suape, mas também para outros portos. “Queremos trazer a expertise e agilidade da iniciativa privada para gestão dos portos brasileiros”, afirma o ministro da infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas.

Na manhã desta terça-feira, 09, ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Durante a ocasião, o coordenador geral da Frente, deputado Delegado Lessa (Progressistas) apresentou a estratégia de atuação do colegiado. Entre as atividades previstas, estão a articulação com o programa Pacto Pela Vida, o monitoramento das ações do governo e o fomento de diálogo com os mais diversos setores da sociedade.

Para o deputado Delegado Lessa, o colegiado visa ao desenvolvimento de um trabalho eficiente, produtivo e propositivo. “Queremos que as reuniões sejam descentralizadas, ou seja, próximas da população, para que possamos apresentar propostas de soluções para os problemas que atingem as pessoas na área de segurança pública”, afirma, salientando que o aspecto preventivo, principalmente por meio da educação, é fundamental para a garantia da segurança pública.

Com coordenação do Delegado Lessa, os integrantes da Frente Parlamentar são os deputados estaduais Delegada Gleide Ângelo (PSB), Álvaro Porto (PTB), Alberto Feitosa (SD), Joel da Harpa (PP), Fabrízio Ferraz (PHS) e Lucas Ramos (PSB).

O deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, lamenta a burocracia criada pelo governo do estado para que os beneficiários do Bolsa Família tenham direito a receber uma parcela a mais do Bolsa Família. O parlamentar comparou o programa lançado na última quarta-feira (4) pelo governador Paulo Câmara, com a proposta do décimo terceiro do Bolsa Família que será oferecido pelo governo Bolsonaro.

“Sou totalmente a favor do Bolsa Família, um programa do governo federal que ajuda várias famílias do nosso estado, mas lamento profundamente a burocracia do governo Paulo Câmara para que essas pessoas tenham acesso a uma parcela extra do programa”, argumentou o deputado.

Para ter direito ao benefício extra, o beneficiário do Bolsa Família precisa consumir no mínimo três mil reais no ano. Para ganhar uma parcela a mais no valor integral de R$ 150, é preciso solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal de compras de itens alimentícios, vestuário e material de limpeza. O cálculo prevê que o valor do benefício corresponderá a 5% do montante gasto pela família em itens como arroz, feijão, açúcar, carne, ovos, xampu e botijão de gás.

O deputado também criticou o aumento da alíquota do ICMS de 2,5% para 6,5%, que faz com que a carne bovina e suína aumentem. O valor do quilo sobe cerca de 140% a mais na carne de boi.

Para o líder da oposição na Alepe, “diferente do governo Bolsonaro, que usará recursos do combate à corrupção e dos cortes que o governo fez para custear o 13º do Bolsa Família, Paulo Câmara criou um sistema burocrático que dificulta o acesso do cidadão a essa décima terceira parcela, além do aumento dos impostos, como por exemplo deram quase 140% na carne, dificultando inclusive o acesso da população mais pobre a esse artigo que passou a ser de luxo”, declarou ele sobre o novo programa do governo Paulo Câmara.

Segundo Marco Aurélio, uma blitz especial será organizada para o mês de dezembro. O objetivo é acompanhar o andamento do programa 13° do Bolsa Família do governo do estado.

A deputada Clarissa Tércio, líder do (PSC) na Alepe, apresentou Projeto de Lei Estadual N° 109/2019, que visa incluir, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, automutilação e suicídio. 

Entre as ações a serem desenvolvidas estão incluídas palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores, servidores, entre outras iniciativas.

A incidência de depressão, automutilação e suicídio entre crianças, adolescentes e jovens, tem chamado a atenção para realização de uma política pública mais eficiente, pois é uma questão de saúde pública. 

Existem pesquisas que apontam os jovens como um dos principais grupos vulneráveis a suicídio. A passagem da infância para a vida adulta é marcada por um período de mudanças tanto físicas quanto psíquicas. A fase que conhecemos por adolescência é cercada de modificações no contexto social, biológico até mesmo na percepção de si mesmo e seu comportamento diante do mundo.

Dentro da dificuldade de lidar com as mudanças, a adolescência patológica está relacionada muitas vezes a comportamentos autolesivos, o que indica a presença de um transtorno psiquiátrico. Como agravamento da situação, a ideação suicida está, por vezes, associada à automutilação.

“Diante deste contexto, faz-se imprescindível uma forte e eficaz política de prevenção nas escolas, incluindo toda educação básica, para alcançar crianças, adolescentes e jovens e evitar que os números na incidência de depressão, automutilação e suicídio aumentem no Estado de Pernambuco”, justifica a parlamentar.

A deputada Roberta Arraes que também é presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social na Alepe, subiu à tribuna na tarde de hoje (09), para fazer um alerta sobre imunização e vacinação, que foi o tema deste ano da Organização Mundial de Saúde – OMS para celebrar o Dia Mundial da Saúde, no último domingo (07).

A parlamentar iniciou suas palavras, afirmando que o Brasil tem um dos melhores programas de vacinação do mundo pelo Sistema Único de Saúde – SUS e enfatizou a importância da imunização, pois a população devidamente vacinada, não coloca em risco a própria saúde, como também a de seus familiares e outras pessoas com quem tem contato.
Roberta também fez um alerta sobre a volta no Brasil de algumas doenças já erradicadas, como o Sarampo e a Poliomielite e afirmou que esse retorno representa um atraso e declínio para o país, que sempre foi referência internacional nessa política pública de saúde.
“A vacinação contra essas doenças é segura, eficaz e acessível, por isso é importante trabalharmos em cima de campanhas e divulgações para que essa informação chegue para as pessoas”, afirmou.
Ainda em seu discurso, a deputada também falou sobre o agravamento da gripe e outras infecções respiratórias, onde segundo a Secretaria de Saúde de Pernambuco, o estado já conta com 671 casos suspeitos de Síndrome Respiratória Aguda e informou que começará a partir de amanhã (10) até o dia 31 de maio, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.
“É preciso também que os estados e municípios priorizem as estratégias de mobilização, considerando questões como a distribuição territorial dos postos de atendimento, os horários ofertados e campanhas informativas, para que possam alcançar as populações-alvo de maneira o mais eficiente possível”, disse.
Por fim, Roberta Arraes falou que está propondo na Casa Legislativa, a instalação de uma Frente Parlamentar de Interiorização dos Serviços de Saúde.
“O intuito desta frente será objetivar a promoção e o cuidado da saúde, para que sejam amplamente debatidos e criado estratégias para que a saúde seja acessível a todos os pernambucanos”, finalizou.

A importância de combater os maus tratos aos animais, e de reforçar o papel de cada órgão nos casos de resgate e prevenção ao abandono, serão alguns dos temas discutidos na audiência pública promovida pela vereadora Goretti Queiroz, nesta quarta-feira (10), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife.

A audiência pública ocorre dois dias após um caso de abandono a um cão, em frente a uma clínica veterinária, no bairro da Torre. As câmeras de segurança do local registraram a ação, e a imagem foi rapidamente veiculada nas redes sociais causando revolta na população.   

Representantes da Prefeitura do Recife, Secretaria de Defesa dos Direitos dos Animas, Delegacia do Meio Ambiente, Cipoma, CPRH, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Corpo de Bombeiros estarão presentes no evento, que é aberto ao público e pretende reunir ONGs de proteção animal, donos de abrigos, donos de Pet Shops e clínicas veterinárias, além de vereadores.

O objetivo é cobrar políticas públicas dos órgãos e sugerir ações emergenciais em casos de maus tratos.

“É de fundamental importância a realização dessa audiência pública para que possamos cobrar dos órgãos eficiência nos casos de resgate. Recebo várias queixas, diariamente, de protetores e simpatizantes da causa que não têm a quem cobrar. Quando ligam para o Corpo de Bombeiros não são atendidos, quando pedem ajuda da polícia também não são ouvidos, então vamos discutir sobre o tema com os representantes de todos os setores”, disse a vereadora.