O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) apresentou, nesta quarta-feira, um voto em separado ao Projeto de Lei Complementar nº 1445/2020, de autoria de Poder Executivo, durante votação na reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. A iniciativa do democrata se contrapõe ao parecer favorável do deputado Tony Gel (MDB), relator da matéria, que versa pela criação de microrregiões de saneamento básico no Estado.

Ao fundamentar a sua posição, o parlamentar contesta o argumento do governo estadual de que o PLC “busca adequar a legislação do Estado de Pernambuco às modificações implementadas no marco legal do saneamento básico (Lei Federal nº 14.026/2020)” bem como de que “a organização dos serviços de modo regionalizado visa assegurar as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, considerando as peculiaridades de cada município integrante das microrregiões”.

Segundo o democrata, o projeto não propõe em seu bojo o novo modelo de gestão interfederativa das “microrregiões”, ensejando a participação paritária dos municípios integrantes nas decisões como está previsto na Lei Federal, que lhes permite participar efetivamente da organização, planejamento, execução e operação de forma conjunta e integrada dos sistemas de saneamento das microrregiões. “O projeto estadual vai de encontro à legislação federal e promove a concentração do poder decisório em um único ente, no caso, o Governo do Estado, consolidando, assim, o monopólio da Compesa na prestação dos serviços”, destacou.

Em seu voto, o deputado também ressaltou estar claro que a aplicação do projeto em análise implicará em novas obrigações ao Estado, o que evidencia novos custos aos cofres estaduais. Todavia, relembrou que os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal impõem restrições à criação ou ao aumento de novas despesas não previstas em Lei Orçamentária.

“O governador não anexou ao projeto nenhum estudo de viabilidade econômico-financeira ou dos impactos orçamentários que certamente o Estado terá ao assumir a titularidade dos serviços de saneamento dos municípios aglutinados nas “Microrregiões de Saneamento” instituídas; ou justificou a forma ou ausência de alocação de recursos para fazer face ao novo modelo de gestão que ora busca implementar para a política pública de saneamento básico do Estado”, pontuou Antonio Coelho, questionando, em seguida, como o governo vai oferecer um serviço de melhor qualidade se, ano a ano, vem diminuindo a capacidade de investimento da Compesa, que saiu de R$ R$ 901,4 milhões, em 2014, para R$ 550,3 milhões no último ano segundo dados do Trata Brasil.

Para além da questão financeira e de confronto com a legislação federal, o parlamentar também registrou a dubiedade na postura adotada pelo PSB, legenda do governador, que, associada a outros partidos, propõe no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual, entre outras alegações defende “a preservação da autonomia político-administrativa dos municípios”.

“No entanto, em Pernambuco, por meio de um projeto de lei, impõe, de forma autoritária e sem consulta aos municípios, as malfadadas microrregiões numa clara mitigação da competência constitucional dos mesmos, relativizando a autonomia municipal nas matérias que a lei complementar julgou por bem transpor para o Estado, utilizando-se da Lei Federal, cuja constitucionalidade seu partido questiona, para perpetuar o monopólio da empresa estatal nos municípios pernambucanos”, criticou o democrata.

O líder do PSC na Câmara Federal, deputado André Ferreira, participou na manhã desta quarta-feira (9) de uma audiência com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, quando tratou de demandas de alguns municípios, como questão de creches, quadras esportivas e outros pedidos.

Acompanhado dos prefeitos de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório; de Camocim de São Félix, Giorge de Neno; e de Bezerros, Breno Borba, o deputado aproveitou para conversar sobre a situação da educação no País e o momento delicado provocado pela crise do coronavírus.

“O ministro Milton Ribeiro vem fazendo um grande trabalho. Assumiu o cargo em plena pandemia do coronavírus e vem conseguindo superar com competência esse momento difícil. Também mostrou sensibilidade com as demandas dos municípios e se prontificou a analisar os pleitos que nós levamos”, destacou o deputado André Ferreira.

Prefeito de São Joaquim do monte, Joãozinho Tenório afirma que vários assuntos foram tratados durante o encontro. Ele levou ao ministro pedido para implantar mais uma creche no município, bem como a construção de quadras esportivas nas escolas. O prefeito de Camocim, Giorge de Neno, por sua vez, pediu para que a construção de três escolas e uma quadra esportiva sejam destravadas, além do pedido de uma nova creche.

Também presente ao encontro, o prefeito de Bezerros, Breno Borba, solicitou ao ministro que seja liberado o funcionamento da Faculdade do Vale do Pajeú, que, afirma, será muito importante para o desenvolvimento da região. Ele aproveitou o encontro, também, para presentear o ministro com uma xilogravura do mestre J. Borges.

O Processo TCE PE (Tribunal de Contas do Estado) nº 16100126-9 foi julgado nesta quarta-feira (09) pelos 17 vereadores do Cabo de Santo Agostinho, onde a maioria decidiu não aprovar as contas apresentadas pelo ex-prefeito José Ivaldo Gomes, Vado da Farmácia (PRTB).

Os parlamentares seguiram a relatora do TCE PE Tereza Duere, que emitiu parecer para que a prestação de contas do ex-gestor fossem rejeitadas.

Com as contas reprovadas e possível vice na chapa de Elias Gomes (MDB), Vado se tornará inelegível e não poderá disputar as próximas eleições.

A FAVOR DA APROVAÇÃO DAS CONTAS

Domingos (PSC), Ezequiel (PT), Ricardinho (MDB) e Tereza (PSC).

PELA REPROVAÇÃO

Amaro (PP), Anderson (PSB), César (PTC), Cianinho (PSB), Edna (PP), Galego (PSB), Gessé (PSB) e Jeferson (PDT) e Neemias (PTC).

ABSTENÇÃO
Arimateia (SDD), Cal (PTB) e Ronaldo (PDT).

A cidade de Ribeirão, na Mata Sul, terá sua economia aquecida com o início da moagem da Usina Estreliana, que voltou a funcionar em sistema de cooperativismo. A retomada dos trabalhos anunciada nesta semana foi viabilizada também pela união de esforços do prefeito Marcello Maranhão e do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) para a resolução de problemas judiciais na unidade sucroalcooleira.

“Foram muitas as iniciativas para a concretização da negociação e Fernando Monteiro teve participação importante neste processo, com reuniões com o governador Paulo Câmara e com o secretário da Casa Civil, José Neto. O início dos trabalhos é de fundamental importância para o resgate de empregos na região”, ressaltou Marcello Maranhão.

O contrato de arrendamento da usina foi assinado em junho passado pela família proprietária da unidade e dirigentes da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).Com investimento inicial de R$ 7 milhões e geração de 2.300 empregos diretos e indiretos, a expectativa inicial é esmagar 500 mil toneladas de cana e produzir etanol já na safra 2020/2021.

A reabertura da Usina Estreliana beneficiará a economia de toda a Mata Sul, incluindo também Palmares, Gameleira, Escada, Joaquim Nabuco e Cortês. “Incentivar a economia local com o fortalecimento das vocações regionais é tarefa primordial. Fico feliz em poder ter contribuído neste processo. Ribeirão e Marcello Maranhão podem continuar contando comigo”, afirmou Fernando Monteiro.

O Partido Socialista Brasileiro, PSB realiza no próximo Domingo, 13, sua convenção Partidária para oficializar o nome do pré-candidato a Prefeito, Francisco Padilha e para Vice, Robertinho Couto, na chapa majoritária da sucessão municipal. No evento tambem serão confirmados os nomes e números dos 23 candidatos a vereador da legenda.

A convenção será na Praça João pessoa, no centro da cidade, das 10h ás 13h, no modelo Drive In, seguindo os protocolos sanitários para garantir o distanciamento social.

Com objetivo de permitir a integração entre as regiões hidrográficas, o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Pernambuco. A proposta tem como objetivo permitir a integração entre regiões hidrográficas, possibilitando o aproveitamento e utilização dos recursos hídricos. Com a aprovação da medida, serão realizadas também ações preventivas e corretivas para combater os impactos ambientais. Para o deputado SIlvio Costa Filho (Republicanos), relator da proposta na Câmara dos Deputados, a sanção do PL é necessária para ajudar na economia dos municípios, sobretudo na vida dos pequenos agricultores e trabalhadores do campo.

“A partir de agora, com a sanção, a nossa expectativa é que a Codevasf possa receber recursos, ampliar seus investimentos e, sobretudo, ajudar na retomada da economia do Nordeste. Sabemos da importância da Codevasf para o desenvolvimento regional. Ela tem um papel fundamental na preservação das bacias, com serviços de hora-máquina, perfuração de poços, infraestrutura, entre outros, atuando para apoiar o homem do campo, os trabalhadores rurais, que muitas vezes são esquecidos. Por isso, tomamos a iniciativa de ampliar a participação da companhia, um desejo antigo da população”, destacou o parlamentar.

Criada em 1974, a Codevasf é uma empresa pública federal atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e opera no processo de articulação para o desenvolvimento de forma integrada e sustentável. Atualmente, o órgão atua em vários estados brasileiros de forma direta e através de parcerias para desenvolver a agricultura irrigada, revitalizar bacias hidrográficas, estruturar atividades produtivas e oferecer água para dar segurança hídrica. Com a ampliação sancionada, a Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Distrito Federal, Paraíba e Rio Grande do Norte. “Quem conhece a Codevasf, sabe da sua importância e do belo papel que desempenha para ajudar os municípios não só de Pernambuco, mas de todos os estados que ela atende. Por isso, trabalhamos ao lado de parlamentares, governistas e de oposição, pela ampliação e pelo fortalecimento da companhia”, pontuou.

O prefeito de Limoeiro, João Luís Ferreira Filho, oficializou nesta terça-feira (08/09) sua candidatura à reeleição pelo PSB. Em pronunciamento, Joãozinho também anunciou o vice na chapa, o advogado Luís Roberto Burégio (PSB).

“Foi um consenso, por ser uma pessoa de confiança, um jovem inteligente, correto, com um futuro promissor”, comentou Joãozinho sobre a escolha do nome do vice.

A oficialização ocorreu durante convenção do diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizada de forma semipresencial na tarde desta terça-feira (08), no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal).

PSB, PT, MDB e PP formam oficialmente a chapa de Joãozinho. A coligação se chamará “Frente Popular de Limoeiro” e contará com mais de 80 candidatos e ainda o apoio do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Além dos representantes dos partidos, também estiveram no evento nomes como Luiz Heráclio, ex-deputado e ex-prefeito de Limoeiro, e Denny Lapenda, coordenador de Articulação Política da Casa Civil, que foi representando o governador Paulo Câmara. O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, o deputado estadual Aluísio Lessa e os deputados federais João Campos (PSB) e Fernando Monteiro (PP) participaram por vídeo.

Tenho recebido alguns questionamentos sobre como se deu a substituição da comissão provisória de Santa Maria da Boa Vista, em função de uma “carta aberta” do empresário José Gualberto Almeida, que me acusa de um golpe no MDB daquela cidade.

Relato, em seguida, os fatos. Vou me ater apenas a eles.

1. Quando o Senador Fernando Bezerra Coelho entrou no MDB, nos solicitou indicar algumas comissões provisórias em municípios nos quais atuava politicamente. Um pleito natural e legítimo.

2. Estabelecemos como condição para a concessão dessas provisórias a não existência de pré-candidaturas a prefeitos pelo MDB, ou articulações em curso com tal propósito, ou ainda a não existência de comissões provisórias representativas da história do partido.

3. Em Santa Maria da Boa Vista, cidade localizada no Sertão do São Francisco, o partido estava abandonado desde agosto de 2017. Não havia a previsão de candidaturas, nem comissão provisória em funcionamento. O Senador solicitou a nomeação de uma nova comissão provisória e foi prontamente atendido. É conhecida em Pernambuco sua relação política com aquela região.

4. Pedi, então, ao Senador que fizesse um gesto de reaproximação com o empresário José Gualberto, que, apesar de sua história no MDB, andava afastado do partido, não tendo votado, inclusive, nos seus candidatos proporcionais em 2018. Nosso pedido foi imediatamente acatado e Gualberto foi convidado para a nova provisória.

5. A partir daí, o Senador liderou as articulações para lançar um candidato a prefeito pelo MDB. O escolhido foi o ex-vereador Anselmo Gomes, com quem FBC mantinha histórica ligação.

6. Recentemente, o Senador procurou o PP para fazer uma aliança em Petrolina. Recebeu como condição para a confirmação dessa aliança, o pedido de uma contrapartida do MDB em Santa Maria da Boa Vista. Lá, o PP tem um candidato competitivo e bem posicionado nas pesquisas. O Senador tentou, então, convencer o candidato Anselmo a disputar o cargo de vice-prefeito na chapa liderada pelo PP. Segundo ele, isso viabilizaria a aliança em Petrolina e a vitória em Santa Maria, já que Anselmo apresentava nas pesquisas um desempenho inferior ao candidato dos Progressistas. Apesar da longa amizade que os unia e de ter sido o principal articulador da sua candidatura, o Senador não foi atendido por ele nesse pedido.

7. Diante disso, o Senador Fernando Bezerra Coelho solicitou formalmente à Executiva Estadual do MDB a substituição da comissão provisória que ele próprio indicara.

8. Fiz o que era meu dever. Consultei, imediatamente, a Executiva e a decisão de deferir o ofício foi consensual. A prerrogativa de indicar aquela provisória pelos critérios que estabelecemos no MDB era, claramente, do Senador. Por fim, estranho que na sua “carta aberta”, o empresário Gualberto não tenha sequer citado o nome do Senador Fernando Bezerra Coelho, principal protagonista de todos esses acontecimentos.

Quanto a mim, tenho sofrido agressões pessoais desqualificadas. Não vou respondê-las. São iniciativas de quem se alimenta de ódio, de rancor e de ressentimentos com a própria vida. Sigo em frente, em paz com minha consciência. Todos que fazem o MDB de Pernambuco são testemunhas das minhas atitudes.

*Raul Henry*
Presidente Estadual do MDB de Pernambuco

Numa artimanha para adiar a votação de suas contas de 2015, que tem Parecer pela Rejeição exarado pela Conselheira do TCE, Tereza Dueire, O ex Prefeito Vado da Farmácia usou da artimanha de não receber pessoalmente a notificação para evitar o julgamento, marcado para a manhã desta quarta-feira, 09 de Setembro. No entanto, o Diário Oficial traz hoje publicação em que Vado é notificado e não poderá usar do argumento de cerceamento de defesa, já que o mesmo, inclusive, apresentou defesa escrita, patrocinado por advogada constituída por ele.

Portanto, não há nenhum óbice para a votação de logo mais, que poderá tornar Vado da Farmácia inelegível e obrigar a Elias Gomes (MDB) a procurar outro vice, antes mesmo da Convenção que está marcada para o dia 15 de setembro.

O presidente estadual do Progressistas e deputado federal, Eduardo da Fonte, se reuniu com o pré-candidato à prefeito da cidade de São José do Egito, Dr. Romério Guimarães.

O partido Progressistas vêm trabalhando forte sob o comando do deputado Eduardo da Fonte, para as eleições municipais deste ano. Lembrando que o PP a cada ano que passa cresce cada vez mais e hoje conta com 11 deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.