Na manhã desta sexta-feira (13), o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado foi preso, por suspeita de tentar conseguir um passaporte português para que Mauro Cid, tenente coronel, que teve participação nos eventos do 8/1, conseguisse sair do Brasil. Machado, após fazer o exame de corpo de delito no IML foi levado ao Cotel, em Abreu e Lima, onde ficou preso.

Em depoimento à Polícia Federal, além de afirmar que não tinha contato com Mauro Cid há bastante tempo, Gilson Machado alegou que falou sim com um ex-cônsul, mas que o contato seria para expedir um passaporte para o seu pai, Carlos Eduardo Machado Guimarães.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na ação enviada ao STF, o órgão pede que os valores a serem usados na devolução não entrem no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.

Para garantir o pagamento, a AGU também quer uma decisão do Supremo para suspender a prescrição dos pedidos de ressarcimento dos descontos indevidos. De acordo com o órgão, a medida serve para proteger os segurados para que os pagamentos sejam feitos pela via administrativa, sem ações na Justiça.

O governo federal pediu ainda que todas as ações judiciais que tratam do ressarcimento sejam suspensas para evitar a litigância em massa contra a União.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre o assunto estão em tramitação no país.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Com informações da Agência Brasil.

O sonho da casa própria com a escritura em mãos e a transformação real do lar se tornaram realidade, nesta quarta-feira (11), para centenas de famílias da comunidade de Roda de Fogo, nos Torrões, na Zona Oeste do Recife. A governadora Raquel Lyra entregou 293 escrituras de propriedade e as primeiras 18 casas reformadas no local pelo programa Morar Bem PE – Reforma no Lar, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para moradores em situação de vulnerabilidade.

“O Governo de Pernambuco chegou a esta região há um ano e o nosso trabalho vai além da regularização fundiária, que garante a entrega de títulos para quem há décadas aguardava por esse direito. Também estamos realizando reformas nas casas das famílias, por meio de um programa que investe até R$ 18 mil por residência. Essas ações proporcionam mais dignidade às famílias, transformando suas casas e suas vidas. Com o título na mão e a casa reformada, estamos mudando a realidade de quem mais precisa. É o Morar Bem Pernambuco chegando a cada cantinho do nosso Estado, permitindo que as pessoas possam viver com dignidade e cidadania”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante a cerimônia, a vice-governadora Priscila Krause ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a promoção da dignidade habitacional. “Hoje, temos uma ação concreta. Tudo o que está sendo feito aqui em Roda de Fogo, assim como em outros lugares, está sendo construído a partir da escuta da comunidade”, afirmou.

A entrega dos títulos integra o cronograma da Semana Solo Seguro, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e marca um avanço no processo de regularização fundiária no Estado, que já totaliza mais de 900 escrituras entregues apenas em Roda de Fogo desde 2023, por meio da Perpart, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, enfatizou que, desde o primeiro momento, em 2023, o Governo de Pernambuco enfrentou o problema habitacional. “Isso era um pedido do povo pernambucano. Então, o programa Morar Bem, nos seus diversos eixos, tem atacado o déficit habitacional, mas não somente pensando na casa. Quando entregamos uma escritura, estamos dando dignidade. Quando chegamos a um território, olhamos para tudo, sempre buscando entregar uma melhor qualidade de vida para o povo”, declarou.

Durante toda a semana, o Governo de Pernambuco fará a entrega inédita de mil escrituras para famílias de oito localidades da cidade do Recife: Água Fria, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba, Buriti, Mangabeira, Passarinho, Torrões (Roda de Fogo) e Sancho/Totó.

Aureliana Cecília, de 42 anos, é uma das beneficiadas com a entrega da escritura da casa. “Moro há 38 anos aqui. Foram décadas de espera por esse dia. Vivia na incerteza, porque morava em uma casa que não tinha como provar que era minha. Hoje essa incerteza acabou. Estou muito feliz e grata. É um sonho realizado, uma grande conquista”, celebrou.

O presidente da Perpart, Francisco Amaral, destacou o impacto da política pública de habitação na vida das pessoas. “Tem famílias que moram há 40 anos nas casas e nunca tiveram o documento. Isso acontecia porque nunca se teve uma política habitacional que tivesse essa preocupação e porque é um processo caro. Pelo Morar Bem viabilizamos essa conquista de forma gratuita”, ressaltou.

REFORMA NO LAR – Os moradores da comunidade foram beneficiados, ainda, com as obras do Reforma no Lar, modalidade do programa Morar Bem PE. Na Roda de Fogo, estão previstas reformas em 250 moradias, e já foram realizados 227 cadastros. No total, está previsto um investimento de R$ 4,5 milhões para melhorias diretas nas unidades. Nessas obras, até o fim de abril de 2025, foram investidos mais de R$ 916 mil.

As obras incluem serviços como pintura, instalações elétricas e hidráulicas, aplicação de revestimento cerâmico e reabilitação de cobertas. “A reforma chegou em boa hora. Toda vez que chovia era um problema, porque minhas telhas estavam velhas e tinha muitas goteiras. Agradeço muito a Deus e a todo o time do Governo de Pernambuco pela reforma, é um dia de muita felicidade”, comemorou Albertina Agostinho da Silva, de 70 anos, que mora há cerca de 30 anos na comunidade.

Presente na solenidade, o deputado estadual Wanderson Florêncio destacou o impacto das políticas habitacionais promovidas pelo Governo de Pernambuco nos últimos dois anos. “Esse é um momento de emoção. Nós que percorremos todo o Estado sentimos a transformação que está acontecendo. O Governo de Pernambuco está materializando a esperança na vida das pessoas por meio de ações concretas”, pontuou.

MAIS AÇÕES – Ainda durante a agenda em Roda de Fogo, a governadora Raquel Lyra assinou os Termos de Cessão de Uso de dois imóveis públicos localizados na comunidade, reforçando o compromisso do Estado com o fortalecimento de iniciativas sociais. As cessões foram destinadas ao funcionamento do Instituto Vem Cuidar de Mim com Amor e da Afetoteca – Biblioteca Comunitária de Roda de Fogo. Ambas as entidades desenvolvem ações voltadas ao cuidado, educação e cultura e agora passam a contar com espaços regularizados para ampliar seu impacto social.

Estiveram presentes na solenidade o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; os diretores-presidentes da Cehab, Paulo Lira; e da Arena de Pernambuco, Missionária Michelle Collins; a ex-conselheira do Tribunal de Contas do Estado e assessora especial da Vice-Governadoria, Teresa Duere; o juiz Assessor Especial da Presidência do TJPE, Gleydson de Lima Pinheiro; e o vereador do Recife, Davi Muniz.

O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (11), em Brasília (DF), e marca uma das maiores ações de inclusão digital já realizadas no país. Voltado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que utilizavam parabólica tradicional, o programa garante acesso gratuito à nova parabólica digital, com som e imagem em alta definição e mais de 100 canais abertos. O Programa foi executado em todos os estados brasileiros, inclusive em regiões com baixa cobertura terrestre.

“Atingir cinco milhões de lares com esse benefício gratuito é uma conquista histórica. Estamos promovendo inclusão digital, ampliando o acesso à informação de qualidade e preparando o Brasil para a nova era da conectividade”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Além de levar a nova parabólica digital gratuitamente à população, o programa também permitiu a liberação completa da faixa de 3,5 GHz, que permite a implementação do 5G em todo o território nacional. A limpeza da faixa foi concluída 14 meses antes do prazo previsto.

“Mais do que trocar antenas, entregamos dignidade, acesso à informação e conectividade de qualidade para milhões de famílias. Esse é o legado do Siga Antenado: um projeto de alta complexidade técnica, que exigiu logística nacional, desenvolvimento de soluções sob medida e coordenação com dezenas de parceiros públicos e privados”, afirma Leandro Guerra, CEO da EAF. “Mostramos que é possível executar uma política pública em escala continental com eficiência, inovação e propósito, transformando o presente e preparando o país para o futuro digital”, completa.

Famílias elegíveis para o programa e que ainda não fizeram a troca de sua parabólica tradicional têm até o dia 30 de junho para solicitar e agendar a instalação de sua nova antena parabólica digital. O agendamento, a entrega e a instalação do kit digital são gratuitos. Mais informações estão disponíveis em sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404, que também atende por mensagens via WhatsApp.

Ampliação do programa

Inicialmente destinado apenas a usuários do CadÚnico com parabólica tradicional, o programa foi ampliado em maio de 2025 por meio de portaria do Ministério das Comunicações. A Fase Extra contemplará moradores de baixa renda em 323 municípios com cobertura terrestre limitada, mesmo que não possuam parabólica instalada.

Foram priorizadas cidades em 16 estados brasileiros: Bahia (20), Ceará (7), Espírito Santo (2), Goiás (21), Maranhão (46), Minas Gerais (30), Mato Grosso (23), Mato Grosso do Sul (4), Pará (15), Pernambuco (3), Piauí (88), Rio Grande do Norte (9), Rondônia (4), Roraima (3), Rio Grande do Sul (4) e Tocantins (44).

A substituição é necessária para evitar interferências causadas pela ativação do 5G, que utiliza a mesma faixa de frequência (3,5 GHz). Os novos equipamentos oferecem melhor desempenho de sinal, estabilidade na recepção e qualidade superior de áudio e vídeo.

A lista completa dos municípios contemplados está disponível no site do programa.