A Justiça Eleitoral tornou o prefeito reeleito de Joaquim Nabuco, Neto Barreto (PTB), e o vice de chapa, Eraldo Veloso (MDB), inelegíveis por oito anos, além de suspender a diplomação da dupla. A decisão foi proferida, hoje, pelo juiz da 38ª Zona Eleitoral de Água Preta, Rodrigo Ramos Melgaço, em audiência realizada por videoconferência.

O magistrado atendeu a uma ação de investigação judicial proposta pela coligação Frente Popular de Joaquim Nabuco, que denunciou a prática de “ilícitos relacionados à captação de sufrágio”, com a promessa de “entrega de dinheiro e de outras vantagens em troca de votos”.

Além de Neto Barreto e de Eraldo Veloso, foram condenados José Luiz de Souza, o Irmão Luiz, que concorreu a vereador pelo SD, e Wilson Raphael Monteiro da Silva, conhecido como Sansa. Todos estão inelegíveis pelo prazo de oito anos.

O juiz determinou, ainda, que Neto Barreto, Eraldo e Irmão Luiz paguem multa de R$ 20 mil cada e que também sejam cassados os registros de candidatura do trio.

O juiz da 56ª Zona Eleitoral, Dr. Márcio Bastos de Sá Barreto, presidiu nesta tarde de quinta-feira (17) a solenidade de diplomação de eleitos e suplentes em Garanhuns, Agreste do estado, referente à eleição ocorrida em 15 de novembro, da qual saíram vitoriosos para assumirem o executivo municipal, Sivaldo Rodrigues Albino (Prefeito-PSB) e Pedro Henrique de Lima Velôso (Vice-prefeito-PT). A partir da próxima legislatura, o município passa a contar com 17 vereadores na Casa Raimundo de Moraes.

O evento foi limitado ao público, por decisão da justiça eleitoral, para evitar aglomerações, contou com os protocolos sanitários da pandemia do Covid-19 e foi bastante objetivo.

Em seu discurso, Sivaldo Albino fez agradecimentos e falou de compromissos e relações de governo com instituições públicas e privadas, de todas as instâncias da sociedade. “Vamos juntos cuidar de Garanhuns, inclusive com vereadores da base e oposicionistas, pois é importante o contraditório. Temos uma ótima oportunidade. Enquanto prefeito, estaremos abertos ao diálogo. Vamos formar parcerias, a exemplo do legislativo e judiciário, que têm papeis muito importantes para a sociedade.” – Afirmou o futuro gestor municipal.

“Nosso desafio é grande. A pandemia ainda vai afetar diretamente a gestão pública em todos os lugares, não apenas em Garanhuns, mas estamos prontos para este desafio e vamos dar respostas concretas e objetivas. O momento agora é de inovação e mudança, e somos representantes da vontade popular. O bem maior será sempre para o povo e nossa cidade, vamos juntos, unidos, para que possamos corresponder às expectativas do povo de nossa cidade”, registrou Albino, encerrando seu discurso com uma mensagem de Natal e Ano Novo, de esperança, paz, saúde e fraternidade.

Depois de intensas negociações ao longo do dia, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), a Regulamentação do Fundeb (PL 4.372/2020). As novas regras de distribuição dos recursos fundo foram fixadas como previsto originalmente no relatório, com destinação apenas para a rede pública de ensino. “A aprovação do novo Fundeb é a mais importante deliberação do Congresso Nacional nesta Legislatura porque fala para o futuro das crianças, dos jovens e do Brasil. Essa decisão renova a esperança que esse país faça da educação pública o caminho estruturante para um desenvolvimento econômico e sobretudo social. Estou muito feliz por ter, na condição de coautor do projeto de lei, dado essa contribuição histórica para o Brasil”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB).

O parlamentar destaca que o texto traz avanços para a educação pública do país. “Garantimos o fortalecimento do financiamento da educação infantil, a valorização dos profissionais da educação e a ampliação do ensino profissionalizante”, disse. Danilo Cabral acrescenta que, mais uma vez, a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que fazem a educação, foi importante para aprovação da matéria.

A regulamentação do Fundeb foi alvo de polêmica nos últimos dias. Após a aprovação na Câmara, na semana passada, com a descaracterização do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB), o texto seguiu para o Senado. “Acreditávamos que havia um acordo para a votação do relatório consensualmente, mas a base do governo ‘tratorou’ a matéria com apresentação de destaques que, na prática, reduziram os investimentos na educação pública”, lembrou Danilo Cabral (PSB).

Os senadores, por sua vez, recompuseram o relatório original e a matéria voltou para a Câmara. Entre os pontos polêmicos retirados pelos senadores, estavam a possibilidade de destinar recursos do Fundeb para o chamado Sistema S e também para as escolas filantrópicas, confessionais ou comunitárias e o disciplinamento dos recursos para as despesas de pessoal.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para sanção presidencial. “Esperamos que o texto seja sancionado na íntegra o mais rapidamente possível para que os recursos já cheguem às escolas a partir de janeiro do próximo ano”, disse Danilo Cabral. Ele ressaltou que, nos três primeiros meses de 2021, a distribuição dos recursos seguirá as regras antigas para dar tempo de serem realizadas as adequações necessárias.

O Fundeb foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional e tornou-se permanente, com maior participação da União na composição da cesta de recursos do fundo. Essa elevação passou dos atuais 10% para 23%, de forma gradual até 2026.

A Coligação União por Arcoverde vem informar a população de Arcoverde que, na data de hoje (17/12/2020), em julgamento do processo nº 0601070-25.2020.6.17.0000, o Tribunal Regional Eleitoral acolheu pedido do prefeito e vice-prefeito eleitos pelo povo de Arcoverde, Wellington da LW e Delegado Israel, e cassou decisão do Juiz da 57ª Zona Eleitoral.

Por 7 votos a 0, os Desembargadores do Tribunal decidiram que o Juiz Eleitoral não tinha competência para julgar pedido da Coligação Muda Arcoverde, derrotada na eleição, para que o resultado das urnas não fosse respeitado.

O Tribunal concluiu que Wellington da LW e Delegado Israel devem ser diplomados como vencedores da eleição até amanhã, dia 18/12/2020, estando aptos a tomarem posse e exercerem seus mandatos como prefeito e vice-prefeito no quadriênio 2021/2024.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, recebeu a deputada federal Marília Arraes, nesta quinta-feira (17), em seu gabinete. A parlamentar conheceu a estrutura do complexo administrativo da prefeitura e a considerou como “referência no estado”. Ainda durante o encontro, Marília deu de presente de Natal a Anderson um exemplar de “War – Jogo de Estratégia”. “O prefeito Anderson Ferreira já demonstrou ser um ótimo estrategista, por isso escolhi um presente que combina com ele”, contou a deputada.

Anderson agradeceu a lembrança de Marília Arraes e ressaltou a boa relação entre os dois. “Temos uma relação de amizade que se fortalece cada vez mais. Por isso, recebi essa visita com muita alegria”, contou o prefeito.

Após circular pelo complexo administrativo, a deputada se disse encantada com a estrutura, onde trabalham mais de mil servidores de todas as secretarias municipais. “Ainda não tinha visto uma prefeitura com essa funcionalidade como é a de Jaboatão. Acho importante que outros prefeitos possam ter a oportunidade de conhecer o complexo administrativo e o modelo de gestão inovadora de Jaboatão, para que isso possa ser ampliado por todo o estado”, ressaltou Marília Arraes.

Pensando na saúde e no bem-estar dos recifenses, o vereador Fred Ferreira (PSC) apresentou na Câmara do Recife um projeto de lei que reconhece como essenciais os estabelecimentos que oferecem a prática de exercícios físicos em tempos de crise de saúde ou de desastres naturais.

De acordo com o vereador, a atividade física é necessária em todos os momentos da vida. No entanto, dobra a importância em momentos como o atual, por exemplo, com a pandemia do coronavírus. A proposta também engloba, além das crises provocadas por moléstias contagiosas, as catástrofes naturais.

“O corpo é a nossa casa. Precisamos cuidar bem dele para enfrentar qualquer turbulência, como é o caso da pandemia agora. Por isso que esse projeto classifica como essenciais os estabelecimentos para a prática física, para eles permaneçam funcionando e nos ajudando a superar as adversidades”, analisou Fred Ferreira ao falar sobre a proposta.

A matéria ainda especifica que autoridades competentes poderão restringir o direito da prática das atividades, desde que com decisão fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública.

O vereador tem se destacado pelo empenho em promover a saúde como modo de vida. É dele o projeto que criou a Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC), que é um ambiente seguro para a atender os ciclistas de competição. Também tem lutado pela implantação das ciclofaixas e ciclovias no Recife.

SÃO BENEDITO DO SUL – O governador Paulo Câmara esteve, na manhã desta quinta-feira (17.12), neste município da Mata Sul de Pernambuco, onde inaugurou a total restauração da APE-48, com o novo acesso à cidade, e anunciou o projeto de construção da barragem de nível no Riacho Bom Destino, além de uma estação elevatória de água bruta. A ação na rodovia, que contempla um trecho de 3 km de extensão, faz parte do programa Caminhos de Pernambuco, e teve um investimento de cerca de R$ 1 milhão.

“Estamos inaugurando o novo acesso da APE-48. São três quilômetros totalmente recuperados, um pleito da prefeitura. Agora, a gente vai iniciar uma nova etapa de uma obra que também é fundamental, que vai acabar com qualquer tipo de rodízio no abastecimento de água aqui em São Benedito do Sul. Vai haver a licitação e a gente quer, no máximo em março, iniciar a obra, para que no segundo semestre São Benedito já esteja totalmente livre de rodízio. É mais uma obra importante que vai se juntar a tantas outras que temos feito em parceria com o município”, afirmou Paulo Câmara.

Foram realizados na rodovia serviços de limpeza dos dispositivos de drenagem e recapeamento da pista, além da sinalização vertical e horizontal, incluindo tachas luminosas para garantir a segurança na trafegabilidade no período noturno. As obras foram executadas de setembro a novembro deste ano.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou o potencial turístico de São Benedito do Sul e afirmou que novo acesso totalmente requalificado vai melhorar ainda mais essa vocação. “Esse investimento de R$ 1 milhão, em que três quilômetros foram totalmente reconstruídos, além da sinalização feita, vai melhorar a vida dos moradores e de quem passa por aqui. O governador também autorizou novos investimentos para retirar o município do rodízio de abastecimento de água. Essa obra vai ser iniciada no primeiro semestre de 2021 e vai ser concluída no segundo semestre”, ressaltou.

O caminhoneiro Alexandro Campos da Silva, de 45 anos, faz o trajeto pela via todos os dias. Para ele, depois da restauração, a estrada ficou bem melhor. “Agora melhorou nosso tempo de viagem, porque tem menos buraco para desviar. Além disso, também melhorou a iluminação e sinalização, então temos mais segurança no caminho”, avaliou.

MAIS ÁGUA – O projeto de construção da barragem de nível no Riacho Bom Destino, anunciado pelo governador, inclui ainda uma estação elevatória de água bruta, com vazão de 19 litros por segundo, a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) e a instalação de um macromedidor para controle da vazão de água na ETA. Na prática, será possível eliminar totalmente o rodízio da cidade e as pessoas vão receber água todos os dias, 24 horas por dia. A obra, que terá um investimento de R$ 315 mil, beneficiará cerca de 14 mil habitantes.

O diretor Regional do Interior da Compesa, Mário Heitor, explicou que a captação que era feita no riacho Água Fria sofria um problema de intermitência ao longo do ano. “O rio secava e a gente parava o abastecimento da cidade, que hoje fica 24 horas sem água. Com essa captação agora, no riacho Bom Destino, a gente vai conseguir ter uma continuidade no abastecimento da cidade e beneficiará toda a população de São Benedito do Sul”, disse o gestor, complementando que a obra terá duração de quatro meses, após a licitação.

O deputado federal e presidente estadual do Progressistas, Eduardo da Fonte, fez visita ao Ministro do Turismo Gilson Machado Neto, ao lado dos prefeitos eleitos, Marinaldo Rosendo (Timbaúba), Júnior de Beto (Palmares) e Eudson Catão (Palmeirina).

“Fico feliz de ter um pernambucano como Ministro do Turismo que, além de desenvolver o estado de Pernambuco, irá com certeza dar uma grande contribuição ao Brasil”, afirma o deputado Eduardo da Fonte.

O Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre registra mais um mês de crescimento. Seguindo o Plano de Convivência com a Covid-19, o terminal da capital pernambucana apresentou aumento de 10,67% na movimentação de passageiros em novembro quando comparado ao mês de outubro. A movimentação total no Aeroporto do Recife foi de 537.715 passageiros.Em outubro, foram 485.859.

Os dados foram levantados pela Aena Brasil, empresa responsável pela administração do terminal, e analisados pela Unidade de Estudos e Pesquisas da Empetur.

“As medidas de segurança adotadas pelo Governo do Estado, de acordo com o Plano de Convivência com a Covid, e o trabalho bem articulado entre Aeroporto do Recife, trade turístico e os gestores do Turismo de Pernambuco explicam os bons resultados alcançados mês a mês. Vale destacar ainda que, o feriado de Finados, logo no início de novembro, serviu como estímulo para aatividade turística, trazendo pessoas de fora de Pernambuco e, ainda, impulsionando o turismo interno”, aponta o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes.

A chegada da alta estação, que considera os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, apontam para a consolidação dos resultados positivos. Apenas para dezembro, por exemplo, a expectativa é de 5.151 voos, entre pousos e decolagens, no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre, o que indica uma previsão de média diária de 166 pousos e decolagens, superando Salvador e Fortaleza, com 145 e 79 frequências por dia, respectivamente.

CARUARU E SERRA TALHADA

Além do Recife, as cidades de Caruaru e Serra Talhada também registraram movimentação positiva de passageiros no Aeroporto Oscar Laranjeira e no Aeroporto Santa Magalhães, respectivamente. No primeiro mês de operação, os terminais somaram 160 voos realizados, transportando mais de 1400 passageiros.

Com uma programação rica em conhecimento, o encontro de Novos Gestores da Amupe tratou sobre as perspectivas da gestão pública aliada aos desafios e à inovação. O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e o prefeito de Triunfo, João Batista foram os responsáveis por tratarem do tema. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (14) e terça-feira (15).

De tema “A gestão que faz a diferença” a fala do presidente da Amupe trouxe a implementação da gestão por meio de resultados, método executado por José Patriota em suas gestões. O gestor ainda explanou sobre o papel da Amupe junto aos municípios pernambucanos, como a defesa de políticas públicas, atuação em conselhos, interlocução para resolução de temas de interesses dos municípios, capacitações e ferramentas disponibilizadas pela Amupe.

Confiança foi a palavra mais tocada por Patriota para o sucesso de uma gestão. “Confiança é algo que não se adquire da noite pro dia, mas se perde rápido. Então, se você gestora ou gestor que chegou até aqui, chegou com a confiança do povo, então faça de tudo para mantê-la,” frisou.

O Prefeito de Triunfo, João Batista ministrou uma palestra sobre os desafios do início da gestão. João Batista orientou os novos gestores a atentarem aos critérios legais, por vivermos um tempo de controle e transparência, a fim de evitar, no futuro, ações de improbidade administrativa. O prefeito também falou sobre o processo de transição.

“A transição é importante para o gestor ou a gestora se apropriar do arcabouço legal do municípios e a partir disso você cumprir com aspectos da legalidade na formação da equipe, nas licitações, e no dia a dia da gestão”, frisou. João Batista ainda repetiu que o grande desafio hoje, para o gestor, é conduzir a sua gestão dentro da legalidade. “Neste momento, a gente procurou de forma sucinta, trazer as principais preocupações em relação à atos de pessoal, dispensa de licitações, limites de saúde, educação e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.